Da RBA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada nesta sexta-feira (29) para que denuncie o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação é assinada pelos ex-procuradores federais Debora Duprat, Alvaro Ribeiro Costa Wagner Gonçalves. Além deles, o ex-procurador-geral Claudio Lemos Fontelles, o subprocurador-geral aposentado, Paulo de Tarso Braz Lucas, e o desembargador aposentado Manoel Lauro Volkmer de Castilho endossam o documento. Cabe ao atual procurador-geral, Augusto Aras, decidir se Bolsonaro deve ser denunciado. O crime de epidemia é previsto no Código Penal.
Caso o argumento não seja acolhido, os autores da representação defendem que a conduta de Bolsonaro ante a covid-19 pode ser enquadrada em vários crimes. São eles: perigo para a vida ou saúde de outrem; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação. Depois de 63 pedidos de impeachment de Bolsonaro já apresentados à Câmara dos Deputados, as denúncias de crimes cometidos pelo presidente começam a cresce na esfera penal. Este é o segundo processo que chega à PGR nesta semana. Na segunda-feira (26), foi a vez de um representação encaminhada pela Associação Juízes pela Democracia (AJD).
Na peça protocolada, os ex-integrantes do Ministério Público acusam o presidente da República de “retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação” contra a covid-19. A informação é de Fernanda Valente, no site Consultor Jurídico. Os juristas apontam ainda que Bolsonaro, desde o início da epidemia, tem negado a principal política sanitária recomendada: o isolamento social. Além disso, expõe a população ao risco de contaminação. O Brasil é o segundo país do mundo em números de casos de contaminação – 9,2 milhões de infectados –, e mais de 223 mil brasileiros já perderam a vida.
Assim como na representação da AJD, o grupo de procuradores aponta para a falta de respeito do governo brasileiro às recomendações da Organização Mundial de Saúde. Para eles, Bolsonaro precisa ser denunciado em razão da sua conduta classificada como desastrosa, ao não prevenir contágios nem minimizar o impacto da crise de saúde no Brasil.
