Luís Eduardo Gomes*
O governador do Estado, José Ivo Sartori, sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 108/2015, que busca facilitar a renegociação de débitos junto ao Fundo de Programa de Crédito Educativo (Procred). A expectativa do governo é que a nova lei permita que cerca de 3 mil estudantes regularizem suas dívidas e que o governo possa recuperar cerca de R$ 60 milhões.
De acordo com o governo do Estado, atualmente um saldo 8.540 mil operações do Procred estão em aberto – estudantes podem solicitar uma operação de crédito novo a cada semestre -, o que representaria R$ 98,8 milhões. Desse montante, R$ 59 milhões estão sendo cobrados judicialmente, mas, em média, apenas 24 débitos estariam sendo quitados por mês.
“Esta é uma atitude que ajuda a resolver os problemas de cerca de 3 mil estudantes e possibilitará que eles continuem estudando”, disse o governador. “Ao sancionar a lei do Procred, eu quero fazer o meu respeito à juventude que muitas vezes não têm a possibilidade de estudar”, complementou, lembrando que ele foi o único de cinco irmãos que conseguiu obter formação superior.
Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, esta lei surgiu por uma iniciativa da PGE que percebeu que as dívidas dos estudantes com o Procred estavam se tornando impagáveis em razão dos elevados encargos que incidiam sobre os débitos. Ruschel explicou que a expectativa do governo é que possam ser recuperados ao menos R$ 60 milhões com o refinanciamento. “São valores que poderão ingressar nos cofres públicos de forma mais imediata”, disse, lembrando ainda que o governador afirmou que os recursos renegociados devem ser encaminhados para a Secretaria da Educação e podem ser reinvestidos em novas concessões de crédito estudantil.
O PL sancionado autoriza a renegociação das dívidas, exclusão da multa para o pagamento à vista e a prazo, parcelamento em até 120 meses. Em relação aos juros, a lei autoriza o recálculo pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). A taxa de administração dos contratos foi reduzida de 6% para 3%.”A multa será excluída e os juros sensivelmente reduzidos”, disse Ruschel.
Ruschel lembrou que nos governos de Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT) já tinham sido aprovadas leis estabelecendo prazos para a nenegociação desses débitos, contudo muitos estudantes não aderiram a elas e perderam o prazo. Agora, não serão estabelecidos novos prazos limites e mesmo os devedores antigos poderão aderir à renegociação.
Os interessados na renegociação devem entrar em contato com a Procuradoria Geral do Estado, pelo telefone (51) 3288-9155.
*Com informações do governo do Estado
