Paulo Brack (*)
Causou-nos assombro e indignação o fato de o secretário Germano Bremm, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS), representando a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ter levado esta semana à Conferência do Clima, COP 29, em Baku, Azerbaijão , um documento ilusório denominado “Portal de Reconstrução e Adaptação Climática”, com base em um Plano de Ação Climática do município (PLAC) que sequer foi submetido e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Ademais, é importante lembrar que tal plano final, submetido por meio de uma apresentação virtual na tarde de 31 de julho de 2024, apesar de apontar algumas propostas importantes, não contou com a consulta democrática e participativa de grande parte da sociedade, principalmente as populações mais atingidas pela calamidade de maio de 2024. O PAC foi montado por consultorias privadas internacionais, com doações do Banco Mundial e parte dos recursos dos cofres do município, porém com base em um cenário anterior às enchentes.
O Plano de Ação Climática de Porto Alegre, apresentado sempre com pompa por parte da Prefeitura, não toca nos principais problemas e fortalece as aparências. A proposta tampouco é cumprida minimamente (o plano indica melhoria no transporte coletivo, diminuir estacionamentos, evitar aterros de banhados, proteger a vegetação, etc.), mas esconde o enfraquecimento da estrutura da SMAMUS e demais órgãos municipais associados à gestão do meio ambiente. A entidade que coordenou este PAC, ICLEI, junto com o Banco Mundial e outros atores externos, deve ser alertada para as contradições, as quais discorreremos a seguir.
O cenário de degradação, retrocessos e de desestruturação da gestão ambiental
O plano apresentado desconsidera o atual arboricídio, tanto nas áreas de vias urbanas como em áreas verdes dos parques públicos, progressivamente transformados em concreto, associados a atividades que geram, prioritariamente, concessões, privatizações e negócios. Como exemplo disso, lembremos o caso do Parque Harmonia, devastado e incorporando cimento, estacionamentos com asfalto e construções e sem fim. É importante lembrar que o atual chefe da pasta de meio ambiente, junto com o prefeito municipal, autorizou o corte de mais de 430 árvores, permitindo obras que substituíram, sem limites, áreas verdes em área construída.
Existe uma pirâmide de situações escabrosas, engendradas sob o falso manto da sustentabilidade, e que segue também o inédito e estarrecedor processo de podas e cortes indiscriminados de dezenas de milhares de árvores nas vias urbanas, acelerados pela empresa de distribuição de energia elétrica (CEEE-Equatorial) e pela secretaria municipal de serviços urbanos (SMSUrb), fragilizando a saúde das árvores, desfigurando a paisagem da cidade, prejudicando o habitat da avifauna e ampliando as ilhas de calor.
O mesmo processo grave de trocar natureza por atividades comerciais ocorreu com o espaço anteriormente ocupado pelo Orquidário no Parque da Redenção (cuja coleção de orquídeas, algumas raras e ameaçadas de extinção, foi praticamente toda abandonada e perdida). O espaço foi eliminado e transformado, a partir de 2018, com apoios de parte da atual administração, em área de gastronomia e eventos, como se não houvesse alternativas de usos externos, deste tipo.
A viagem do secretário em eventos internacionais sobre mudanças climáticas não é novidade. Entretanto, representa um governo que investe em ampla propaganda de um mundo irreal de parte de uma administração municipal que já havia inserido, sem consulta à população, o Urbanismo, como prioridade na então SMAM. Desde janeiro de 2024, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) vem solicitando, por diversas vezes, porém sem êxitos, que a SMAMUS anuncie publicamente e divulgue a Resolução COMAM No 02/2024 que versa sobre as listas oficiais de espécies ameaçadas e raras da flora que ocorre em Porto Alegre. Desde 2022, o InGá solicita que a SMAMUS apresente no COMAM os projetos de concessão previstos para seus parques, porém também sem respostas.
