Associação de Juristas pela Democracia (*)
Os episódios de violência que resultaram até o momento em cerca de 421 pessoas feridas, 222 presas, inclusive membros da Corte Eleitoral da Bolívia, incêndios e invasões a residências e sequestros de funcionários (as) do governo boliviano e de seus familiares, além de pelo menos 03 mortes já confirmadas e, por fim na renúncia do presidente Evo Morales por pressão das forças armadas revelam, sem lugar a dúvidas, a existência de um golpe de estado que traz à cena novamente episódios já tristemente conhecidos da história da América Latina.
A AJURD vem a público manifestar seu repúdio ao golpe de estado perpetrado na Bolívia contra o governo do presidente constitucional Evo Morales Ayma.
A Associação condena os atos de terrorismo e violência política perpetrados contra Evo Morales, funcionários (as) de seu governo, seus familiares e membros dos povos originários da Bolívia e, na esteira das melhores tradições da diplomacia brasileira, faz um chamado à garantia do respeito aos direitos humanos e à solução pacífica dos conflitos.
A AJURD vê com extrema preocupação as notícias, segundo informações publicadas pela imprensa boliviana, da existência de uma articulação internacional na realização do golpe na Bolívia, que teria contado com o apoio do governo brasileiro.
Se verdadeiros, tais fatos são de extrema gravidade eis que atentam contra a Constituição da República do Brasil, que em seu art. 4º, IV proclama a não intervenção como princípio a ser observado pela República em suas relações internacionais, cabendo ao Congresso Nacional e ao Ministério Público tomarem as providências para elucidar tais fatos e, se comprovados, tomar as medidas legais cabíveis.
Amparada na Constituição da República Federativa do Brasil, a AJURD propugna por uma solução pacífica dos conflitos realizada no marco do respeito à Constituição e à legalidade democrática do país irmão.
CONTRA O GOLPE E AS PERSEGUIÇÕES NA BOLÍVIA
DITADURAS NUNCA MAIS
(*) Associação de Juristas pela Democracia (AJURD)
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