Fórum Gaúcho de Saúde Mental (*)
O Fórum Gaúcho de Saúde Mental – FGSM, vem a público protestar e repudiar qualquer iniciativa que ataque a reforma psiquiátrica , que retroceda na conquista de direitos do cuidado em liberdade como a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no último dia 04 de dezembro, às 17 horas, com um público quase que exclusivamente de psiquiatras e que se manifestou desrespeitosamente e com argumentos e pronunciamentos em desacordo com as Leis Nacional 10.216/2001 e estadual 9.716/1992, esta do Rio Grande do Sul, pioneira no Brasil.
O FGSM é reconhecido há mais de três décadas, regionalmente, nacionalmente e internacionalmente, como defensor e construtor da Reforma Psiquiátrica, onde usuários, usuárias, familiares e apoiadores efetivamente participam na implementação no Plano de Saúde do estado e ativamente no Controle Social para a efetivação da Lei estadual 9.716/1992 e nacional 10.216/2021.
Cuidado em Liberdade que é um princípio inegociável aos cidadãos com sofrimento psíquico em Saúde Mental, álcool e outras drogas. Franco Basaglia, referência internacional na defesa da Saúde Mental dizia: “A psiquiatria colocou o homem entre parênteses, para poder se ocupar da doença”. E segue, “vamos colocar a doença entre parênteses e nos ocupar das pessoas”.
Muitas das falas desprezaram a construção científica baseada em pesquisas qualitativas e quantitativas que apontam o importante investimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, apontados em artigos científicos, tccs – trabalhos de conclusão de curso, dissertações, teses e grandes pesquisas no campo da Saúde Mental. Desta forma, o descaso com as pesquisas que apontam a importante mudança de modelo de cuidado em Saúde Mental. Descaso aos usuários, familiares e trabalhadores, trabalhadoras que incansavelmente estão na linha de frente cuidando e sendo cuidados. Como trazer de volta o debate do ECT (eletroconvulsioterapia), são chamados pelos usuários e usuárias de eletrochoque, pois isso caracteriza tortura para muitos que sobreviverem a essa psiquiatria ultrapassada, mesmo que, atualmente com anestesia e a necessidade de todo aparato de cardiologista, hospitalar e estar preparada para possível óbito. Uma prática que condenamos, por resultados cientificamente comprovando sua ineficácia, com provas contundentes.
Por outro lado, apontaram a necessidade de mudanças nas Leis e também o desejo de retomada dos hospitais psiquiátricos e fortalecimento das comunidades terapêuticas, que não oferecem dignidade às pessoas e sim, maus tratos, violações de Direitos Humanos, tratamento moral sem as mínimas condições de direitos humanos e respeito, dignidade e sem preservar os direitos humanos para seus internos, comprovadas em inúmeras inspeções Brasil afora, com muitas matérias, inclusive a nível nacional.
A Lei gaúcha aponta para:
Artigo 15- No prazo de 5(cinco) anos, contados da publicação desta Lei, a Reforma Psiquiátrica será reavaliada quanto a seus rumos e ritmo de implantação.
Sim, nós como protagonistas, fizemos, lutamos e somos construtores, implementadores da Reforma Psiquiátrica, queremos este debate ético. Os participantes da referida audiência onde estiveram nestes 32 anos da criação da Lei? Estiveram na criação de serviços? Na composição das equipes na atenção básica? Nos cuidados nos territórios? Na busca de financiamento para instituir a rede, para fazer chegar o cuidado na pessoas que dele precisam? Onde estavam?
Na audiência reivindicaram financiamento para criar mais leitos, mais hospitais, melhor remuneração para psiquiatras. Ora, este percurso é para a volta aos manicômios, à exclusão! Onde estiveram este tempo todo? Nós estivemos na capilaridade da sociedade cuidando, criando serviços, exercendo o Controle Social. Sim, queremos um debate ÉTICO, para colocarmos em análise o que, como e quem efetivamente vem garantindo “o rumo e ritmo de implantação” da Lei.
Entendemos que este debate deve ser amplamente debatido com a sociedade como um todo, não um segmento isolado e que se baseia no lucro como um de seus pilares maiores.
Porto Alegre(RS), 06 de dezembro de 2024
(*) FGSM – Fórum Gaúcho de Saúde Mental ENTIDADES, COLETIVOS, ASSOCIAÇÕES, MOVIMENTOS SOCIAIS DE TODO BRASIL ASSINARAM COM FÓRUM GAÚCHO DE SAÚDE MENTAL
FGSM – Núcleo Serra Gaúcha
Grupo de Teatro Nau Da Liberdade
Selo Gaúcho do Orgulho Louco – Parada do Orgulho Louco
Fórum Estadual de Redução de Danos – FERD RS
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Pelotas – AUSSMPE
Associação de amigos, usuários e familiares da rede de atenção psicossocial de Uruguaiana RS – AFURP
Associação de Saúde Mental de Panambi – ASSAMPA
Coletiva Mulheres que Ouvem Vozes – CMOV
Associação Construção
Fórum Gaúcho de Saúde Mental Extremo Sul
Coletivo Carolina de Jesus
O Movimento Nacional da População de Rua do Rio Grande do Sul
Coletivo Estadual Pop Rua do Rio Grande do Sul
RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de MG -ASUSSAM/MG
Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Luta Antimanicomial de Palmeira dos Índios/AL – ASSUMPI/AL
Associação Loucos Por Você – Ipatinga/MG
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial/CE
Fórum de Saúde Mental de Maceió/AL
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS/SP
Fórum Mineiro de Saúde Mental/MG
Frente Mineira Drogas e Direitos Humanos/MG
Movimento da Luta Antimanicomial/PA
Movimento Pró-Saúde Mental/DF
Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios – NESM/BA
Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão – NUMANS/PE-BA
Fórum Alagoano de Saúde Mental
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial Libertando Subjetividades/PE.
Itamar Santos Conselheiro Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e vice-presidente do CES
Associação Brasileira de Saúde Mental ABRASME
Grupo de Pesquisa em Saúde Mental e Saúde Coletiva da Faculdade de Enfermagem da UFPel
Federação Gaucha das Uniões de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias – FEGAMEC- Rio
Grande do Sul
Mandata Coletiva da Vereadora de Pelotas Fernanda Miranda do PSOL
Associação de Saúde Mental de Ijui – ASSAMI RS
Casa AMA Ijuí RS.
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