A vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, protocolou nesta quarta-feira (02) um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de desmonte do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A solicitação — que conta com assinaturas de vereadores do PT, PSOL e PCdoB — tem como objetivo apurar responsabilidades por omissões administrativas, denúncias de corrupção e precarização dos serviços públicos prestados pela autarquia.
O pedido se baseia na suposta negligência da Prefeitura diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema antienchentes, denúncia de corrupção passiva de um ex-diretor do Dmae e no número de cargos vagos na no órgão — mais de 2.600 postos, segundo dados extraídos do Portal da Transparência.
No pedido protocolado, a enchente de maio de 2024 é apontada como uma das principais consequências da má gestão. O requerimento destaca que a Prefeitura de Porto Alegre foi denunciada ao Ministério Público após ignorar o pedido de reparos em casas de bombas e estações pluviais na cidade, feitas por engenheiros da própria autarquia. O documento também menciona a omissão da direção do Dmae, comandada na época por Maurício Loss, em relação aos riscos de alagamento em bairros como Centro, Menino Deus e Sarandi.
“Não estamos falando apenas de má gestão. Estamos falando de vidas perdidas e de direitos básicos violados. O povo de Porto Alegre tem direito a um serviço público eficiente, transparente e comprometido com a vida. Essa CPI é uma resposta à indignação de quem perdeu tudo por conta da negligência do poder público”, afirma Natasha Ferreira.
O requerimento também cita a investigação do Ministério Público sobre o ex-diretor do Dmae, Alexandre de Freitas Garcia, acusado de ter recebido R$ 517 mil em propina em contratos de manutenção nos sistemas de drenagem de água e chuva na cidade. Soma-se a isso a falta de reposição de servidores na autarquia.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para apurar os fatos e pretende, além de investigar, apresentar medidas para a reestruturação do Dmae e a proteção da entidade contra projetos de privatização.
Em fevereiro, a Câmara dos Vereadores aprovou projeto do Executivo que extingue o Conselho Deliberativo do Dmae, e cria um conselho meramente consultivo, além permitir que cargos de diretoria e coordenação sejam ocupados por pessoas de fora dos quadros da autarquia, entre outras mudanças. Além disso, a legislação aprovada prevê a possibilidade de delegação pelo município de serviços prestados pelo Dmae.
