Entidades que atuam na defesa do meio ambiente divulgaram nesta quinta-feira (15) uma manifestação em que repudiam o formato escolhido pela Prefeitura de Porto Alegre para as eleições dos novos integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para o biênio 2024-2026, que ocorrerá por meio de um sorteio eletrônico agendado para o dia 12 de setembro. Para as entidades, a escolha pelo sorteio elimina “eleições históricas que garantiam representatividade às entidades daquele Conselho”.
O edital para a eleição do Comam foi publicado originalmente em 16 de abril no Diário Oficial de Porto Alegre. No entanto, em razão da enchente e do decreto de calamidade vigente ao longo de maio em Porto Alegre, os prazos originais foram alterados, em publicação feita no DOPA em 28 de junho.
A eleição do Comam tem o objetivo de preencher sete vagas (de titular e suplente) divididas em cinco categorias: universidades particulares de Porto Alegre (uma vaga); Centrais Sindicais dos Trabalhadores (uma vaga); entidades setoriais de Saúde (uma vaga); entidades ecológicas (três vagas); e entidades ambientalistas (uma vaga).
O edital explicita que a eleição ocorrerá por sorteio “quando houver mais de uma entidade habilitada para segmento específico e não ser a única habilitada a comparecer na sessão pública eleitoral virtual, e houver mais de uma vaga para conselheiro do Comam”. As inscrições das entidades interessadas foram abertas em 15 de julho e se encerraram nesta quinta (15). Após um período de recursos, a lista definitiva de inscritos será divulgada no dia 10 de setembro.
O sorteio virtual está previsto para ser realizado pelo aplicativo https://sorteador.com.br/, às 10h do dia 12 de setembro.
A manifestação publicada nesta quinta (ver lista de entidades signatárias ao final) ironiza a realização do sorteio, classificando-o o método como “bingo” e “aberração”, e argumenta que, historicamente, era realizado um processo de eleição entre as entidades reunidas presencialmente, após a homologação de suas inscrições, sendo escolhida a mais votada, mediante diálogo e acordos presenciais entre as mesmas.
“O sorteio, ao contrário, dá margem ao preenchimento de vagas por entidades desconhecidas, portanto, não representativas e sem acordos ou compromissos prévios com o segmento, o que enfraquece a representação e a democracia”, diz a manifestação.
O documento pontua ainda que, além de considerar o método do sorteio como ilegítimo, o atual processo configura uma “forma de ingerência governamental à autonomia das entidades, gerando submissão e constrangimento, já que o governo obriga as entidades a se submeterem a um procedimento semelhante a um bingo”. “Ou seja, a sorte vale mais do que a legitimidade de representação de parte das entidades do setor ambientalista e sindical nos Conselhos de representação de setores da sociedade. Como consequência, algumas entidades ambientalistas ou sindicais não estão dispostas a esta forma constrangedora e ilegítima de ‘representação’, negando-se a participar, o que enfraquece a participação da sociedade em um processo que o governo insiste em chamar de ‘Eleição’”, diz o documento.
Assinam a manifestação as entidades:
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente
Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Amigas da Terra Brasil
Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN
Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Instituto Biofilia
Instituto Econsciência
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
Movimento Ciência Cidadã
Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
União Pela Vida – UPV
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN
