Nesta terça-feira (27), a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou um projeto de lei que propõe reinterpretação da Lei da Anistia, promulgada em 1979. A proposta busca revogar a proteção concedida a militares envolvidos em crimes contra a humanidade durante a ditadura civil-militar. Além disso, a iniciativa resgata um texto apresentado em 2010 pela ex-deputada Luciana Genro e surge em meio às recentes denúncias sobre conspirações golpistas atribuídas a Jair Bolsonaro e lideranças das Forças Armadas.
Criada no período final do regime militar, a Lei da Anistia concedeu perdão tanto a perseguidos políticos quanto a agentes do Estado, incluindo militares acusados de tortura e assassinatos. Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tentou questionar a validade da norma no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o tribunal manteve a anistia. A decisão gerou forte reação de juristas e ativistas dos direitos humanos, que defendem que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados, em conformidade com tratados internacionais.
Segundo Melchionna, a ausência de responsabilização abriu espaço para ameaças à democracia. “Se o Brasil tivesse feito a justiça de transição da ditadura civil militar, aventuras golpistas que se desenrolaram durante pelo menos quatro anos sob o governo militarizado de Bolsonaro e que estão sendo reveladas nos últimos dias não teriam espaço no país. Esse projeto é uma oportunidade histórica de promover a memória e a justiça para as vítimas desse período nefasto da nossa história e para que nenhum militar tenha a segurança da impunidade diante de crimes contra a vida e contra as liberdades democráticas”, declara a deputada.
