Luís Eduardo Gomes
Após encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), e com líderes das bancadas do PR, PDT e PTB, o governador José Ivo Sartori explicou os motivos para não retirar o pedido de urgência sobre três projetos polêmicos votados nesta quarta-feira (16), incluindo o PL que cria a previdência complementar e iguala o teto da aposentadoria do funcionalismo ao do INSS, como reivindicava deste ontem o movimento unificado dos servidores estaduais. Segundo o governador, a decisão de manter a urgência foi tomada por ele porque, em legislaturas anteriores, projeto semelhante já teve a urgência retirada e “nunca mais foi votado”.
“Quando foi proposto em outras oportunidades essa mesma legislação, também foi pedido o 62 [regime de urgência], foi retirado e nunca mais foi votado”, disse o governador, que ainda afirmou que o projeto é “a favor dos servidores”. “Nós não estamos olhando para o hoje, estamos olhando para o amanhã e para o futuro, tanto dos servidores como da sociedade gaúcha. Não queremos mais que o Rio Grande tenha, amanhã ou depois, o constrangimento de parcelar ou atrasar salários”.
O Movimento Unificado de servidores alegava que o regime de urgência era desnecessário para as mudanças na previdência uma vez que o governo não irá realizar concursos públicos até o final de 2016, consequentemente não haveria necessidade de votar sem debate prévio regras que valeriam apenas para futuros servidores.
Sartori lembrou que o projeto que prevê mudanças na previdência é semelhante a uma lei aprovado pelo governo federal em 2011 e também já adotada por outros sete estados. “É simplesmente preparar o terreno. A gente tem que plantar a semente da mudança”.
O governador ainda afirmou que a Assembleia Legislativa foi “ultrajada” na terça-feira pelos servidores que bloquearam as entradas da Casa e que isto também influenciou sua decisão. “Depois do que ocorreu no dia de ontem, se eu tomasse outra atitude que não fosse essa, eu estaria também afrontando o parlamento como ele foi afrontado. A nossa obrigação é de prestigiar o poder legislativo. Nós infelizmente adotamos uma medida de não retirarmos o regime de urgência”, disse.
Ele acrescentou que a mesma decisão se estenderia sobre os projetos que preveem a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e da Fundacao de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs), também alvo de reivindicações dos servidores.
