O vereador Giovani Culau apresentou nesta quarta-feira (1º) um pacote de projetos de lei com impacto ambiental para a cidade de Porto Alegre, incluindo medidas relacionadas à emergência climática, transporte público e a criação de frentes parlamentares. Além disso, a bancada do PCdoB, formada por Culau e Erick Dênil, protocolou um pedido de plebiscito sobre a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE).
O principal projeto do pacote é PL da Emergência Climática, que busca o reconhecimento oficial da emergência climática em Porto Alegre e determina a necessidade de ações urgentes para mitigar os impactos das mudanças climáticas, evitar danos socioambientais irreversíveis e promover adaptação e regeneração. A proposta prevê a inclusão da sociedade civil nos debates e no planejamento de políticas climáticas; prioridade para comunidades vulneráveis e historicamente afetadas por injustiças ambientais; e esforços do município para alcançar a neutralidade de carbono até 2050, por meio de investimentos em tecnologias, infraestrutura resiliente e ações de mitigação e adaptação.
O segundo projeto é o PL do Trabalho em Calor Extremo, que propõe liberar servidores municipais e trabalhadores terceirizados que atuam ao ar livre em dias de calor extremo, sem prejuízo salarial, exceto para serviços essenciais definidos pela Defesa Civil. O texto define calor extremo como temperaturas significativamente acima da média, com risco à saúde humana e exposição a índices elevados de radiação solar, conforme alertas da Defesa Civil. A medida visa proteger a saúde e prevenir acidentes de trabalho em condições climáticas.
O terceiro projeto é o PL dos Ônibus Elétricos, que prevê a substituição gradual da frota de ônibus municipais por veículos elétricos, devendo cumprir a renovação de 50% da frota em até 10 anos e de 100% em até 20 anos. Conforme Culau, a proposta está alinhada ao compromisso de Porto Alegre, assumido na COP26, de zerar as emissões de gases poluentes até 2050. Segundo dados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o transporte representa 67% das emissões de gases de efeito estufa na cidade, sendo 11% provenientes de ônibus.
O vereador ainda propõe que a legislação existente se alterada para estabelecer prazos para a instalação de suportes para bicicletas nos ônibus, com exigência de implementação em pelo menos 10% da frota anualmente. Conforme a proposta, empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas a penalidades. A ideia é incentivar o uso de modais de transporte sustentáveis e melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana.
Culau e Erick Denil também protocolaram o pedido de plebiscito sobre a privatização do DMAE. Segundo os parlamentares, o pedido é uma resposta ao anúncio do prefeito Sebastião Melo, feito após sua eleição, de que o DMAE seria concedido à iniciativa privada.
No requerimento, os vereadores defendem que “a água é um bem comum e essencial para a vida e a saúde. A decisão de privatizar o serviço afeta diretamente a qualidade da água fornecida, o valor das tarifas, a universalização do acesso e a gestão dos recursos hídricos. Ou seja, a privatização desse serviço pode comprometer o direito humano à água, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.”.
Por fim, foi protocolado o pedido de criação das frentes parlamentares pela Água, pelo Clima e em Defesa do Meio Passe.
