A Parceira Público Privada (PPP) proposta pelo governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) tem desagradado as cooperativas e associações de catadores, mas não só. Um estudo elaborado pelo Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento e pelo Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa, ambos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comparou a PPP com o Plano de Ação Climática, lançado pelo governo Melo em setembro de 2024. O resultado foi uma série de contradições entre teoria e prática.
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“A questão do Plano de Ação Climática ilustra algo que tem acontecido, que é essa ‘indústria das consultorias’, onde são produzidas análises e planos na linha do ideal, mas que na verdade são completamente desconsiderados na prática. Há todo um greenwashing de apresentar planos, dizer que está preocupado, que está ouvindo cientistas ou organizações, mas que na verdade é um pouco do tradicional ‘para inglês ver’”, afirma Marcelo Kunrath, professor do Departamento de Sociologia da UFRGS e coordenador do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento.
Em sua análise, o Plano de Ação Climática (PLAC) tem várias ideias interessantes e reconhece uma série de problemas que existem e causam a crise climática, propondo soluções para enfrentar a questão. As ideias e propostas, todavia, ficaram apenas no papel. “Quando vamos ver a proposta concreta da Prefeitura no caso dos resíduos sólidos, que é a PPP, o plano é simplesmente desconsiderado, simplesmente não é levado em conta”, explica Kunrath.
Ele destaca que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, revisado em 2023, propõe ações para a política de resíduos sólidos de Porto Alegre que estão desconsideradas na proposta da PPP. “Essa proposta entra em contradição tanto com o Plano de Ação Climática, quanto com a própria Política Municipal de Resíduos Sólidos”, sustenta.
Como exemplo de contradição, Kunrath diz que o Plano de Ação Climática (PLAC) reconhece que o modelo de gestão e resíduos da capital gaúcha é ineficiente e caro, com problemas que vão desde a coleta dos resíduos até o baixo nível de reciclagem. O plano municipal também apresenta propostas a partir dos princípios do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o qual enfatiza ser necessário envolver os catadores na elaboração de soluções para o tema. Uma das ações propostas pelo PLAC diz que a revisão do trabalho das Unidades de Triagem (UTs) deve ser feita com efetiva participação dos catadores das cooperativas. Além disso, toda a revisão do modelo de gestão dos resíduos da cidade também deve ocorrer de forma participativa e democrática.
“Só que não tem participação. A participação é um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos. Então vemos essas contradições”, afirma o professor da UFRGS, lembrando que a dificuldade de participação foi justamente um dos pontos citados no pedido de liminar à Justiça sobre o processo de consulta pública da Parceira Público Privada (PPP).
A contradição entre teoria e prática, ressalta Kunrath, é mais evidente porque o próprio plano municipal é um documento que orientou a elaboração do Plano de Ação Climática. “Uma das ações definidas no plano municipal é o envolvimento dos catadores na coleta seletiva, ou seja, uma parte da coleta seletiva deve ser feita pelos catadores, porque hoje eles estão só na triagem. Isso também é uma orientação da política nacional, porque os catadores são parte interessada para que a coleta funcione efetivamente”, explica.
Entretanto, a PPP proposta pelo governo Melo estabelece que a coleta seletiva será exclusividade da concessionária. Na prática, salienta Kunrath, o modelo proposto na PPP entra em contradição com os próprios planos que a Prefeitura elabora e apresenta à sociedade como resposta ao problema dos resíduos sólidos.
Outro aspecto ponderado pelo professor é o controle social e a fiscalização do serviço, pois do jeito que está colocado no edital da PPP, o trabalho da concessionária será fiscalizado por um órgão verificador escolhido de uma lista tríplice indicada pela própria empresa. “É uma coisa escandalosa. Quem vai ser verificado, indica o verificador”, afirma.
Ao fazer a análise do Plano de Ação Climática e da PPP dos Resíduos Sólidos, Kunrath ainda destaca a perspectiva de haver uma “competição” entre a concessionária e os catadores. Isso porque, além da concessionária receber mensalmente um valor da Prefeitura pela concessão, a empresa poderá criar receitas alternativas por meio da venda de material reciclável e da venda de créditos de reciclagem – portanto, é previsível que a concessionária terá interesse em ficar com o material reciclável, principalmente aquele de maior valor de mercado.
“Como a concessionária tem controle da coleta seletiva, o que garante que ela levará o material de maior valor para as Unidades de Triagem?”, questiona.
O quanto dos resíduos produzidos pela população de Porto Alegre são reciclados é uma informação difícil de ser obtida com precisão. Dos cerca de 7.500 catadores que atuam na Capital, apenas em torno de 500 trabalham nas Unidades de Triagem e o resto atua de modo autônomo nas ruas da cidade, o que dificulta saber exatamente quanto do material é reciclado. Ainda assim, há uma estimativa de seja em torno de somente 7%.
Para aumentar esse índice, o professor de Sociologia da UFRGS destaca a importância da existência de programas de educação ambiental. Ele lembra que Porto Alegre já teve um projeto nesse sentido nos anos de 1990, quando teve início a coleta seletiva, numa época em que o DMLU fazia o trabalho de educação ambiental nas escolas. Com o passar do tempo e das diferentes gestões na Prefeitura, a prática foi sendo paulatinamente abandonada.
A volta da educação ambiental está prevista na PPP dos Resíduos Sólidos como uma das tarefas da concessionária. Porém, Kunrath alerta que a ação poderá ser definida em planos específicos que a empresa vencedora terá que elaborar até seis meses depois do contrato assinado.
“Algumas coisas vêm como um ‘cheque em branco’. Eles vão ter seis meses para fazer um plano de trabalho específico na questão dos catadores e na educação ambiental. Sem um trabalho muito sério de educação ambiental e de fiscalização e controle, é muito provável que a gente não vai ter nenhuma melhoria na qualidade da separação dos resíduos em Porto Alegre”, avalia.
