Por Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira (10) o Projeto de Lei 2020/2007, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estabelece novas regras de segurança e funcionamento para casas noturnas e estabelecimentos similares no País. O texto aprovado traz alterações propostas, em julho do ano passado, pela comissão externa criada para acompanhar as investigações do incêndio ocorrido em janeiro de 2013, na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
As novas regras devem ser observadas por estabelecimentos com lotação equivalente ou superior a cem pessoas. A proposta estabelece a obrigatoriedade de plano de prevenção de incêndio por parte do Corpo de Bombeiros, para que os estabelecimentos obtenham alvará de funcionamento. A responsabilidade, neste caso, é das prefeituras, que podem ser enquadradas em crime de improbidade administrativa em caso de liberação de empreendimentos sem as condições necessárias para prevenção e segurança dos frequentadores.
O incêndio que matou 242 pessoas e feriu 116 na boate Kiss em Santa Maria, região central do Estado, motivou a instalação da comissão externa e as propostas de mudanças no texto original do PL 2020/2007. O texto segue agora para análise do Senado.
Com informações da Agência Câmara
A lei também responsabiliza bombeiros, gestores e empresários pelo descumprimento das normas. A concessão do alvará é de responsabilidade do prefeito, que caso libere um estabelecimento sem plano de incêndio, poderá ser enquadrado no crime de improbidade administrativa.
Já o fim das comandas e a obrigatoriedade de seguros em casas noturnas foram retirados do texto. O projeto da Lei Kiss segue para o Senado. A bancada gaúcha tenta costurar um acordo para que ele não sofra alterações e seja votado nas próximas semanas.
