O Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) desta segunda-feira (14) publicou uma portaria assinada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) designando um grupo de sete servidores municipais para comporem uma comissão que irá apurar os “fatos envolvendo o Termo de Colaboração nº 67385, firmado em 21/08/2018, entre o Município de Porto Alegre e a Associação Hospitalar Vila Nova (AVHN), para gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde do Hospital da Restinga e Extremo Sul”. O contrato foi alvo de uma denúncia publicada pelo Matinal no dia 3 de outubro que apontou irregularidades que poderiam superar o montante de R$ 173 milhões em pagamentos a serviços não prestados.
O Hospital da Restinga é gerido pelo grupo Vila Nova desde 2018. Durante o período da terceirização, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) — órgão de controle social das políticas municipais de saúde — apresentou uma série de problemas e irregularidades na execução do contrato. Em fevereiro deste ano, o Sul21 publicou uma reportagem destacando que o CMS aprovou um parecer elaborado pela Secretaria Técnica (Setec) da entidade que apontou irregularidades após analisar termo aditivo que prorrogou, em agosto de 2023, a vigência do contrato entre as partes por mais cinco anos.
O parecer aponta “inúmeras irregularidades e flagrantes descumprimentos contratuais e da legislação vigente” no aditivo e diz que há indícios de improbidade administrativa no contrato, pedindo a realização de forma urgente de um novo chamamento público para prestação de serviços no Hospital da Restinga.
Conforme a reportagem do Matinal, um parecer técnico da Prefeitura apontou que, a cada inspeção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram contabilizados milhões em recursos públicos destinados ao grupo Vila Nova sem a comprovação da realização dos respectivos atendimentos e exames que estavam sendo pagos. O “rombo” no contrato ultrapassaria R$ 173 milhões.
O assunto foi abordado por Maria do Rosário (PT) em debate eleitoral promovido pela RBS TV no dia 3 de outubro, quando Melo disse que se tratava de uma “falsa acusação” e insinuou que o Matinal era “financiado pelo PT”. O expediente foi o mesmo utilizado pelo prefeito para atacar o Sul21 quando Rosário citou, em debate anterior, uma reportagem do veículo para criticar o repasse de recursos da Prefeitura à Pousada Garoa mesmo após o incêndio que deixou 11 pessoas mortas em abril. Na ocasião, a reportagem do Sul21 estava baseada em fatos disponíveis nos portais da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da própria Prefeitura.
No debate de 3 de outubro, Melo afirmou também que não havia inquérito para investigar as irregularidades denunciadas na gestão do Hospital da Restinga. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) confirmou ao Matinal que um inquérito tinha sido instaurado para apurar as denúncias.
Abaixo, confira a portaria publicada no DOPA que determina a apuração das denúncias relativas ao contrato entre a Prefeitura e a Associação Hospitalar Vila Nova.
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