Luís Eduardo Gomes
O governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou na manhã desta quinta-feira (27), em entrevista coletiva no Palácio Piratini, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da cláusula do contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União que prevê o bloqueio das contas do Estado quando ocorrer o atraso no pagamento de parcela da dívida.
Sartori afirmou que, para se antecipar e tentar evitar o que aconteceu neste mês de agosto, o Estado ajuizou a Ação Cautelar Nº 3959 contra o bloqueio das contas e a manutenção dos repasses constitucionais da União para o Estado previstos na Constituição. “Pode haver não apenas o bloqueio das contas, mas também dos repasses que são feitos especialmente para área da saúde, educação e outros programas conveniados com o governo federal”, disse.
O governador salientou que um dos objetivos da ação é liberar o valor referente à parcela mensal da dívida, cerca de R$ 280 milhões, para ser usado especialmente no pagamento dos salários dos servidores estaduais. “É um pedido jurídico, mas, acima de tudo, é também um pedido humanitário, porque nós compreendemos a situação dos servidores e das suas famílias e as dificuldades que elas vão passar”, afirmou Sartori, reconhecendo, porém, que mesmo com a suspensão do pagamento da dívida não será possível evitar o atraso no pagamento do funcionalismo.
Segundo o governo do Estado, o bloqueio das contas impede que o Estado cumpra suas obrigações constitucionais, como investimentos em saúde e o pagamento dos salários do funcionalismo público. Além disso, a PGE argumenta que o bloqueio é uma forma de intervenção federal não prevista na Constituição.
Sartori salientou que seus encontros prévios com ministros do STF tiveram por objetivo mostrar que os atrasos não aconteceram por falta de vontade, mas por absoluta por falta de dinheiro e de recursos. “Acho que eu sou a pessoa que fica mais indignada com essa situação, mas nós não podemos aceitar que o nosso Estado não consiga mais sequer pagar o funcionalismo público e muito menos fazer investimentos próprios”, disse. “O Estado e os servidores não merecem essa situação. Especialmente as famílias dos servidores não merecem essa situação, mas é a realidade que nós conhecemos”.
O ação cautelar será relatada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Ainda não há prazo para que uma decisão sobre a questão seja tomada. Caso o ministro emita um parecer contrário à reivindicação do governo do Estado, a PGE esclareceu que é possível recorrer ao plenário do Supremo.
