À frente do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática – criado após a maior enchente da história de Porto Alegre – o secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, tem 20 anos de serviço público. Com apenas 38 anos, acumula dez cargos comissionados distribuídos entre a Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa do RS e a Prefeitura – a metade deles indicados pelo PDT. Advogado de formação, enfrentou processos na justiça, uma punição pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS e, desde 2019, a penhora judicial de parte de seu salário para pagar uma dívida.
Era agosto de 2009 quando Liliana* entrou pela porta do Edifício Cacique, na altura do número 943 da rua dos Andradas, no centro de Porto Alegre. Empregada doméstica, ela procurou o escritório do advogado Rodrigo Machado Oliveira para uma ação trabalhista. O que foi feito. Oliveira à época era cunhado do jovem Germano Bremm e chegaram a trabalhar juntos, mas, segundo ele, nunca foram sócios. “Ele era estagiário de Direito e eu era dono do escritório. Quando eu saí, ele fundou o dele, no mesmo prédio, uma sala inteira, com quatro funcionárias”.
Também em agosto, Bremm cumpria oito horas de trabalho na Assembleia Legislativa do RS. Ele estava lotado, desde 2007, no gabinete do deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT, falecido). Depois, em uma troca interna de cargos, foi nomeado na coordenação da bancada do PDT, liderada por Loureiro.
Durante os dois anos seguintes, Germano se dividiu entre o estágio e a faculdade de Direito no Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter). A formatura ocorreu em agosto de 2010 e, no fim do mesmo ano, Rodrigo Machado Oliveira decidiu desligar-se do escritório e deixou uma procuração para que Bremm pudesse acompanhar o processo de Liliana, em andamento.
Em maio de 2011, a cliente vence a ação trabalhista. A Justiça reconhece seu direito e ela é indenizada em pouco mais de R$ 9 mil, mas o valor não lhe é repassado por Bremm. Só após ligar incessantemente para o advogado, recebeu, em setembro, um cheque pós-datado para dezembro, que não pode ser descontado por “divergência de assinatura”. Ela nunca mais conseguiria encontrá-lo.
Duplamente lesada, Liliana procurou a Justiça novamente. Dessa vez para uma ação por danos morais por apropriação indevida de valores. Germano vira réu. A sentença vem em 2017: “pagamento de danos materiais no valor de R$ 7.960,44, além de danos morais em R$ 9 mil”, por ter “se apossado” da verba trabalhista da cliente.
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Foi também em 2011 que Maria* ficou sabendo pela Justiça do Trabalho que seu pedido de indenização em ação trabalhista havia sido acolhido. “Na secretaria do Fórum, disseram que o meu dinheiro foi liberado às 14h17 e às 16h14 ele recebeu o alvará”, lembra. Ao procurar Bremm para reaver o crédito trabalhista, ela diz que ele havia adulterado o contrato de serviços advocatícios para entregar o valor do processo judicial em 180 dias.
“Ele pegou meu alvará em maio, me deu o cheque em julho, mas pra descontar só em outubro. Quando chegou perto, me pediu pra ir no escritório que ele ia me deixar o dinheiro, e foi o que eu fiz. Quando cheguei lá, a secretária me entregou uma pilha de notas. Contei na frente dela. Está faltando”, disse.
Maria foi outras duas vezes ao escritório, mas o valor nunca estava completo. Entrou com uma ação contra Bremm. Mais uma vez réu, embora citado, ele não comparece à audiência de conciliação. A sentença sai a revelia: R$ 2 mil por danos morais. “A conduta do réu é abusiva e viola a boa fé da autora”, diz a condenação. Mesmo assim, ele não foi encontrado e Maria nunca recebeu pelos danos morais.
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Os últimos meses de 2011 foram de intenso movimento no Cacique. A sala 2303 recebia visitas quase diárias de oficiais de justiça à procura de Germano Bremm. “Ele não está. Vem aqui raramente”. Em dezembro, o porteiro do prédio finalmente informou: “o advogado sumiu”.