Além disso, estamos diante de uma secretaria que mandou fechar as quatro zonais da SMAM, vendendo próprios municipais de suas sedes para o setor imobiliário. De outra forma, a maior parte de técnicos aposentados desta Secretaria, que tive a oportunidade de contatar, opinou que houve um grande retrocesso e desestruturação da gestão ambiental qualificada que já existiu até duas décadas atrás, na SMAM, no DMAE, no DEP, no DMLU, na SPM e na SMED. Esta última, a Secretaria da Educação, atualmente alvo de denúncias, inquéritos da polícia, numa área que já desenvolveu Educação Ambiental, infelizmente o tema essencial de meio ambiente vem sendo ignorado na área. E, se não tivermos uma Secretaria Municipal de Educação com um Plano de Educação Ambiental integrado à SMAMUS e integrado à sociedade, não haverá um Plano de Ação Climático possível, o que configura a situação atual…
De forma adicional, a atual prefeitura vem incrementando a fragilização dos processos democráticos nos conselhos de representação da sociedade, desde o governo anterior, a partir de 2017. Exemplo disso é o que ocorre no COMAM, submetido a um sorteio imposto pela prefeitura, na escolha das vagas de representantes da sociedade no Conselho, fato contestado por entidades ambientalistas, que reivindicam eleições autônomas, democráticas para seus representantes, como já ocorre no CONSEMA-RS, onde a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS) indica a representação das entidades ao Conselho Estadual, após uma eleição entre as mesmas. O procedimento intervencionista e autoritário que ocorre no município, contestado pelas entidades da APEDEMA, foi uma cópia de um decreto do ex-presidente Bolsonaro, derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, em situação similar no CONAMA. Por sorte, mas sob a contestação da prefeitura, o tema da retomada da democracia no COMAM teve ganho recente, para as entidades, na justiça estadual.
Da mesma forma, com gestão enfraquecida, é o caso da maior parte das Unidades de Conservação em Porto Alegre que não possui seus Conselhos Consultivos funcionando, há alguns anos, com exceção do Parque Natural Municipal Morro do Osso. Como agravante, a presença de gestores técnicos na maioria das UCs ou não existe ou está desfalcada, sendo retirada também a gestão técnica local nos parques urbanos (Redenção, Moinhos, Marinha do Brasil) a partir da administração atual. Outros setores da Secretaria, como fiscalização, arborização, equipe de fauna, gestão das áreas naturais, controle da poluição, entre vários, estão com contingente de pessoal profundamente insuficiente e sem apoio. O ônus da eventual prova de que não existe um “apagão” na gestão ambiental de Porto Alegre é da própria administração municipal.
Quanto às UCs, não é possível esquecer a forma autoritária que o secretário Germano Bremm tomou na expulsão da SMAMUS, por duas vezes, da então gestora da Reserva Biológica do Lami, a bióloga e mestre Maria Carmen Sestren Bastos, maior conhecedora do tema das UCs, que sofreu atitudes profundamente autoritárias, apesar dos protestos de ambientalistas. A bióloga, mais recentemente, foi encaminhada a trabalhar fora da SMAMUS, para a SMED, de forma unilateral e sem justificativas, após suas denúncias quanto a desmatamentos e grilagens de terras ocorridos no bairro Lami e arredores. Perseguições também são casos citados por técnicos que não concordam com pressões ou decisões de facilitar e agilizar processos de licenciamento na SMAMUS. Esta situação não pode ser naturalizada e merece investigação, de forma urgente.
Chama a atenção, de forma paradoxal, que a enchente de maio tenha sido usada como uma oportunidade para a prefeitura se apoderar, a partir de maio último, dos fundos de meio ambiente e da cultura, cujo uso público passava pelo crivo dos conselhos. Por sua vez, o uso de recursos vultosos, por parte da prefeitura, para “enfrentar” o quadro pós-enchente, incrementa ainda mais a forma unilateral e sem controle quanto ao uso destes recursos (ex. reforma do calçadão de Ipanema). Não é possível esquecer também que, desde 2017, parte dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNPROAMB), em uma conquista obtida pelas ONGs do COMAM de disponibilização de 10% destes recursos, tenham sido cancelados e obstaculizados até hoje, para os Editais para projetos de entidades ambientalistas de Porto Alegre, por concorrência de mérito, sem nenhuma justificativa, apesar de nosso protesto.
O fato da enchente não pode ser utilizado como oportunidade ainda maior de agilização de licenças para mineração, depósitos de resíduos provenientes das cheias e obras rápidas, sem planejar outras formas mais resilientes de ocupação do solo. As margens do Guaíba e dos demais cursos de água no município não devem ser submetidas a aterros, concreto e construções. Mas, infelizmente o descontrole segue, como pode ser verificado nas áreas de várzea do rio Gravataí, na zona norte de Porto Alegre, ao lado da BR 290 (free way), mesmo após as enchentes, as centenas de caçambas seguem aterrando diariamente as áreas úmidas que possuem papel de amortecer parte das chuvas, situação inclusive desaconselhada pelo PAC de Porto Alegre.
Na esteira de contradições, sonegada pela administração municipal, aflora um conjunto de projetos urbanísticos insustentáveis pró-espigões, como no caso de gigantescas torres previstas para o bairro Praia de Belas, entre tantas liberadas pela prefeitura, incluindo o incentivo governamental ao avanço urbano voraz e descontrolado sobre as áreas naturais e rurais de Porto Alegre (ex. Projeto Arado Velho, em Belém Novo), ou mesmo espigões e áreas comerciais descontextualizadas das áreas com patrimônio histórico-cultural junto ao Cais Mauá e Centro Histórico de Porto Alegre. Estes projetos deveriam passar sobretudo no COMAM, principalmente na Câmara Técnica de Áreas Naturais e Paisagem Urbana, onde fazemos parte, entretanto o governo não submete estes processos ao Conselho, apesar de nossas solicitações.
