Da Redação
A Câmara dos Deputados começa a votar nesta terça-feira (26) a reforma política. Um dos temas mais caros ao governo Dilma Rousseff durante as últimas eleições e após as manifestações de 2013, a reforma chega para ser votada no plenário sem uma discussão ampla da sociedade e com a cara conservadora do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entenda a seguir o que está em jogo nessa votação, que deve se estender até quinta-feira (28).
Sistema eleitoral
A principal polêmica desta reforma política é a mudança na regra eleitoral para deputados federais, estaduais e vereadores. Atualmente, os candidatos são eleitos de acordo com o quociente do partido, o que permite que um grande puxador de votos, como Tiririca, em São Paulo, carregue consigo vários outros deputados com votações menores e, por outro lado, deputados bem votados acabem ficando de fora porque seus partidos não conseguiram o número de votos suficientes para ocupar uma cadeira.
A mudança proposta por Cunha e pelo novo relator da reforma, Rodrigo Maia (DEM-RJ, é a adoção do chamado “distritão”, que prevê a eleição dos candidatos mais votados, independente do partido. Segundo os opositores desta opção, como o senador Paulo Paim (PT-RS), esta mudança diminui a importância dos partidos, personaliza a política e aumenta o custo das candidaturas, o que aumenta a importância do poder econômico.
Também serão discutidas as opções da lista fechada, em que o voto é dado no partido e os parlamentares são eleitos a partir da ordem estabelecida pela legenda; o voto distrital misto, em que metade dos parlamentares são eleitos pelo voto proporcional e a outra metade a partir da divisão de estados e municípios em distritos eleitorais, cada um deles elegendo um parlamentar; e o chamado distritão misto, que mescla a lista fechada com o distritão.
Fim das coligações
Na esteira do sistema eleitoral, também deve ser votada a manutenção ou não das coligações nas eleições para deputados e vereadores.
Financiamento de campanha
Atualmente, o sistema brasileiro permite doações públicas e privadas (incluindo pessoas físicas e jurídicas) para campanhas eleitorais.
Apesar de o partido da presidente Dilma, o PT, ser favorável ao fim do financiamento empresarial de campanha, a tendência é que o sistema permaneça como está. Os deputados, porém, devem decidir se aceitam o estabelecimento de um teto – provavelmente a ser definido depois.
Duração dos mandatos
Os deputados vão votar a possibilidade extensão dos mandatos de presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores de quatro para cinco anos. No caso dos senadores, poderá ser reduzido dos atuais oito anos para cinco ou ainda estendido para 10.
Com relação à duração dos mandatos, a Câmara também deve decidir sobre dois outros temas: a unificação das eleições-gerais e municipais – o que criaria a necessidade de mandatos-tampões ou a extensão dos mandatos dos eleitos nas eleições de 2016 – e o fim da reeleição.
Cláusula de barreira
Outra questão que pode ou não ser votada é a cláusula de barreira para obter acesso a verbas do fundo partidário. Na proposta anterior, defendida pelo ex-relator Marcelo Castro (PI-PMDB), somente as legendas que tivessem 2% dos votos para a Câmara dos Deputados, com votação de 1% em pelo menos um terço dos Estados e Distrito Federal.
No relatório de Rodrigo Maia, a cláusula de barreira seria eleger pelo menos um representante para o Congresso Nacional, seja a Câmara ou Senado.
Cota para mulheres
Atualmente, os partidos são obrigados a ter uma cota para mulheres de 30% das candidaturas. Em uma iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a bancada feminina no Congresso defende a reserva de 30% das cadeiras por gênero. Esta discussão deve ganhar força quando a votação for para o Senado.
