Após mais de dois anos de tramitação, o Projeto de Lei 23/2023, que reconhece o Estado de Emergência Climática no Rio Grande do Sul, entrou na pauta da Assembleia Legislativa e poderá ser votado em plenário a qualquer momento. De autoria do deputado Matheus Gomes (PSOL), além de mudar o status de reconhecimento da situação climática no estado, a proposta estabelece uma meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e determina a criação de um plano estadual para a transição sustentável. Caso aprovada, a proposta será pioneira em todo o país.
O aumento das chuvas intensas e concentradas tem gerado enchentes e deslizamentos em áreas urbanas, atingindo especialmente as periferias. No campo, a alternância entre estiagens prolongadas e chuvas severas ameaça a produção agrícola, afetando culturas fundamentais para a economia gaúcha e acelerando processos naturais, como o de arenização na região da
Campanha.
“As justificativas para que esse tema se torne uma prioridade, não apenas na pauta da Assembleia Legislativa, mas também no governo e na sociedade gaúcha, foram dadas de forma bastante explícita nos últimos meses”, afirma o deputado Matheus Gomes. “Nosso estado enfrentou a estiagem, chuvas torrenciais e uma enchente histórica. Para virarmos o jogo, precisamos agir com coragem, por isso apresentamos esse projeto de lei já no nosso primeiro dia de mandato. É preciso tomar atitudes imediatas sob pena de levarmos toda a estrutura social e econômica do Rio Grande do Sul a um ponto de não retorno”.
O reconhecimento do estado de emergência climática é considerado essencial por especialistas da área. O Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) destaca que esse tipo de instrumento legal “dá racionalidade, previsibilidade e segurança jurídica para a política de mudança do clima”, além de fortalecer o cumprimento dos compromissos do Brasil no contexto do Acordo de Paris.
O PL 23/2023 enfrentou uma tramitação lenta desde sua apresentação. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, foi designado para relatoria do deputado Cláudio Tatsch (PL), cujo parecer só foi apresentado depois de meses.
