O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou, nesta segunda-feira (16), um inquérito civil para apurar os danos ambientais causados por possíveis falhas na concessão da licença ambiental para o loteamento Jardim Itália, empreendimento do Grupo Zaffari em uma área de mata atlântica do bairro Jardim Itu Sabará. Os alvos da investigação são a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, o Município de Porto Alegre e a Az Empreendimentos Imobiliários, empresa que tem a família Zaffari e a própria Companhia Zaffari no quadro societário. O intuito é verificar se o licenciamento foi concedido após uma avaliação inadequada do estágio sucessional da área verde e de problemas associados ao manejo de fauna silvestre.
Como o Sul21 mostrou em reportagem na semana passada, os moradores do entorno do empreendimento têm presenciado animais silvestres, como graxains, andando pelo entorno da área. Eles também se preocupam com o desmatamento da mata para abertura de ruas por dentro do terreno de 50 hectares. No mesmo terreno, está em fase final a construção do novo Cestto Atacadista, também do Grupo Zaffari.
O biólogo Murilo David explicou que a área em questão é uma floresta de sucessão secundária, ou seja, já foi alvo de intervenção humana. “Vale lembrar que essas florestas também são protegidas pela lei da mata atlântica. Essa área é privada há pelo menos 20 anos. Não tem como saber, exatamente, quais espécies estão lá”, afirmou.
Emerson Prates, do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, ressaltou que não se tem acesso aos laudos e estudos ambientais que embasam a licença obtida para as obras. O técnico em meio ambiente acredita que não exista Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, uma vez que esses documentos implicam a execução de uma audiência pública.
O inquérito do MP foi instaurado após uma reunião da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre com a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), o vereador de Porto Alegre Giovani Culau (PCdoB), o vereador de Cachoeirinha Leonardo da Costa (PT) e uma comitiva de moradores do entorno da área onde está sendo construído o loteamento Jardim Itália. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira.
O MP havia informado ao Sul21, no dia 9 de dezembro, que já começara a investigar a supressão de vegetação na área e que outra investigação preliminar, sobre o manejo de fauna na área do empreendimento, não identificou irregularidades.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) informou que a área teve o licenciamento aprovado com base na legislação vigente. “Os animais silvestres estão sendo monitorados constantemente. O empreendedor contratou uma empresa especializada em resgate e monitoramento, de acordo com o que é estabelecido na legislação e como consta em condicionante da licença ambiental emitida. Em relação às compensações ambientais, o empreendimento está cumprindo a lei, que estabelece as regras e compensações para supressão, transplante e poda de árvores”, diz a nota.
O Grupo Zaffari, também em nota, afirmou que está sendo conduzido um trabalho de remanejo dos graxains do mato encontrados na área do empreendimento. “Esse processo acontece através de empresa especializada sob diretrizes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Ibama. Desde o início das obras, dois animais dessa espécie já foram capturados e levados para a área de conservação ambiental Natureza PRÓ-MATA, no município de São Francisco de Paula-RS. O monitoramento dos animais, que será mantido ao longo de toda a execução da obra, é realizado por técnicos especializados e acompanhado pelos devidos órgãos públicos. Cabe reforçar que uma Área de Preservação Permanente (APP) de 96 mil m² será mantida na região”.