Apesar da dificuldade da Justiça em encontrá-lo, Germano trabalhava, desde outubro, na Secretaria Municipal do Planejamento. O advogado largou o escritório para assumir, em regime de dedicação exclusiva, o cargo em comissão de Assessor Especialista da Assessoria Jurídica da pasta. Ainda assim, fechou alguns contratos com novos clientes.
Uma delas foi Regina*. A empresária contratou Germano no começo de 2012 para tentar reduzir o valor dos juros de um empréstimo bancário da sua empresa. Bremm cobrou R$ 4.500 pelos serviços advocatícios e se comprometeu a entrar com a ação revisional e saldar a dívida com o banco.
Regina afirma que, durante meses, ele buscou pessoalmente o dinheiro para efetuar os depósitos judiciais à instituição financeira. “Ele chegava sempre falando no telefone, não conseguia saber o quanto ainda faltava pagar ao banco, até o dia que um oficial de justiça bateu na minha porta para cobrar a dívida”. Naquele momento, Regina fala pela última vez com o advogado por telefone e tenta esclarecer o que ela acreditou ser um mal entendido. “Pode assinar, minha querida”, Regina recorda ter ouvido do advogado – em referência ao mandado judicial. Depois, conta que ele nunca mais a atendeu.
Mesmo sem esperança de reaver os valores perdidos, ela ainda guarda os recibos de pagamento efetuados a Bremm e a certidão emitida pelo Foro Central de Porto Alegre atestando que não havia nenhuma ação em andamento. “Eu achando que estava pagando, mas ele nunca entrou com a revisional”. Depois de procurá-lo na Secretaria Municipal e registrar Boletim de Ocorrência na delegacia, ela desistiu de tentar encontrá-lo e não o processou. Regina diz que a dívida com o banco ficou impagável e ela decidiu vender o negócio. “Eu amava o meu trabalho. Perdi tudo. Fui no fundo do poço. Hoje eu vivo da minha aposentadoria, mas poderia estar muito melhor”.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), chegou a suspender o registro de Bremm, em setembro de 2018, depois que a 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade o condenou à sanção disciplinar que o impediu de advogar em todo território nacional por dois meses ou até prestar contas a Liliana. Germano diz que entende de forma diferente o posicionamento da ex-cliente do escritório que o denunciou, mas acabou fazendo um acordo após a punição da OAB/RS e pagando.
Sobre os demais processos, ele parece não se preocupar mais com o assunto. “Eu fiz alguns acordos a fim de encerrar esses processos, porque o fato de ter um cargo público me impedia [de ter processo]. Mas eu não lembro de ter sentença desfavorável a mim, teve algumas irresignações, mas não sentença e condenação”.
Em 2020, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a penhora de 25% do salário de Bremm para pagamento de uma condenação por dívida de R$ 36 mil que se arrastava desde 2011. O processo chegou a ser arquivado em 2013, depois da Justiça não encontrar recursos na conta bancária do secretário, mas foi reaberto em 2019.
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Dessa vez, a decisão foi diferente, já que, segundo o juiz, a credora esgotou todas as alternativas para receber o dinheiro. “Diante das diversas diligências requeridas nestes autos pelos credores visando descobrir bens penhoráveis, sem êxito […] não resta outra alternativa senão a penhora de percentual do salário”. Bremm recorreu e, ao alegar que ajudava a mãe a se manter, um novo percentual foi definido: 10% dos rendimentos deveriam ser bloqueados mensalmente para reparar o autor da ação, quando o débito alcançava os R$ 93 mil. Bremm discorda da decisão, mas afirma que é uma questão judicial e por isso cumpre. “Isso não tem uma relação de clientela do escritório de advocacia. É uma relação pessoal. Uma questão privada que eu me resignei. Já deve estar no final do pagamento”.
