
A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (24), por 23 votos favoráveis e 12 abstenções, a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social. A aprovação se deu com acordo entre oposição e governo para garantir que a assistência social do município não perca recursos humanos e materiais.
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A alteração negociada incluiu no texto que todos os trabalhadores da Fasc seguem vinculados à assistência social, bem como o patrimônio da Fundação. Também garante que o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social fiquem vinculados à pasta.
Outra mudança articulada por oposição e governo foi expressar no texto que a Secretaria deve seguir as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
A articulação teve início na quarta-feira com reunião entre as vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Juliana Souza (PT), representando a oposição, e o secretário-geral de Governo, André Coronel, representando a Prefeitura, além da participação de movimentos sociais.
“Pelo reconhecimento de que nós da oposição não somos maioria, qualquer acolhida que o Governo fizesse seria algo significativo. Eu e a Juliana conseguimos alinhar com os movimentos quais seriam as pautas prioritárias e a gente buscou o Governo para que minimamente ele pudessem acolher”, explica a vereadora Grazi Oliveira.
Com o acordo, a oposição retirou 22 emendas que havia protocolado e o Executivo enviou mensagem retificando o projeto de lei, além de recomendar a aprovação de duas emendas do vereador Marcelo Bernardi (PSDB), que contemplavam as reivindicações de movimentos ligados à assistência social. Os 12 vereadores de PT, PSOL, PCdoB e Rede se abstiveram na votação. A bancada governista votou a favor do projeto, bem como o PDT.

No início da sessão, a Câmara dos Vereadores realizou um minuto de silêncio para o jornalista e sócio do Sul21 Marco Weissheimer, que faleceu no último sábado (18). O pedido foi feito pelo vereador Marcelo Sgarbossa (Rede).