Política
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23 de janeiro de 2025
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16:47

Câmara aprova extinção da Fasc com acordo que garante manutenção de suas atividades

Vereadores conversam durante sessão da Câmara na tarde desta quinta-feira (23) | Foto: Ederson Nunes/CMPA
Vereadores conversam durante sessão da Câmara na tarde desta quinta-feira (23) | Foto: Ederson Nunes/CMPA

A Câmara dos Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (24), por 23 votos favoráveis e 12 abstenções, a extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social. A aprovação se deu com acordo entre oposição e governo para garantir que a assistência social do município não perca recursos humanos e materiais. 

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A alteração negociada incluiu no texto que todos os trabalhadores da Fasc seguem vinculados à assistência social, bem como o patrimônio da Fundação. Também garante que o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social fiquem vinculados à pasta. 

Outra mudança articulada por oposição e governo foi expressar no texto que a Secretaria deve seguir as normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). 

A articulação teve início na quarta-feira com reunião entre as vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Juliana Souza (PT), representando a oposição, e o secretário-geral de Governo, André Coronel, representando a Prefeitura, além da participação de movimentos sociais.

“Pelo reconhecimento de que nós da oposição não somos maioria, qualquer acolhida que o Governo fizesse seria algo significativo. Eu e a Juliana conseguimos alinhar com os movimentos quais seriam as pautas prioritárias e a gente buscou o Governo para que minimamente ele pudessem acolher”, explica a vereadora Grazi Oliveira. 

Com o acordo, a oposição retirou 22 emendas que havia protocolado e o Executivo enviou mensagem retificando o projeto de lei, além de recomendar a aprovação de duas emendas do vereador Marcelo Bernardi (PSDB), que contemplavam as reivindicações de movimentos ligados à assistência social. Os 12 vereadores de PT, PSOL, PCdoB e Rede se abstiveram na votação. A bancada governista votou a favor do projeto, bem como o PDT. 

 

Painel da Câmara mostra resultado da votação de projeto do executivo que propõe a extinção da FASC | Foto: Ana Terra Firmino/CMPA

No início da sessão, a Câmara dos Vereadores realizou um minuto de silêncio para o jornalista e sócio do Sul21 Marco Weissheimer, que faleceu no último sábado (18). O pedido foi feito pelo vereador Marcelo Sgarbossa (Rede).


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