O Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa enviaram um posicionamento ao governo federal nos últimos dias de 2024 em que pedem o veto do jabuti inserido no PL nº 576/2021, considerado marco regulatório da energia eólica offshore e um dos pilares da transição energética nacional. O artigo 22 mantém 4,25 GW das térmicas previstas na Lei nº 14.182/2021 e ainda estende os benefícios para as térmicas a carvão da Região Sul até 2050. O presidente Lula tem prazo até sexta-feira para sancionar a nova lei.
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O Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa avaliam que o jabuti, inserção ao texto original da lei, traz um grave prejuízo ao clima em razão do aumento de emissões de gases de efeito estufa da ordem de 274,4 milhões de toneladas de CO₂e ao longo das próximas duas décadas e meia.
“Esse montante anularia os esforços de combate ao desmatamento na Amazônia entre 2022 e 2023, que reduziram as emissões brasileiras em 386,8 milhões de toneladas de CO₂e, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) O jabuti das térmicas é mais um caso em que o Congresso se dobrou ao lobby do gás fóssil e carvão. A determinação da contratação compulsória de energia termelétrica força o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a manter usinas cujas gerações nem sempre são necessárias e cria distorções nos preços e no equilíbrio de oferta e demanda”, diz nota assinada pelas entidades.
Na carta enviada ao governo, as organizações explicam que a aprovação das emendas levará os brasileiros a arcarem com um aumento de 11% na conta de luz, segundo projeções da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Elas destacam também que a redação do PL aprovada no Senado em 12 de dezembro passado colide com a previsão da Lei Complementar nº 95/1998, a qual determina que leis devem tratar de um único objeto e não podem conter matéria estranha a ele não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.
“Sem uma ação mais robusta e coordenada em termos de políticas públicas, como a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, o Brasil corre o risco de não cumprir seus compromissos climáticos e de não aproveitar as vantagens econômicas e sociais da transição para uma economia de baixo carbono. É fundamental que o governo adote uma postura mais proativa e responsável em relação à política energética, garantindo uma transição justa e eficiente que atenda tanto às necessidades do meio ambiente quanto da população brasileira”, argumentam as organizações, que finalizam pedindo o veto integral do artigo 22.
A cadeia do carvão mineral tem grande relevância no Rio Grande do Sul, que detém 90% das reservas do Brasil, sendo 40% delas localizadas na cidade de Candiota. A queima de carvão na Usina de Candiota ocorre há muitas décadas e, mais recentemente, também na Usina de Pampa Sul, inaugurada em 2019, sendo o último empreendimento a carvão mineral financiado pelo BNDES. Juntas, as duas usinas fazem do município o maior emissor de gases do efeito estufa do Estado.
