Luís Eduardo Gomes
Em reunião de líderes na manhã desta terça-feira, as bancadas parlamentares da Assembleia Legislativa decidiram adiar a votação do projeto que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) de 40 (R$ 31.520) para sete (R$ 5.516) salários mínimos. Com essa decisão, o principal projeto a ser votado nesta tarde será o Plano Plurianual (PPA) que traça diretrizes orçamentárias para o quadriênio 2016-2019.
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Entenda o projeto que reduz o teto das RPV’s
Atualmente, para receber créditos devidos pelo governo do Estado por meio de RPV’s, os cidadãos abrem mão do valor que excede os 40 salários. Valor a partir do qual precisam entrar na fila dos precatórios, o que pode levar anos para pagamento dos débitos, uma vez que obedece a ordem de expedições.
Pelo projeto do Executivo, eles também renunciam ao débito excedente, porém com um teto bem mais baixo, no caso R$ 5.516. A proposta assegura que, nos casos em que já foi expedida a ordem de pagamento via Requisição de Pequeno Valor antes da lei entrar em vigor, será respeitado o teto de R$ 31.520. Já em relação às ordens não expedidas, conforme o projeto, o cidadão que solicitou a renúncia do valor excedente aos 40 salários mínimos poderá se “retratar”.
Na reunião desta terça, líderes das bancadas de oposição e também do PP, que integra a base do governo, não concordaram em colocar o projeto em votação ainda hoje. Para o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, o governo deve enfrentar dificuldades para aprovar o projeto uma vez que um projeto apresentado na gestão passada pelo ex-governador Tarso Genro (PT), reduzindo o teto para 10 salários mínimos, enfrentou grande rejeição da oposição que hoje faz parte da base.
“Esse projeto prejudica servidores, aposentados, pessoas que têm pequenos valores e que, no nosso entendimento, devem ser priorizados no pagamento dos créditos que têm junto ao Estado”, disse Mainardi. “A bancada do PT na época também se manifestou contrariamente e também se mobilizou para convencer o governo Tarso a retirar o projeto. Estamos sendo coerentes”, complementou.
Representantes da OAB/RS também estiveram na AL e percorreram os gabinetes de deputados de diversos partidos, mobilizados contra o projeto das RPV’s. Os encontros ocorreram antes da reunião de líderes das bancadas. Nos próximos dias, segundo o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a entidade seguirá com reuniões com integrantes do Legislativo e do Executivo para articular a rejeição definitiva da matéria. “A fila de precatórios vai aumentar ainda mais se o projeto for aprovado. Isso fará com que os credores do Estado, que passam anos buscando seus direitos, sejam surpreendidos com um novo calote institucional”, afirmou Bertoluci.
O projeto, enviado pelo governo em regime de urgência, tranca a pauta a partir do dia 7 de outubro. Já nesta terça, além do PPA, serão votados 11 projetos. O mais polêmico deles é o PL 169/2015, de autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), que prevê alterações nas regras para eleições de diretores de escolas previstos na lei de Gestão Democrática no Ensino Público
Acesso restrito é o novo ‘normal’
Apesar de os projetos serem de interesse dos servidores, foram poucos os trabalhadores que se reuniram na Praça da Matriz nesta manhã. Sem as barreiras isolando a entrada da AL como na semana passada, representantes do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers) e de outros sindicatos visitaram diversos gabinetes de parlamentares, mas foram impedidos de acessar o segundo andar da Casa – onde está localizada a sala da presidência – para acompanhar a reunião de líderes, marcada para o final da manhã, como tradicionalmente faziam até os incidentes registrados nas últimas semanas. Também foram mantidos gradis na esplanada de acesso à AL com o objetivo de organizar a entrada para a votação da tarde.
O presidente da AL, deputado Edson Brum (PMDB), justificou que a decisão de colocar gradis em frente a escada e a elevadores de acesso ao segundo andar foi tomada em respeito a uma liminar da Justiça que exige que todos os espaços da AL cedidos ao público sejam divididos meio a meio entre as posições favoráveis e contrárias aos projetos a serem votados no dia e também em respeito à Lei Kiss, que impediria que corredores sejam ocupados. “Como entraram na Justiça, nós estamos fazendo o nosso papel de cumprir. Decisão judicial cumpre-se”, disse, dando a entender ainda que não serão mais permitidas manifestações em espaços de circulação da Casa.
Brum também afirmou que, para a votação desta tarde, o plenário será dividido meio a meio e que serão distribuídas fichas de acesso a quem solicitar a presença para acompanhar a sessão.