Hoje, Bremm recebe salário bruto de R$ 19,9 mil, conforme informações do Portal Transparência do governo municipal, mas foi sua mãe quem comprou, no ano passado, o imóvel onde ele vive. Um apartamento de R$ 655 mil no bairro Bela Vista. R$ 83 mil foram pagos à vista e outras 239 parcelas negociadas diretamente com a Melnick. A construtora foi uma das empresas que mais aprovou empreendimentos em Porto Alegre nos últimos anos, conforme apurou o Sul21 no Especial Donos da Cidade. O secretário não vê conflito de interesse no negócio e alega que não tem relação direta com a Melnick.
Registrado em Cerro Largo, cidade que tinha pouco mais de 19 mil habitantes quando Germano Bremm nasceu, em 1986, ele nunca viveria ali. A família de Bremm é de Itacurubi, na região das Missões, mas até hoje ninguém nasce no município porque não tem maternidade. Seu pai, João Bremm, é agricultor e a mãe, Anelda, aposentada. Tiveram três filhos. Germano, o mais velho deles, tinha 13 anos quando a família mudou-se para Uruguaiana.
Decidido a morar em Porto Alegre e mudar de vida, assim que terminou o colégio, aos 16, partiu de “mala e cuia” para a Capital. “Numa das idas do Isaac [Ainhorn] a Itacurubi eu pedi um emprego. Me disse que eu o procurasse no gabinete dele. Foi então que me apresentou o Pompeo [de Mattos], que me acolheu nas casas de passagem dele, primeiro na avenida São Pedro, depois na Lima e Silva e na rua Duque de Caxias”, conta Bremm. Esses imóveis eram albergues mantidos pelo deputado do PDT para receber pacientes e familiares que vinham do interior do Estado para fazer tratamento de saúde e, eventualmente, hospedavam pessoas com outra finalidade.
No dia em que Germano completou 18 anos, em 13 de março de 2004, o Diário Oficial do Município registrou o mais novo assessor da Câmara de Vereadores. A vaga era para trabalhar com Isaac Ainhorn (PDT) e ele teria que prestar assessoramento de nível simples para o Gabinete Parlamentar. Embora já trabalhasse informalmente com o vereador há cerca de dois anos, foi naquele momento que Bremm assumiu o primeiro dos oito cargos em comissão que ele viria a ocupar antes de se tornar secretário municipal de Meio Ambiente, em 2019.
Suas funções na casa legislativa, no entanto, não se estenderam por muito tempo. No ano seguinte, Ainhorn assumiu a Secretaria Municipal do Planejamento, na primeira administração de José Fogaça (PPS), e Bremm o acompanhou como assessor. O arquiteto e servidor aposentado Hermes Puricelli lembra quando Germano se apresentou como “estagiário”. Muito jovem, ele ainda não tinha uma função definida e vivia “às pressas” para atender os chamados do chefe. Logo ficaria conhecido como “o guri do cafezinho do Isaac”. Quando Ainhorn faleceu, em novembro de 2006, ele foi exonerado, junto com outros colegas indicados pelo partido. Três meses depois já estava lotado na Assembleia Legislativa e trabalhando com Adroaldo Loureiro.
Embora tenha sido “apadrinhado” pelo PDT no início da carreira, Bremm “passou a andar com as próprias pernas” na definição do vereador Márcio Bins Ely (PDT), com quem trabalhou entre 2011 e 2012 – período em que Ely foi secretário municipal de Planejamento.
Já corria o ano de 2015 quando o então prefeito José Fortunati (PDT) anunciou uma reforma no secretariado. A maioria dos antigos titulares das pastas deixou o cargo para integrar o governo de José Ivo Sartori (MDB) no Palácio Piratini. Cristiano Tatsch, da Secretaria de Urbanismo, foi um deles. A pasta passou a ser comandada pelo advogado Valter Nagelstein (no então PMDB), mas, nas palavras dele, a secretaria estava “toda travada”. “Teve aquele problema lá e ninguém queria assinar nada. Ficou um trauma muito grande. Foi então que eu conheci o Germano e chamei para trabalhar comigo”, conta.
