Ana Ávila
Implementado em 2001, o piso regional garante hoje pelo menos 19,8% a mais no bolso do trabalhador mensalmente do que o salário mínimo nacional. Apesar de sua importância para uma série de categorias, o tema não chega a ser citado no programa de governo do candidato do PMDB, José Ivo Sartori. Já no documento elaborado pela equipe do postulante do PT, Tarso Genro, é destacado o aumento do salário mínimo na atual gestão, com a promessa de manter a valorização, caso seja reeleito. O pagamento do magistério e dos trabalhadores da segurança pública consta entre as propostas do petista, que planeja usar os recursos do pré-sal para pagar os professores e fala em manter a valorização dos policiais. O peemedebista não aborda questões salariais do funcionalismo em seu programa de governo.
O piso regional foi criado pela Lei Complementar 10, de 14 de julho de 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso e implementado no Rio Grande do Sul em 15 de julho de 2001, pelo então governador Olívio Dutra, por meio da Lei 11.647. Em julho de 2001, o salário mínimo nacional era de R$ 200. No Rio Grande do Sul, o piso regional determinava que nenhum trabalhador ganhasse menos que R$ 230. Treze anos depois, o salário mínimo nacional é de R$ 724. No Estado, hoje, o piso regional varia entre R$ 868 e R$ 943,98, dependendo da faixa em que o cidadão se enquadra.
Outro dado interessante diz respeito a quanto o Dieese estipula como salário mínimo ideal para o trabalhador brasileiro. Antes do piso regional, os trabalhadores ganhavam aproximadamente 5,7 vezes menos do que seria necessário, segundo o departamento. Atualmente, o salário mínimo nacional ainda é 3,7 vezes menor do que deveria, conforme o Dieese. Já o piso regional, em sua menor faixa, paga 3,2 vezes menos do que o necessário. No governo Rigotto o reajuste foi de 12,43%. No mandato de Yeda Crusius ficou em 10,10%. No governo Tarso Genro atingiu 28,43%.
Para o supervisor do Dieese no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, o piso regional é importante porque, entre outras coisas, centraliza a discussão, dando maior poder de barganha ao trabalhador.
Magistério
Um dos temas que mais geram polêmica no Estado é o pagamento do piso aos professores da rede estadual. Em vigência desde 2008, a Lei do Piso Nacional do Magistério prevê um reajuste anual baseado no valor do custo aluno/ano definido pelo Fundeb. Em 2012, junto com outros cinco estados, o Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção dos vencimentos dos professores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que resultaria em reajustes menores. Desde então, o governo paga um completivo aos professores para que não recebam menos que o piso. O Cpers, no entanto, alega que o completivo não pode ser usado como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e outros complementos incidentes sobre o vencimento básico da categoria.
Apesar do impasse, os ganhos no atual governo são significativos em comparação com os anteriores, segundo dados da Secretaria Estadual de Educação. Descontando o INPC, o aumento salarial dos professores do atual governo foi de 50,34%. No mandato de Yeda Crusius, o ganho foi de 5,2%, apesar do pagamento referente à Lei Britto, determinado por decisão judicial. No governo Rigotto, o saldo foi negativo: -6,74.
Em seu programa de governo, Tarso aborda rapidamente o assunto: “Assumimos o compromisso de ampliar os avanços históricos na recuperação salarial da categoria do magistério. Este processo implica continuidade da política de recuperação econômica do Estado, através de ações como reestruturação da dívida pública”, diz o documento. Ele também se compromete a aplicar os recursos do pré-sal no pagamento do piso.
Sartori foi o único entre os candidatos ao governo no primeiro turno, convidados a responderem perguntas dos professores na sede do Cpers, que se recusou a assinar a carta de compromissos apresentada pelo sindicato. Em seu programa de governo, ele também não aborda o tema. No único trecho em que se refere ao salário da categoria, o documento é evasivo: “Igualmente importante é o esforço a ser feito na melhoria da remuneração dos professores. Embora limitado pelas restrições orçamentárias, esse objetivo estratégico precisa ser assumido e realizado progressivamente em prazos compatíveis com a melhora das finanças públicas estaduais. Sem isso, persistirão os problemas de recrutamento de quadros qualificados, evasão e baixa autoestima dos professores, no final, a má qualidade da educação”.
Em entrevistas, Sartori tem evitado detalhar se irá pagar o piso do magistério. Nesta segunda (20), em entrevista ao portal Terra, o candidato fez piada sobre assunto: “Piso, eu vou lá no Tumelero e eles te dão um piso melhor. Ali tem piso bom”, disse ele, que também criticou Tarso Genro por não pagar o piso, que ele mesmo criou quando era ministro da Educação. O assunto repercutiu, especialmente nas redes sociais.
Segurança Pública
No caso da segurança, o programa de governo de Tarso Genro afirma que o setor tinha o pior salário-base do país quando ele assumiu, em 2010. No governo Rigotto, os reajustes ficaram em 15,26%. No entanto, o INPC foi superior, de 26,53%, gerando, no fim das contas, perda de 11,27% para os trabalhadores. No governo seguinte, de Yeda Crusius, foram concedidos reajustes que, somados, atingiram 49,12%. Subtraindo o INPC de 24,11%, os ganhos foram de 25,01%. No governo Tarso o reajuste foi de 82,93%, sem os 27,80% do INPC, o ganho foi de 55,13%. Em dezembro de 2010, um soldado da Polícia Militar de 2ª classe recebia, segundo a Secretaria de Segurança, R$ 981,10. Em novembro deste ano, o valor deve estar em R$ 2.047,53. A previsão para 2018 é que, com reajustes, o vencimento chegue a R$ 4.003,39.
No caso da Polícia Civil, um escrivão/inspetor recebia R$ 1.285,10 em maio de 2006. Em 2010, o mesmo profissional recebia R$ 1.822,10. Já em maio de 2014, o valor era de R$ 3.003,59. Segundo a Polícia Civil, até o ano de 2013, antes da entrada do subsidio, a remuneração era composta pelo vencimento e por adicionais de tempo de serviço. A partir do pagamento por subsídio, cada classe tem um único valor de remuneração.
Entre as propostas de seu plano de governo, Tarso Genro promete manter a política de valorização dos servidores. Já Sartori não fala sobre o assunto em seu plano de governo.
