A Assembleia Legislativa do RS (ALRS) aprovou nesta terça-feira (17), por 39 votos favoráveis e 14 contrários, o projeto de reestruturação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). Todos os votos contrários ao projeto foram do PT, PSOL e PCdoB – a lista completa dos votos está disponível no site da ALRS.
O PL 365/2024, de autoria do Executivo, amplia as competências da Agergs para abranger as áreas de iluminação pública e transporte ferroviário, restando mantida a responsabilidade pelas áreas de saneamento, energia elétrica, rodovias, transporte rodoviário de passageiros, estações e agências rodoviárias, transporte hidroviário e respectivos terminais de passageiros, gás canalizado, aeroportos e irrigação.
Ao Sul21, o deputado Miguel Rossetto (PT) afirmou que o projeto ataca a autonomia da Agergs, uma vez que aumenta os assentos do governo no Conselho Superior da agência, tornando-os maioria.
“É um desserviço ao povo gaúcho. Subordina ao governo justamente a agência que deveria fiscalizar os serviços prestados ao povo gaúcho. Estamos falando do péssimo serviço de energia elétrica, em especial da Equatorial; pedágios caríssimos e uma população refém. O projeto ainda impõe uma avaliação dos serviços jurídicos da Aergs à PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ou seja, cria uma vinculação direta da agência com o governo. O projeto ainda impõe uma avaliação dos serviços jurídicos da AGERGS à PGE, ou seja, cria uma vinculação direta da agência com o governo”, disse Rossetto.
O deputado Zé Nunes (PT) também criticou a proposta, argumentando que ela enfraquece a Agergs e reduz sua capacidade de atuação. “Defendemos que o governo deveria investir no fortalecimento da agência. No entanto, o que vemos é o oposto, evidenciando a falta de compromisso com os serviços concedidos no Rio Grande do Sul”, afirmou.
