A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, por oito votos a três, o texto referente à lei orçamentária de 2024, apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PP), relator e líder do Governo Leite na AL. A matéria vai para votação no plenário e deve seguir para sanção do governador até o dia 30 de novembro.
Ao todo, foram submetidas 1.147 emendas, das quais 1.061 foram acolhidas pelo relator, 44 receberam parecer contrário, 36 foram prejudicadas e seis delas foram retiradas pelos autores. As bancadas do PL, do PT e do PCdoB afirmam que algumas emendas buscavam corrigir inconstitucionalidades do texto, porém todos os 25 requerimentos com destaque foram derrotados na votação.
Segundo a oposição, o texto não contempla o dispositivo constitucional que determina 35% de recursos da receita líquida para a educação, assim como os 12% constitucionais para a saúde, com o cofinanciamento do SUS e recursos para a educação superior, em especial às universidades comunitárias.
As emendas tratavam, ainda, dos recursos destinados a regiões atingidas pelas enchentes, para o combate à fome, para comunidades indígenas e quilombolas, para a agroindústria familiar e a pesca artesanal. Na área do meio ambiente, os destaques pontuavam a destinação orçamentária para recursos hídricos e para a preservação ambiental de biomas, defesa do plano estadual sobre mudanças climáticas, ações para os 25 comitês das bacias hidrográficas e investimentos na macrodrenagem urbana da Região Metropolitana.
“O orçamento do Governo Leite é ilegal e inconstitucional. Eduardo Leite não cumpre as obrigações constitucionais. Eduardo Leite, ao descumprir a Constituição, retirando recursos da Educação, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, ataca direitos fundamentais do povo gaúcho. O Governo insiste em um equilíbrio fiscal fictício que atenta contra a população e atrasa o desenvolvimento do estado. O orçamento do Governo Leite aprofunda a crise econômica e retira perspectivas de um futuro melhor para o Rio Grande do Sul”, argumentou o deputado Miguel Rossetto, vice-líder do PT.
Segundo o relator, as emendas foram analisadas do ponto de vista legal, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “de modo a não descaracterizar a proposição encaminhada pelo Poder Executivo”. O orçamento para 2024 prevê déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. No Plano Plurianual, que projeta as ações para quatro anos de governo (2024-2027), há previsão de superávit de R$ 512 milhões, com receitas totais de R$ 320,1 bilhões e despesas totais de R$ 319,6 bilhões.
