Luís Eduardo Gomes
Com um discurso marcado pela repetição das expressões “razoabilidade, bom senso e emergência”, o secretário da Fazendo do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, participou nesta quarta-feira (05) da reunião almoço da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul), onde anunciou que o governo de José Ivo Sartori (PMDB), sociedade, servidores e empresários precisarão tomar “remédios amargos, mas necessários” para que o Estado possa superar a crise financeira.
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Feltes reconheceu que “há contrariedade generalizada ao aumento da carga tributária”, mas deixou claro que o Estado estuda sim a possibilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa propostas de aumento de tributos. “Ninguém gosta de pagar mais impostos, mas, em situações de emergência como essa, talvez a gente não possa tirar do nosso horizonte a possibilidade de alterarmos a carga tributária”, afirmou, sem, no entanto, anunciar qual é a proposta do governo nesse sentido e quando ela será apresentada.
Contudo, antes mesmo da fala do secretário, o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky, afirmou que a expectativa do empresariado é que as medidas de equilíbrio financeiro do Estado não incluam mais impostos.
Questionado sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal autorizar uma intervenção no governo do Estado em razão do descumprimento de decisões judiciais determinando o pagamento integral dos salários do funcionalismo, Feltes disse confiar no bom senso diante da falta de recursos para cumprir tais decisões. Ele também lembrou que, durante a gestão de Yeda Crusius (PSDB) no Estado, o STF concedeu ao governo permissão para atrasar e parcelar salários diante de dificuldades momentâneas.
Greve geral dos servidores
Em razão do congelamento salarial previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do parcelamento dos salários, a expectativa é que, em assembleia unificada a ser realizada no dia 18 de agosto, as categorias do funcionalismo estadual possam anunciar greve geral.
Questionado sobre qual o plano do governo para esta possibilidade, Feltes preferiu dizer que o governo não deseja “implementar o terrorismo” e voltou a dizer que é necessário bom senso e razoabilidade das lideranças do governo, das lideranças da sociedade e dos servidores públicos estaduais.
“Isso significa dizer que qualquer desestabilização na sociedade, qualquer clima de terror que eventualmente se possa produzir, qualquer utilização indevida dos espaços sociais, devem ser usados com parcimônia e responsabilidade”, afirmou.
Ele reconheceu que uma eventual paralisação dos servidores faz parte do regime democrático, mas disse confiar na sensibilidade das lideranças sindicais. “Confiamos na sensibilidade e razoabilidade, em especial daquelas lideranças mais escoladas, de casco mais duro, que estão experimentadas em situações semelhantes que foram se agudizando ao longo do tempo para que, neste momento de emergência, essa razoabilidade se imponha. Assim como o governo tem procurado fazê-lo”, disse.
Após ser perguntado se o governo já tem um plano para uma eventual paralisação da Brigada Militar, ele voltou a afirmar que o governo não quer criar um clima de terror. “Nós confiamos nos limites e nas imposições legais, nos quais todos os governantes, as lideranças sindicais e algumas áreas de atuação dos servidores públicos também estão afeitas”, disse.
Questionado se não houve falta de habilidade do governo para diminuir a insatisfação dos servidores, como, por exemplo, ao ter permitido a aprovação de aumento salarial para deputados estaduais, secretários de governo e para o governador Sartori e seu vice, José Paulo Cairoli, Feltes afirmou que não foi o governo Sartori que propôs o aumento para os deputados e para si.
“Tentar inferir atribuição a outros poderes é uma quebra dos três pilares da nossa democracia”, disse. “Talvez, em alguns momentos, as decisões de qualquer um dos três poderes possam ser questionadas. Agora, não cabe um inferir obrigações aos outros poderes”.
Nesse momento, ele também salientou que o governo vem encaminhando decisões definitivas para solucionar o problema financeiro do Estado. “Quer exemplo mais claro e cristalino que a LDO, aprovado na AL. Há quanto tempo não se fazia uma LDO real. Paramos de nos enganar”, disse.
