Luís Eduardo Gomes
Com a presença do secretário de Planejamento e do Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch, e das principais lideranças do movimento unificado dos servidores do Executivo estadual, a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa debateu nesta quinta-feira (3) o PL 283/2015, o Plano Plurianual (PPA), lei que traça as linhas das de gastos do governo para os próximos quatro anos. Enquanto os representantes do funcionalismo demonstraram contrariedade à atual redação do PPA, que prevê crescimento de 0% nas despesas com o pessoal, o secretário Tatsch tentou demonstrar que o projeto é uma “peça orçamentária realista” e está de acordo com a situação econômica do Estado.
Ao abrir a audiência, Tatsch explicou que o PPA é o “instrumento legal que define diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para os próximos quatro anos” e que não trata especificamente da questão de pessoal. Ele disse que o projeto está assentando em quatro eixos principais: econômico, plano social, governança e gestão, e infraestrutura e ambiente. “É claro que tudo isso está condicionado a uma condição fiscal que nós vivenciamos há muito tempo”, disse o secretário, que tratou sobre a situação econômica do Estado em diversos momentos.
Segundo Tatsch, o PPA busca harmonizar o perfil do desenvolvimento do Estado através da regionalização de investimentos. O plano também prevê a aplicação de R$ 309 bilhões em 85 programas, 809 ações, 1.468 produtos. Contudo, não prevê qualquer investimento nos itens que abordam a valorização e qualificação dos servidores.
Para justificar estes cortes nos investimentos previstos para o próximo quadriênio, Tatsch salientou que o RS é o Estado que menos faz investimentos públicos, ao mesmo tempo em que é o mais endividado. Tatsch também salientou que a perspectiva de arrecadação estadual para o ano de 2015 é de R$ 25 bilhões, enquanto o gasto estimado é de R$ 30 bilhões “sem possibilidade de contrair novos empréstimos e de fazer retiradas expressivas dos recursos do Poder Judiciário”. Ele ainda afirmou que, por ter uma economia baseada no agronegócio, o Estado acaba sendo penalizado porque o setor não recolhe impostos estaduais.
Contudo, ele preferiu não colocar a culpa em gestões passadas e salientou que as principais forças políticas do RS já passaram pelo governo e, de uma forma ou de outra, são responsáveis pela crise do Estado. “Isso serve para o governador Sartori afirmar que não adianta procurar culpados, temos que olhar para frente, unir esses esforços, entre todas forças políticas. A perspectiva de mudar, de virarmos esse jogo, é unirmos os esforços”, disse Tatsch, que teve a exposição complementada por um técnico da secretaria.
Posteriormente, a palavra foi passada pelas entidades que apresentaram emendas ao PPA. A presidente do Centro dos Professores do Estado do RS, Helenir Schurer, que apresentou uma emenda ao PPA que prevê o pagamento do piso do magistério no Orçamento de 2016. “A essência do PPA é apontar caminhos do governo e expressa também uma vontade política. Diante disto, nós apresentamos a nossa emenda do pagamento do piso”, salientou.
Ela também ironizou o trecho do PPA que fala de valorização e qualificação do serviço público e dos servidores. “Que valorização é essa que está apontando 0% de reajuste até 2019?”, questionou.
Também foram apresentadas emendas que pedem a garantia de destinação de 12% da receita líquida para a Saúde e também suplementação de recursos para a agricultura familiar. Posteriormente, a fala foi aberta para as demais entidades presentes.
Sérgio Arnoud, da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), afirmou que o PPA despreza o serviço público no item que trata da valorização de servidores. “O Estado dá uma clara demonstração para a sociedade de que o serviço público vai piorar nos próximos 4 anos, se não for dizimado. Por isso somos inteiramente contrários ao PPA”, afirmou.
Além de criticarem o PPA por considerarem que ele não prevê reajuste salarial para os servidores nos próximos quatro anos, as entidades criticaram o plano por não prever alternativas para o aumento de receitas, como o combate à sonegação, o aumento da fiscalização tributária e a revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas.
“A crise é real, mas temos um descompasso com incentivos fiscais e um problema gravíssimo com a União a curto prazo”, disse Christian de Azevedo, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributário do Estado do RS (Sindifisco). “Mas eu lamento muito que o governo esteja sendo tão pessimista no PPA. Em quatro anos, a coisa pode melhorar. A solução passa pelo combate à sonegação, mas a falta de gente é um problema gravíssimo na Receita Estadual. Temos 200 servidores para serem nomeados”, complementou.
Após as manifestações sindicais, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) afirmou que, por trás do PPA, há um debate de fundo sobre a orientação da política econômica do governo Sartori. Segundo ele, esta política estaria centrada na precarização do serviço público e no aumento de impostos.
Ele também criticou a tentativa do governo de colocar em votação de forma conjunta os pacotes de ajuste fiscal e o projeto que prevê o aumento do limite para saques dos depósitos judiciais de 85% a 95%, o que, segundo a oposição, daria fôlego para o governo conseguir pagar a folha do funcionalismo. “Esta ideia de venda casada é muito ruim, A leitura que a sociedade vai fazer é que o governo vai passar a conta do não pagamento dos servidores públicos a ela”, disse, salientando que o PT irá apresentar 23 emendas ao PPA.
O deputado Luís Augusto Lara (PTB), presidente da Comissão, afirmou que apresentou duas emendas para questionar o fato de PPA prever um orçamento de R$ 159 milhões para a Casa Civil direcionar políticas de assistência social e de apoio às famílias em situação de extrema pobreza. Segundo ele, estas políticas e recursos deveriam ser de responsabilidade do Departamento de Assistência Social (DAS), órgão da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS).
Na sequência, o relator do PPA na AL, o deputado Adílson Troca (PSDB), afirmou que reconhecia que todas as emendas eram válidas, mas disse que não iria avaliar o mérito das questões ao propor modificações no plano, apenas a parte técnica. “Nós teríamos que ter três ou quatro orçamentos para atender todas as emendas”, disse. “O grande problema é tirar dinheiro da onde”.
Em razão disso, ele afirmou que emendas que discutem o mérito de itens do PPA serão aceitas em seu parecer, enquanto emendas que alteram valores são rejeitadas. “O grande problema é tirar dinheiro da onde”, afirmou.
Troca também defendeu a política de congelamento dos salários dos servidores para garantir o pagamento da folha do Executivo, o que não seria possível se fosse concedido aumentos a todos poderes. Neste momento, contudo, ele foi criticado pelos servidores que ainda permaneciam no local e gritavam palavras de ordem lembrando do parcelamento dos salários.
Apesar disso, ele defendeu a necessidade de ajuste por parte do governo e criticou a gestão passada. “Se nós não tomarmos nenhuma medida de contenção de gastos, tentar aumentar a arrecadação, vamos chegar a 2020 com quase R$ 20 bilhão de déficit orçamentário”, disse.
Para finalizar, Tatsch afirmou que ouviu atentamente todas as propostas e fará encaminhamentos para aperfeiçoar a peça orçamentária.
