A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu na noite desta segunda-feira (15), em audiência pública, o futuro do Cais Mauá de Porto Alegre. Proposta pela presidente da comissão, a deputada estadual Sofia Cavedon, a audiência contou com a participação de professores universitários, urbanistas, arquitetos, líderes comunitários e ativistas culturais e ambientais. Contudo, os participantes questionaram a ausência dos representantes do governo do Estado convidados.
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Atualmente, o governo do Estado prepara a revisão do edital de concessão, uma vez que a primeira tentativa de leilão, realizada em dezembro do ano passado, não teve interessados. O projeto original previa investimentos na ordem de R$ 355 milhões em restauro, urbanização e revitalização dos armazéns do Cais Mauá. Outros R$ 20,5 milhões seriam gastos anualmente para operação e manutenção do projeto, ao longo de 30 anos de contrato. Em contrapartida, o vencedor do leilão receberia a área das docas, onde poderia construir nove torres comerciais e residenciais. A área ao lado dos armazéns, próxima ao Gasômetro, também poderia receber edificações comerciais.
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Luciano Fedozzi, que participa do Coletivo Cais Cultural Já, avaliou que a proposta do governo é excludente, elitista e fragmentaria ainda mais a cidade. “A privatização não se dá só pela cobrança de ingresso, mas pela forma de ocupação do território, que determina quem terá acesso a ele”, afirmou.
Na mesma linha, o deputado Miguel Rossetto (PT) afirmou que vê consequências ruins no modelo de concessão. “O preço de um hamburguer ou do ingresso de um show pode segregar tanto quanto um muro de concreto”, disse.
Também integrante do Coletivo Cais Cultural Já, o professor Eber Marzulo sustentou que Porto Alegre e o Rio Grande do Sul têm produção cultural suficiente para ocupar os armazéns todos os dias e em todos os horários. O coletivo defende que o Cais pode ser ocupado por parcerias público-comunitárias.
Durante a audiência, também foi pontuado que o projeto poderá descaracterizar o Centro de Porto Alegre e que, além de alijar parcelas da população da fruição da orla, há a possibilidade de colapso no trânsito da região. Também foi destacado que a proposta desrespeita aspectos do Plano Diretor de Porto Alegre, com a previsão de construção de prédios com altura acima da permitida pela legislação municipal.
O superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no RS, Rafael Passos lembrou ainda que o projeto do governo do Estado foi desaprovado pelo órgão. Por outro lado, pontuou que ele ainda poderia ser regularizado com adequações.
O principal encaminhamento da audiência é a realização de um seminário sobre o tema com a participação de representantes da Fundação Nacional de Artes (Funarte).