Incrementa-se, assim, sob a vitrine vazia de uma sustentabilidade inexistente, um conjunto de ações violadoras do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, determinado pelo Artigo 225 da Constituição Federal. Uma das maiores engrenagens disso passa pelo mecanismo de decisões em reuniões virtuais (não presenciais) desastrosas, expeditas semanalmente pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), dominado por um lobby empresarial-governamental que se apoderou do Conselho, e que sofre de obsessão em delirantes projetos imobiliários megalomaníacos pró-negócios imediatistas. Como ignorar essa veloz perda de natureza e paisagem urbana harmônica, patrimônio de belezas, excepcionalmente descritas em detalhes no Atlas Ambiental de Porto Alegre?
Existe um evidente processo de flexibilização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), com aumento crescente da urbanização de áreas naturais e rurais, principalmente nas zonas sul, extremo sul, leste, representando maior perda de biodiversidade em áreas sem infraestrutura urbana, o que requer mais energia, asfalto, cimento, aterro, postes, encanamento, infraestrutura de comércio, etc. Este processo de flexibilização do PDDUA está na pauta de retrocessos previstos para 2025, levado a cabo pela Prefeitura da Capital, associada a grandes conglomerados do setor da construção civil e ramo imobiliário.
Cabe destacar que o CMDUA, junto com comissões e setores de agilização de projetos urbanísticos no município, se sobrepõe em suas decisões, de forma ilegítima e/ou ilegal, ao órgão ambiental por competência (Lei Federal 6.938/1981), no caso a SMAMUS, em temas que deveriam ser licenciados previamente pelo setor técnico concursado da secretaria, e discutidos, ademais, pelo COMAM. Esta distorção persiste.
Ao mesmo tempo, o setor de licenciamento ambiental da SMAMUS, que deveria ter autonomia técnica, é submetido a servir como um balcão de licenças após as decisões questionáveis do CMDUA. Não é possível conceber a presença de técnicos em cargos de comissão, designados pelo governo e sob pressões políticas e econômicas, no ato da análise e emissão de licenças ambientais prévias (LP). O licenciamento de atividades realizado por técnicos em cargo em comissão não é permitido no Ibama e na FEPAM, e esperamos que a SMAMUS não permita mais que o licenciamento ambiental seja realizado por pessoal que não seja do quadro concursado e com estabilidade. Do contrário, seguirá o processo de conflito de interesses, e de ingerência política e econômica, que impõe rapidez e rebaixamento de condicionantes ambientais, por exemplo em situação questionada pelo InGá, em relação a licenças prévias em mineração em áreas naturais, em áreas com riqueza de biodiversidade, uma delas a 800m do limite do Refúgio da Vida Silvestre Morro São Pedro, em sua zona de amortecimento, cuja atividade de alto impacto não é permitida.
No cenário de desmanche da proteção ambiental, cabe destacar também que o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), órgão central da política ambiental municipal, vem sendo esvaziado de forma deliberada. Há quase 5 (cinco anos), não há reuniões presenciais, coincidentemente, desde a gestão do secretário Germano Bremm. Este ano, este Conselho não teve mais do que três reuniões ordinárias ou extraordinárias, sendo que na maioria delas, desde 2023, o secretário esteve ausente. Também cabe ressaltar que o COMAM possuía, até 2016, suas Câmaras Técnicas mais atuantes e fortalecidas em sua atribuição e prática de analisar projetos polêmicos de maior potencial de impacto ao meio ambiente, situação hoje que vem sendo esvaziadas, com raras reuniões.
Enquanto isso, paradoxalmente, a máquina libertadora de empreendimentos, no CMDUA, reúne-se semanalmente, com a presença frequente do secretário da pasta de meio ambiente, que acaba atuando muito mais como um coordenador de agilização de licenças do que um gestor público preocupado com o meio ambiente, a coletividade e as gerações futuras.
No caso da passarela da COP 29, seguem algumas perguntas ao chefe da pasta de meio ambiente e ao prefeito municipal de Porto Alegre:
1) seriam capazes de abordar a situação real provocada pelas enchentes, há cerca de meio ano, levando a informação verdadeira quanto à negligência de ações que deveriam ter sido tomadas – após os documentos da área técnica do DMAE apontarem ao governo, desde 2015 ou antes disso – no tocante às vulnerabilidades nas comportas danificadas e sem manutenção, no colapso das estações de bombeamento de águas pluviais e nas diferentes falhas dos diques?
