A Prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta sexta-feira (18) a Lei 14.083/2024, que “estabelece que o Executivo Municipal informará no site da Prefeitura, a cada ano, as condições operacionais das Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAPs), das Casas de Bombas e de seus geradores”.
O projeto, aprovado 11 de setembro de 2024, é de autoria do vereador Pedro Ruas (PSOL) e previa originalmente que um relatório sobre as condições dos sistemas deveria ser apresentada a cada trimestre, mas uma emenda de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT) foi aprovada para alterar a periodicidade para um ano.
Para Ruas, a enchente de maio deixou claro que é imperativo que haja um controle maior do sistema de contenção das cheias. “Assim, zelando pela transparência e segurança da Capital, é necessária uma fiscalização efetiva, que ocorra em curto espaço de tempo”, diz a justificativa da proposta.
