A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta quinta-feira (2), à Câmara Municipal, sete projetos de lei que tratam da organização administrativa do Executivo para a gestão 2025/2028. Os textos foram entregues pelo prefeito Sebastião Melo, pela vice Betina Worm e pelos secretários André Coronel (chefe do Gabinete do Prefeito e futuro titular da Secretaria Geral de Governo), Cássio Trogildo (Governança Local e Coordenação Política) e Cezar Schirmer (Planejamento e Acompanhamento Estratégico).
O projeto principal trata especificamente do aperfeiçoamento estrutural da gestão, mas sem alterar a quantidade de pastas ativas nas administrações direta e indireta, número já consolidado desde a gestão passada. Um dos pontos é a criação da Secretaria Municipal Geral de Governo. Segundo a Prefeitura, a estrutura auxiliará diretamente o prefeito na coordenação do governo, “assegurando que as decisões e diretrizes políticas sejam implementadas com agilidade e eficiência”. A pasta ainda abrigará as áreas de Inovação, Causa Animal e Defesa Civil.
A proposta também prevê a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto a pasta de Desenvolvimento Social será transformada em em Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (veja abaixo a lista completa das estruturas previstas). Já a Comunicação Social seguirá subordinada ao Gabinete do Prefeito, bem como o Gabinete da Vice-Prefeita.
O texto extingue a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), que terá as funções absorvidas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), e também as secretarias extraordinárias do Trabalho e Qualificação Profissional e de Modernização e Gestão de Projetos.
Outro projeto detalha a inclusão da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, em uma estrutura única. O texto prevê que o patrimônio da fundação será anexado à administração municipal, e servidores da Fasc serão realocados conforme as necessidades da gestão.
Dois projetos tratam de cargos em comissão. O objetivo de ambos, segundo a gestão, é simplificar composição remuneratória, garantindo maios clareza a respeito dos parâmetros de pagamento. Também está prevista mais uma proposta, que a cria uma nova verba de representação destinada a cargos comissionados em funções de direção, chefia e assessoramento, vinculados a projetos estratégicos da administração direta e indireta, revogando a lei de 2012.
Outro texto tem como objetivo permitir que detentores de cargos de outras esferas governamentais possam ser cedidos ao município para ocupar funções gratificadas dentro da prefeitura. A possibilidade já é adotada em outras cidades do Rio Grande do Sul.
Uma última proposta viabiliza mudanças da Gerência de Saúde do Servidor Municipal (GSSM), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), sem incorrer em prejuízos funcionais aos servidores afetados. Tal medida já é adotada por grande parte dos entes federativos. Veja aqui o texto.
Pastas criadas
Secretaria Geral de Governo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Extintas
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf)
Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc).
Secretaria Extraordinária do Trabalho e Qualificação Profissional
Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos
Renomeadas
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Eventos e Turismo (ex-Desenvolvimento Econômico e Turismo)
Secretaria Municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (ex-Desenvolvimento Social)
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (ex-Planejamento e Assuntos Estratégicos)
Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (ex-Governança Local e Coordenação Política)
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (ex-Esporte, Lazer e Juventude)
Secretaria Municipal da Cultura (ex-Cultura e Economia Criativa)
Inalteradas
Secretaria Municipal da Fazenda;
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade;
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
Secretaria Municipal de Parcerias;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria;
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Segurança.
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae)
Departamento Municipal de Habitação (Demhab)
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC)
Procempa
Previmpa