O problema relatado por Nagelstein foi um “pente fino” passado no processo de licenciamento municipal. A pedido de Fortunati, uma inspeção coordenada pela Procuradoria-Geral do Município, em conjunto com Ministério Público Estadual e a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, analisou todo o processo de licenciamento das edificações e liberação de alvarás para identificar se havia corrupção nas secretarias municipais de Viação e Obras Públicas (Smov) e de Urbanismo (Smurb) – que à época desempenhavam essa função. A chamada Operação Domus terminou com 20 pessoas denunciadas por corrupção ativa e passiva. Dentre elas, cinco servidores acusados de agilizar o trâmite de processos em troca de dinheiro.
É nesse contexto que Germano ganha, pela primeira vez, protagonismo dentro da Prefeitura. O “apagão das canetas” – receio dos agentes públicos em tomar decisões que possam ser interpretadas como improbidade administrativa – havia “paralisado” os servidores. Nagelstein montou então o que chamaram de “núcleo duro da Smurb” com “pessoas dispostas a fazer as reformas que a secretaria precisava”, diz. “Começamos a fazer uma consolidação da legislação urbanística da cidade e ele [Bremm] nos ajudou com isso, dando segurança jurídica. Já eram dois anos e meio de atraso nas licenças edilícias e conseguimos debelar o atraso dos processos. Também começamos a implementar o que foi o início do licenciamento eletrônico”, relembra o ex-secretário.
Trabalharam por um ano juntos, até o fim do governo Fortunati, quando Bremm pede exoneração do cargo para ser nomeado Assessor Técnico na Procuradoria-Geral do Município, no fim de março de 2017. O convite partiu do procurador-geral à época, Bruno Miragem, disse. “Ele foi meu professor na faculdade, nós já nos conhecíamos e por isso me chamou para ir para a PGM”. Porém, não conviveram nem três meses, pois Miragem foi a segunda baixa no primeiro escalão do mandato de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O procurador-geral alegou motivos pessoais e pediu para deixar a Prefeitura em junho daquele ano.
Entre os principais desafios da PGM naquele momento estava a judicialização das obras no entorno da Arena do Grêmio. A empresa OAS não cumpriu o contrato que fez com a Prefeitura e obras como asfaltamento, drenagem e abertura de ruas pactuadas em termo de compromisso para aprovação do estádio de futebol não foram realizadas, como mostrou levantamento do Sul21.
Com a bagagem que trouxe das secretarias de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Germano passou a representar a PGM na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento. A CAUGE, como é conhecida, faz a análise dos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) e monitora o licenciamento urbano e ambiental dos chamados Projetos Especiais. Passaram por Bremm todos os grandes empreendimentos arquitetônicos de Porto Alegre dos últimos dez anos.
A habilidade para atender e resolver tudo que os chefes demandam lhe conferiu relevância política e a simpatia do setor imobiliário – historicamente incomodado com a burocracia nos licenciamentos. O prestígio trouxe a indicação para assumir a pasta de Meio Ambiente do município no governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que seria mantida pelo sucessor, o prefeito, agora reeleito, Sebastião Melo (MDB).
Desde 2019, Bremm também ocupa a presidência da “menina dos olhos” do governo municipal – o Conselho do Plano Diretor. Está no comando do Conselho do Meio Ambiente e, agora, na Coordenadoria-Geral do Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre e na presidência do Fundo Municipal de Reconstrução e Adaptação Climática (FMRAC) – criado após a enchente de 2024 para receber os recursos vindos da União, Estado, Município e também doações de pessoas físicas e empresas privadas.
