No dia seguinte ao governo federal suspender por três anos as parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu também suspender o polêmico decreto que aumentou o ICMS de itens da cesta básica. O decreto entrou em vigor dia 1º de maio, após o governador desistir de aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que previa o aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%.
A decisão ocorre em meio à maior tragédia climática do Rio Grande do Sul e do Brasil, com enchentes que já causaram a morte de 148 pessoas, além de 124 desaparecidos e mais de 600 mil pessoas fora de suas casas.
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O novo gesto é mais um capítulo da longa história do governo gaúcho na tentativa de aumentar o ICMS. No ano passado, Leite encaminhou um projeto para elevar o imposto para 19,5%, mas o texto foi retirado após o governo não conseguir apoio na Assembleia Legislativa. Diante disso, o governador emitiu cinco decretos revisando benefícios fiscais e elevando a tributação da cesta básica, que deveriam entrar em vigor em 1º de abril. Os decretos, contudo, foram questionados pelos parlamentares, incluindo aliados, e empresários, e o governador acabou adiando a entrada em vigor. Em 11 de abril, ele apresentou um novo pacote, cujo ponto principal era a elevação da alíquota modal de 17% para 19%. Novamente houve recuo na tentativa e então o governador voltou ao seu “Plano B”, que era os decretos revisando benefícios fiscais.
O decreto agora revogado determinou que produtos até então isentos de tributação, como leite e pão francês, tiveram acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que pagavam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também tiveram acréscimo para 12%. Já o grupo alimentício de frutas, legumes e hortaliças e o grupo de ovos manteriam isenção de ICMS até o final de 2024 e passariam a ser tributados em 12% a partir de janeiro de 2025.
Nos últimos dias, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) enviou dois ofícios ao gabinete do governador solicitando a retirada do decreto que acabava com os incentivos fiscais de itens da cesta básica. Na última semana, a proposta também foi defendida pela bancada do PT/PCdoB.
Para o deputado, o simples fato de estarmos em meio à maior tragédia climática do estado já justificava a necessidade da revogação do decreto. A pauta se tornou ainda mais urgente a partir do momento em que o governo federal anunciou a suspensão da dívida do RS pelo período de três anos, permitindo aos cofres estaduais uma economia de mais de 11 bilhões de reais.
“É inadmissível que, em meio a essa catástrofe, as pessoas estejam pagando mais caro pelos itens mais básicos da cesta básica, como o pão, leite, arroz e feijão. O governo do estado pediu dois anos de suspensão da dívida e ganhou três anos do governo Lula”, ponderou o deputado.
Adão Pretto Filho tem um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa que propõe a redução de impostos de todos os itens da cesta básica. O PL (PL 597/2023) está com tramitação em andamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.
