O Projeto de Lei 874/25, de autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), quer assegurar o livre acesso a propriedades privadas para visita de áreas naturais públicas como montanhas, paredes rochosas e praias. O objetivo é permitir que qualquer pessoa possa usar trilhas ou rotas de escalada já estabelecidas mesmo que passem por locais particulares.
Para o deputado, a medida quer reduzir os efeitos da expansão imobiliária, que, segundo ele, tem dificultado o acesso às atrações naturais. “Esse cenário evidencia a urgência de uma regulamentação que garanta o livre acesso aos sítios naturais, assegurando o equilíbrio entre os direitos de propriedade e o interesse público”, afirma Alencar.
Como exemplo de área contemplada, o deputado citou o caso de Petrópolis, no seu estado natal, o Rio de Janeiro, um destino turístico montanhoso em que a construção de condomínios residenciais obstruiu a subida para alguns picos do vale.
Pela proposta, o visitante terá de assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo, entre outras obrigações, a respeitar o meio ambiente, adotando práticas de mínimo impacto e obedecendo às regras estabelecidas pelos proprietários e por órgãos ambientais. No caso de acesso a áreas ainda não exploradas, a trilha poderá ser aberta pelo proprietário do terreno. Ainda assim, deverá ser mantida a entrada gratuita.
A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara antes de buscar aprovação da Câmara e Senado.
Com informações da Agência Câmara
