O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retirada do sigilo da decisão que autorizou a prisão do general de Exército da reserva Walter Souza Braga Netto, efetuada pela Polícia Federal na manhã deste sábado (14). A decisão indica que novos depoimentos prestados por Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixaram claro o envolvimento do general nos planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Confira a íntegra da decisão.
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A decisão aponta que, além das investigações apontarem que Braga Netto agiu para obstruir os trabalhos da Justiça e da Polícia Federal, o depoimento prestado por Mauro Cid em 21 de novembro apontou que o general “obteve e entregou os recursos necessários para a organização e execução da operação ‘Punhal Verde e Amarelo’ – evento ‘COPA 2022′”. Um documento apreendido pela PF intitulado “Punhal verde amarelo” descreve o planejamento para o plano de assassinar Lula, Alckmin e Moraes.
Neste depoimento, diz a decisão, Mauro Cid também apresentou novos elementos importantes sobre as circunstâncias nas quais ocorreram uma reunião na casa de Braga Netto em que a operação foi discutida. “O general repassou diretamente ao então Major Rafael de Oliveira dinheiro em uma sacola de vinho, que serviria para o financiamento das despesas necessárias a realização da operação”, disse Mauro Cid, em seu depoimento.
A decisão também destaca que as investigações apontaram que “há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado, cuja consumação presumia, na visão dos investigados, a detenção ilegal e possível execução do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal, com uso de técnicas militares e terroristas, além de possível assassinato dos candidatos eleitos nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin e, eventualmente, as prisões de pessoas que pudessem oferecer qualquer resistência institucional à empreitada golpista”.
O relatório final apresentado pela Polícia Federal pediu o indiciamento de Braga Netto e outras 36 pessoas pelos crimes de formação de organização criminosa e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e do governo legitimamente constituído por meio do emprego de violência ou grave ameaça, assim como indicou a participação do general no evento “copa 2022” e em diversas condutas destinadas a impedir ou embaraçar a investigação.
“Os desdobramentos da investigação, notadamente a realização da denominada operação ‘Contragolpe’ e os novos depoimentos do colaborador Mauro César Barbosa Cid, revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demonstrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, aponta a decisão.
