Nesta terça-feira (19), parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade do Rio Grande do Sul (PSOL-RS) apresentaram projetos de lei para proibir o poder público de contratar empresas terceirizadas que utilizem a escala de trabalho 6×1. As propostas, protocoladas pela deputada estadual Luciana Genro na Assembleia Legislativa e pelo vereador Roberto Robaina na Câmara Municipal de Porto Alegre, garantem aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado, sendo ao menos um no fim de semana.
Os projetos preveem que os contratos públicos incluam cláusulas que limitem a jornada a até 40 horas semanais – inspirados em medida semelhante realizada pelo deputado Fábio Félix, no Distrito Federal. Para Robaina, a proposta é uma forma de combater a exploração de trabalhadores terceirizados. “Há muita exploração, e os trabalhadores não denunciam porque têm medo de perder o emprego. Então, estabelecer o fim da escala 6×1 nos contratos com o poder público é uma forma de assegurar o mínimo de respeito a essas pessoas, que, via de regra, ganham muito mal”, destaca.
Luciana Genro reforçou a urgência dos projetos. “O debate sobre a escala 6×1 é essencial para pensarmos em uma sociedade em que a vida não seja voltada só para o trabalho. Os trabalhadores e as trabalhadoras terceirizados já são superexplorados. Portanto, acabar com essa escala desumana é fundamental”, afirma.
Ambos os parlamentares têm histórico de defesa dos direitos trabalhistas. Em 2023, Luciana aprovou uma lei que amplia as garantias para contratos de terceirização firmados pelo Estado. Já Robaina é autor de uma legislação municipal que prevê sanções a empresas que utilizem trabalho infantil ou análogo à escravidão em Porto Alegre.
As propostas serão analisadas em comissões antes de seguirem para votação nos plenários da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal.
