Rachel Duarte
Enquanto não acontece uma Reforma Política no Brasil, alguns temas ainda geram controvérsia, principalmente em ano de eleição. Entre eles, o financiamento público de campanhas e as normas para propaganda eleitoral antecipada. Em sua visita a Porto Alegre, nesta segunda-feira, 7, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias preferiu não manifestar sua posição sobre a possibilidade de alterar a legislação.“A Justiça Eleitoral não opina. Se as normas atendem as necessidades de uma eleição, respeitando a igualdade dos partidos ou candidatos, isto é uma avaliação da sociedade e do Congresso”, argumentou.
Ele foi um dos palestrantes do 3º Encontro de Capacitação dos Promotores Eleitorais e concedeu uma entrevista coletiva à imprensa, antes do evento. A posição do ministro Dias difere da de Arnaldo Versiani, também ministro do TSE, que recentemente indicou uma possibilidade de mudança na legislação eleitoral. Versiani declarou ser favorável a um tempo maior de propaganda para dar mais possibilidade de os eleitores conhecerem os candidatos.
Sobre o caso de freqüentes multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pré-candidata ao Planalto Dilma Rousseff (PT), ele disse que “a Justiça Eleitoral não precisava se manifestar sobre o assunto”. No último sábado (5), Lula foi multado pela quinta vez por decisão do TSE, que considerou atos do presidente como propaganda eleitoral antecipada. A multa referia-se a um discurso durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em menos de um mês, a pré-candidata pelo PV, Marina Silva foi absolvida pelo mesmo TSE, que entendeu que um banner com a foto de Marina e os dizeres: “Marina é a cara do Brasil” não infringiam a lei eleitoral.
Foi o ministro Joelson Dias, que esteve nesta segunda em Porto Alegre, quem negou no dia 27 de abril pedido de multa feito pelo PT de São Bernardo contra o pré-candidato tucano à Presidência, José Serra, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Era o segundo pedido de multa a Serra negado ao diretório municipal do PT pelo TSE.
Alguns dias antes da decisão de Dias, o TSE também negou pedido de multa a Serra por entender que o diretório municipal do partido não tinha legitimidade para propor a ação, o que caberia apenas ao diretório nacional. Os petistas acusavam o ex-governador de São Paulo por propaganda antecipada durante a cerimônia de inauguração do Trecho Sul do Rodoanel, no dia 30 de março. Na ocasião, havia outdoors com a imagem de Serra e do deputado estadual do PSDB Orlando Morando com os dizeres “Seu presente chegou! Rodoanel – O nosso trabalho você vê!”.
Financiamento Público de Campanha
Outro tema que gera muita discussão no país e abordado pelo Ministro nesta segunda foi o financiamento público de campanha. Ele salientou a importância de compreender bem exemplos de outros países, que tem democracias historicamente mais consolidadas que no Brasil. “Em alguns países o financiamento público é uma forma exclusiva de caixa nas campanhas, mas há tempo os candidatos não a utilizam. Em outros tem a possibilidade de ressarcimento das despesas. Gasta-se até um determinado valor que depois e é ressarcido”, exemplificou.
No Brasil, foi somente após a era do ex-presidente Fernando Collor que a prestação de contas de campanhas passou a ser bastante fiscalizada, porém ainda sem um controle suficientemente técnico. O projeto de proposto pela Comissão do Senado institui o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais e proíbe que partidos e candidatos utilizem recursos de pessoas físicas e jurídicas privadas e também recursos próprios. Pelo projeto, as dotações têm como base o valor de R$ 7,00 em relação a cada um dos eleitores alistados na Justiça Eleitoral até o dia 31 de dezembro do ano anterior às eleições. O dinheiro é distribuído aos diretórios nacionais dos partidos, observando-se o seguinte critério: 1% em parcelas iguais para todos os partidos políticos existentes e 99% para os partidos com representação na Câmara dos Deputados, proporcionalmente ao número de integrantes das bancadas.
Voto Consciente
O Ministro Joelson Dias chamou a atenção da responsabilidade da população para coibir práticas irregulares no processo eleitoral. Exaltou, assim, uma cartilha lançada pelo Ministério Público do Estado, em parceria com o Programa de Qualificação em Gestão Pública, buscando alertar a sociedade, especialmente os novos eleitores, sobre o Voto Consciente. Na avaliação de Joelson Dias, o envolvimento da população é fundamental no controle e fiscalização do processo eleitoral. Lembrou que o projeto “Ficha Limpa” decorre de uma demanda da sociedade. O Ministro ponderou, entretanto, que ainda não é certo o período a partir do qual a nova norma será aplicada, reiterando que a definição ainda depende de uma avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda avalia, também, a constitucionalidade da lei.
