O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo/RS) publicou, em 12 de setembro, uma mensagem em suas redes sociais afirmando que, com apoio da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, o governo Lula votou “na calada da noite” um projeto para confiscar “mais de R$ 12 BILHÕES de dinheiro do povo depositado em bancos”. A afirmação do parlamentar é falsa.
Em março de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello anunciou em rede nacional de televisão uma medida econômica lembrada décadas depois: o confisco das cadernetas de poupança. A medida teve vários desdobramentos, mas não atingiu seu principal objetivo, que era conter a alta da inflação. Desde então, o termo “confisco” rememora um trauma ao povo brasileiro.
E é justamente com o termo “confisco” que o parlamentar gaúcho desinforma ao escrever – em caixa alta – que houve “CONFISCO NA CALADA DA NOITE!”. De acordo com o deputado, seriam expropriados mais de R$ 8 bilhões e confiscado mais de R$ 12 bilhões “de dinheiro do povo depositado em bancos.”
Na noite do dia 11 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.847/24, que autoriza o governo federal a recolher o “dinheiro esquecido” em contas bancárias, como definiu o Banco Central do Brasil (BC), e incorporar tal montante ao Tesouro Nacional. Depois de aprovado pelo Senado e pela Câmara, o projeto foi sancionado nesta terça (17) pelo presidente Lula.
Diante das manifestações da última semana, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) já havia emitido nota ressaltando que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.
No comunicado, a Secom também destaca que a incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
Desde 2022, o BC disponibiliza o Sistema de Valores a receber para que a população consulte se tem direito a resgatar valores esquecidos. Segundo cálculos do Banco, em fevereiro de 2022 havia cerca de R$ 8 bilhões parados em instituições financeiras. O montante é de clientes que possivelmente esqueceram dinheiro em contas ou que não sabiam de tais recursos. O portal do Banco Central disponibiliza estatísticas sobre o serviço de devolução de valores esquecidos.
A medida aprovada, que motivou o manifesto de Van Hattem e vem sendo usada por outros políticos e candidatos, é parte do texto-base pelo fim da desoneração da folha. O projeto compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
Na publicação original de Van Hattem, é possível associar o valor de R$ 8 bilhões ao chamado “dinheiro esquecido”, no entanto, o parlamentar não indica a que se refere ao citar a cifra de R$ 12 bilhões.
A publicação em questão teve mais 160 mil curtidas e mais de 100 mil compartilhamentos somente via Instagram.
Essa checagem faz parte de um projeto nacional de combate à desinformação nas eleições, liderado pela Énois e que reúne 10 veículos de imprensa de todas as regiões do Brasil.