Para exercer tantas funções, Bremm se vale de seguidores fiéis em cargos estratégicos que aumentam a sua capacidade de decisão. A secretária executiva do Conselho do Plano Diretor, Gabriela Brasil, foi nomeada em junho do ano passado, mas conhece o secretário há alguns anos. Ela foi advogada dele antes de encerrar a sociedade de advocacia e assumir o CMDUA. Parte daquela equipe do “núcleo duro” continua unida, caso das arquitetas Patrícia Tschoepke, Letícia Klein e Maria Cristina Cademartori, que acompanham Bremm há quase dez anos e agora também estão no Escritório de Reconstrução.
No dia 12 de novembro, durante a Conferência Mundial do Clima (COP29), no Azerbaijão, Bremm divulgou o lançamento do portal Monitoramento da Reconstrução. De acordo com as informações disponíveis para consulta pública no eixo Financeiro e Econômico, a Prefeitura já gastou cerca de R$ 120 milhões do total de R$ 172 milhões recebidos da União e utilizou R$ 8,5 dos R$ 9 milhões destinados pelo Estado. Outros R$ 366 milhões foram gastos pelo município para atender a calamidade de maio, um montante que soma R$ 495 milhões.
No início do mês passado, o secretário prestou contas à Câmara de Vereadores e informou que já estavam disponíveis para o Escritório de Reconstrução R$ 796 milhões. O novo portal, no entanto, faz referência a R$ 854 milhões em investimento para reconstrução, mas não explica se a quantia já está no Fundo Municipal de Reconstrução. Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), através da assessoria de imprensa, disse que estava elaborando as respostas, mas não retornou o pedido de informação da reportagem.
A lei complementar 1.016/2024, que criou o Fundo contábil para financiar a reconstrução da infraestrutura urbana, prevê que “os recursos transferidos ao FMRAC serão divulgados no Portal Transparência Porto Alegre, em local visível e didático, até o quinto dia útil do mês subsequente”. No entanto, os dados não foram encontrados. Procurada, a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria não quis informar se a Smamus já havia enviado os dados para publicação e disse, através da assessoria de imprensa, que só responde via portal e-sic. O retorno do pedido feito via Lei de Acesso à Informação não chegou até a data desta publicação. O espaço segue aberto.
O secretário Germano Bremm foi ouvido pela reportagem em três oportunidades. Após a publicação, pediu espaço para a divulgação de uma nota, que o Sul21 publica abaixo.
“A história apresentada pelo Sul21 tenta retroagir no tempo, resgatando eventos ocorridos há cerca de 15 anos para criar uma narrativa distorcida sobre uma situação pessoal vivida por mim quando ainda era estagiário de um escritório de advocacia. O caso em questão foi devidamente encerrado por meio de acordo judicial, sem qualquer reconhecimento de culpa, de forma plenamente formalizada nos autos. Trata-se de um episódio antigo, resolvido no âmbito adequado e que, de forma alguma, reflete na minha atuação ética e comprometida ao longo de minha trajetória pública.
A publicação busca macular a imagem de um homem que dedicou 20 anos da vida ao serviço público, construindo uma trajetória marcada pelo trabalho incansável em benefício da cidade de Porto Alegre. Não encontrando qualquer mácula, a matéria tenta explorar questões pessoais irrelevantes e desconexas, jogando dúvidas infundadas sobre minha conduta. É lamentável que, em vez de reconhecer os inúmeros avanços de Porto Alegre na gestão urbanística e ambiental do Município, o veículo de comunicação prefira chafurdar em minha vida pessoal, demonstrando mais interesse em criar polêmicas do que em prestar um serviço informativo responsável. Minha atuação pública sempre foi pautada pela ética, competência e dedicação ao bem comum, atributos que se sobrepõem a qualquer tentativa de desmerecimento.”
* Os nomes foram alterados para preservar a identidade das pessoas citadas na reportagem