2) poderiam discorrer sobre o aumento vertiginoso de painéis luminosos, incentivados pela prefeitura, nas principais vias de Porto Alegre, que se constituem, também, no incremento de consumo de energia não essencial, o que representa maior liberação de Gases de Efeito Estufa (GEE), trazendo maior poluição visual, indução ao consumo (via propaganda inserida nestes equipamentos) e entraves à circulação (no caso de totens em calçadas), principalmente de pessoas com deficiências visuais ou motoras? Há algum limite estabelecido a esta profusão extraordinária de painéis luminosos que ofusca e polui visualmente de propagandas a paisagem da cidade?
3) teriam coragem de admitir que o governo municipal vem incentivando a progressiva retirada, no PDDUA, do caráter de Áreas de Proteção ao Ambiente Natural (APAN), transformando esses territórios em áreas de ocupação urbana intensiva, como ocorreu com o Pontal do Arado? Reconheceriam que a indução à construção de empreendimentos nas zonas sul e extremo sul provoca maior deslocamento de automóveis particulares destes bairros até a zona mais central da cidade e vice-versa, onde se concentram as atividades de trabalho, o que provoca maior consumo de combustíveis, maior liberação de GEE e de desgaste de automóveis, o que é incompatível com um plano de ação climática?
4) poderiam explicar por que, em uma cidade que teve sua população diminuída em cerca de 5% desde 2010 e que possui mais de 100 mil imóveis vazios, segue o aumento vertiginoso da construção de imóveis e, agora, incentivados por maior índice construtivo, com maiores alturas em prédios (arranha-céus), o que impõe maior quantidade de concreto e materiais, mais ilhas térmicas e maior gasto energético (elevadores), e maior liberação de GEE? Isso é compatível com um plano de ação climática?
5) poderiam explicar por que o Plano Municipal de Ação Climática não toca na ausência de efetiva coleta seletiva, já que inexistem contêineres de resíduos separados (secos, orgânicos, sem possibilidade de reaproveitamento), tampouco qualquer limite à distribuição gratuita de sacolas plásticas nos comércios, sem contar a atual fragilização dos galpões de reciclagem, ameaçados por grandes oligopólios privados do setor de resíduos? O que explicariam quanto à perda diária de milhares de toneladas de resíduos, ou seja, mais de 90% de materiais potencialmente reaproveitáveis, incluindo até as folhas de varrição de ruas, que vão parar em aterros sanitários, implicando em deslocamentos de mais de 100 km de distância e custos de dezenas de milhões de reais anuais à população da Capital?
6) poderiam explicar a ausência de apoio a construções mais autônomas em energia, água e pré-tratamento descentralizado de esgotos domésticos? Por que não há incentivo, via redução de IPTU, para terrenos com manutenção de vegetação nativa ou implantada, nascentes de arroios protegidas, ou mesmo às propriedades que possuam cisternas, painéis solares, cata-ventos domésticos, compostagem, pré-tratamento descentralizado de esgotos? A SMAMUS conversa com a Secretaria Municipal da Fazenda sobre este assunto?
7) teriam condições de reconhecer a necessidade de reincorporação da Área Rural de Porto Alegre e da ausência de incentivo à produção local de alimentos, de forma agroecológica, à gestão de microbacias, com vegetação com função de efeito esponja e maior permeabilidade do solo, que permita a infiltração de água e menos escoamento superficial, erosão e entupimento da drenagem de rede de esgotos pluviais subterrâneos?
Conclusões
Considerando o histórico de ausência de explicações plausíveis diante das abordagens do quadro grave apresentado acima, em temas ambientais estratégicos, e que também destoam diametralmente da proposta apresentada na vitrine da COP 29, parece-nos sem sentido que um agente público se utilize de passagens e diárias pagas pela população a fim de apresentar um cenário ilusório, muito distante da realidade de descasos com os temas socioambientais aqui apresentados. Acrescenta-se a isso o inexplicável cenário das enchentes e da trágica falência na manutenção do sistema de proteção contra as cheias em nossa Capital e das responsabilidades não assumidas pela prefeitura no que se refere à intensidade da calamidade, sem precedentes, ocorrida em maio de 2024.
Portanto, é profundamente constrangedor e revoltante para parte importante da população da Capital, que sediou o Fórum Social Mundial (“Um Outro Mundo Possível”), tenhamos sofrido uma das maiores calamidades climáticas e ambientais e permaneçamos submetidos a negacionismos e responsabilidades não apuradas, imersas na progressiva desproteção socioambiental, agora encobertos por um tapume verde e ilusório, frente ao mundo, na COP 29.
(*) Biólogo, doutor em Ecologia, professor titular do Instituto de Biociências da UFRGS, ex-técnico da SMAM, membro do Comam e da coordenação do InGá).
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