Embora neguem a relação entre o pacote de mudanças no Dmae aprovado pela Câmara dos Vereadores nesta segunda-feira (4) e a concessão do órgão, representantes da administração municipal presentes na votação indicaram que decisões importantes a respeito do tema devem ser tomadas em breve. O Executivo pretende debater internamente com rapidez se vai encaminhar projeto ao Legislativo ou entregar a autarquia à iniciativa privada sem aval dos vereadores. “Vai ser definido nos próximos dias, possivelmente”, afirmou o secretário-geral de Governo, André Coronel.
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Em entrevistas concedidas na semana passada, o prefeito Sebastião Melo já havia declarado que estava considerando não levar o tema à Câmara. A Prefeitura entende que lei federal 9074/1995 torna facultativa a votação no legislativo. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos, dispensada a lei autorizativa nos casos de saneamento básico e limpeza urbana”, diz o texto da lei em seu artigo 2º.
A liminar conquistada pela vereadora Natasha Ferreira (PT), que retardou por dez dias a votação das mudanças no Dmae, teria feito com que a Prefeitura passasse a utilizar a legislação federal como argumento para a concessão sem aprovação da Câmara. Após a aprovação do projeto, André Coronel reafirmou o argumento de que a judicialização feita pela oposição pode motivar o canetaço para a privatização do Dmae. “Em um primeiro momento, entendíamos a necessidade de enviar para cá [para a Câmara] para dar maior discussão ao projeto. No entanto, a gente percebeu uma estratégia [da oposição] de levar as matérias para discussão no Judiciário, e isso pode fazer com que a gente mude a nossa estratégia de enviar o projeto para a Câmara”.
Apesar da urgência do Executivo em decidir se busca ou não aval do Legislativo, a concessão ainda deve levar alguns meses. Segundo o novo diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi, a enchente fez com que o BNDES, que presta consultoria sobre modelos de concessão, tivesse que reavaliar seus estudos. “O projeto junto ao BNDES vem sendo desenvolvido há alguns anos, e vem passando por atualizações constantes e alinhamento com os interesses da cidade e da população. Nós tivemos um impacto muito grande dos projetos com a enchente de 2024. Então, o trabalho atual agora é de readequação, uma reavaliação das necessidades”.
De acordo com Vanuzzi, o BNDES apresentará algumas opções de modelos de concessão, e o governo irá analisar juntamente com a sociedade, qual cenário irá adotar. O diretor-presidente da autarquia espera tomar essa decisão até o final do primeiro semestre. “Estamos aguardando a entrega dos estudos por parte do BNDES. Nos foram prometidos para fevereiro, mas como esse é um tema altamente complexo, demanda bastante análise”.
