Os autores do projeto que prevê uma série de sanções a quem “cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados” em Porto Alegre pediram o adiamento de sua votação. O projeto, de autoria de Comandante Nádia, Fernanda Barth e Jessé Sangalli – todos do PL – estava na pauta de votações nesta segunda-feira (10). Com as galerias lotadas de integrantes de movimentos sociais e indicativos de vereadores da base governista de que poderiam votar contra o projeto, a presidente da Câmara, Comandante Nádia, pediu o adiamento da votação por três sessões. Com isto, a proposta deverá entrar na pauta novamente no dia 19 de fevereiro.
“É uma vitória parcial. Hoje, eles estavam preparados para votar e aprovar, como tem feito com todos os temas que interessam ao governo e à extrema-direita. A mobilização dos movimentos de moradia e das comunidades das ocupações ajudou a frear, a fazer com que a extrema-direita desse um passo atrás”, avalia Eduardo Osorio, integrante da coordenação nacional do MTST. O militante afirma que os movimentos sociais devem seguir mobilizados. “Precisa manter a mobilização, manter o debate público, colocar a pauta da moradia digna, a partir de uma política séria e não ficar fazendo proselitismo. Esse projeto não tem relação nenhuma com a realidade, um projeto inconstitucional, que é só para fazer disputa política na sociedade, a partir da extrema-direita”, afirma.
A proposta dos vereadores do PL estabelece que quem for condenado por invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados em Porto Alegre fica proibido por cinco anos, a contar do trânsito em julgado, de participar de programas habitacionais em Porto Alegre; de manter contratos, receber benefícios ou incentivos fiscais do Município; bem como de ser beneficiário de programas da Prefeitura, ou de inscrever-se em concursos públicos, processos seletivos ou, ainda, de ser nomeado em cargos comissionados na cidade. “O projeto promove a justiça social ao garantir que benefícios sejam destinados a quem respeita as normas de convivência e o patrimônio público ou privado”, defendeu a Comandante Nádia durante a sessão.
Mas nem todos os integrantes da bancada governista demonstraram estar de acordo com o projeto. “Isso aqui é uma estratégia para não pagar indenização para quem perdeu tudo [na enchente]”, denunciou o vereador Gilvani o Gringo (Republicanos). “Não sou a favor de invasão, mas temos que criar projetos que tragam mais dignidade para o povo”, defendeu.
Para Eduardo Osorio, as críticas da base demonstram as contradições do projeto de lei dos vereadores do PL. “É um projeto que nem a própria base consegue defender. Grande parte da cidade está em áreas de ocupação, tu vens com um projeto dizendo que essas pessoas vão perder direitos, como se explica isso? Eles estão lá tentando disputar voto nas comunidades, então tem uma contradição difícil de eles manterem”, avalia o integrante da coordenação do MTST.
A oposição também não poupou de críticas ao projeto. “Tudo o que é contra o povo é prioridade aqui dentro. A habitação na cidade de Porto Alegre é um drama. Sabe quantas casas fizeram nos últimos quatro anos? Três. Não há programa de habitação”, disse a vereadora Natasha Ferreira (PT).