Sem Plano B
Feltes também voltou a dizer que, no momento atual, não existe alternativa para o pagamento dos salários. “Nós podemos ter uma decisão desfavorável em Brasília, mas não poderíamos pagar nada mais”, afirmou. Na terça-feira (04), o governador voou as pressas para Brasília para participar de uma série de reuniões de emergência com ministros do STF. Na pauta, o julgamento do recurso no qual o governo do Estado questiona decisões do Tribunal de Justiça do RS que proíbem o parcelamento de salários dos servidores públicos.
| Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Segundo ele, se o Estado fosse obrigado a cumprir o pagamento da folha em dia, faltaria recursos para outras áreas, como para pagar gasolina para os serviços de segurança, alimentação, iluminação e fornecimento de água para órgãos públicos, como escolas. “Pagar o salário em dia para que os servidores não pudessem prestar seu trabalho? Esse bom senso e razoabilidade é óbvio que devem ser observados”, afirmou.
Feltes ainda afirmou que o quadro das finanças do Estado deve se “agudizar” em agosto. Contudo, ele lembrou que todo os meses há variações nas receitas do Estado e que não é possível prever qual o impacto que isso terá, por exemplo, em um novo parcelamento dos vencimentos dos servidores. Ele preferiu não fazer qualquer previsão sobre uma possível nova linha de corte para o pagamento da primeira parcela do salário dos servidores no próximo mês – em 31 de julho, o funcionalismo foi pago só até o limite de R$ 2.150.
“É prematuro. Qualquer projeção é legítima, mas para nós, da Fazenda e do governo, seria intempestiva e imatura, diante da imprevisibilidade da variação da receita. Seria mera especulação estabelecer algum patamar (da taxa de corte)”, afirmou o secretário.
Aumento dos saques nos depósitos judiciais
Nesta quarta-feira, a bancada do PT na AL fez uma apresentação de alternativas para o Estado em que se comprometeu a aprovar a elevação do limite para os saques dos depósitos judiciais até 95% – atualmente está em 85% – para aliviar a situação do parcelamento de salários.
Feltes afirmou que essa é uma medida em estudo pelo governo, mas salientou que a utilização desses recursos também resulta em custos adicionais para o Estado, pois há incidência de juros e que atualmente essas taxas de serviço sobre a utilização dos depósitos já estariam custando cerca de R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos. Ele também lembrou que o Estado precisa ter um fundo garantidor para cobrir as decisões da Justiça.
Dívida ativa
Feltes comentou ainda a alternativa aventada em diversas ocasiões por entidades do funcionalismo, do judiciário e da oposição, que é a cobrança da dívida ativa do Estado.
“Há 30 e tantos bilhões de créditos a serem arrecadados. Mas é uma discussão muito rasa achar que isso é a solução. Se isso fosse a solução, se isso fosse fácil de ser engendrado, porque os governos do Tarso, da Yeda, do Rigotto, do Olívio, do Britto, do Collares e todos os governos anteriores foram permitindo chegasse a esse montante?”, questionou.
Ele afirmou que o governo tem tido zelo e cuidado para fazer a cobrança e trabalhado para que esta dívida ativa não aumente, mas salientou que isso não é fácil e lembrou que ela é fruto, em grande parte, de sonegação.
“Este volume chegou lá não só por leniência do Estado gaúcho, chegou lá também por não buscar pagar os impostos devidos, muitas vezes até na busca de mercados mais facilitado na concorrência com outros que recolhem os seus tributos”, disse.
Feltes preferiu não antecipar nenhuma outra medida que será anunciada pelo governo para resolver a crise do Estado e quando isso será feito, mas salientou que todos os anúncios serão feitos pelo governador. “O dono do relógio é o governador Sartori. Eu não me atreveria a furar o governador”, afirmou.
