A Prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta quarta-feira (31), o relatório preliminar do Plano de Ação Climática (Plac) da Capital, iniciado em março de 2023. O documento indica 30 ações estratégicas para reduzir o impacto das seis ameaças climáticas mais comuns na cidade: inundações; tempestades; deslizamentos/erosões; ondas de calor; secas; e vetores de arboviroses (doenças virais). De acordo com o governo municipal, três dessas medidas são consideradas eficazes para todas as seis ameaças.
A primeira medida consiste na elaboração e implementação do Plano de Preparação e Mitigação de Desastres Climáticos, juntamente com a atualização do Plano de Contingência e a identificação dos grupos populacionais vulneráveis. A Prefeitura planeja que esse plano seja desenvolvido em parceria com instituições de pesquisa e promete incorporar resultados no sistema de previsão, monitoramento e alerta, cruzando dados com a análise de risco e vulnerabilidade climática já realizada pelo Plano de Ação Climática. O mapeamento dos grupos vulneráveis deve incluir refugiados e migrantes. A contratação deste plano está em andamento, realizada pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, com um investimento de R$ 350 mil.
A segunda medida apresentada visa aperfeiçoar o sistema de previsão, monitoramento meteorológico e alerta para riscos climáticos. Isso inclui a ampliação do envio de mensagens por SMS, comunicação massiva à população em todas as mídias e a implantação de sirenes e pluviômetros. A Prefeitura planeja a operacionalização do sistema, com a contratação do Sistema de Medição, Monitoramento e Alerta e a implantação da sala de operação e situação da Defesa Civil. O investimento previsto para essa ação é de R$ 6,1 milhões.
A terceira ação foca no desenvolvimento de iniciativas de educação ambiental e climática em escolas e comunidades. Essas ações devem ir desde campanhas sobre a importância da preservação de áreas verdes e recursos hídricos até a criação de uma lei para incluir o tema de mudanças climáticas nos currículos escolares.
O relatório preliminar do Plano de Ação Climática (Plac) apresentou também medidas para reduzir as emissões de gases poluentes nos principais setores, de acordo com o Inventário de Gases de Efeito Estufa de Porto Alegre, produzido em 2021. A capital gaúcha tem o compromisso de reduzir os gases de efeito estufa em 30% até 2030 e zerar até 2050.
Para o transporte, responsável por 67,7% das emissões, estão propostas ações de reformular e reestruturar o sistema de transporte coletivo público por ônibus e lotações, assim como ampliar a frota de veículos de baixa emissão; melhorar as condições estruturais do sistema viário; ampliar a infraestrutura cicloviária e construir passeios públicos e calçadas acessíveis, priorizando medidas resilientes às ameaças climáticas; incentivar e difundir medidas de uso sustentável e racional do transporte motorizado individual; além de promover o desenvolvimento do Centro e do 4º Distrito com investimentos na regeneração urbana resiliente às mudanças climáticas para reduzir o deslocamento da população.
Para o setor de energia estacionária (consumo diário das pessoas), responsável por 23% das emissões, o Plano de Ação Climática prevê medidas para fomentar construções sustentáveis e incentivar tecnologias verdes em edifícios públicos, residenciais, comerciais, industriais e de serviços; implantar o Plano de Logística Sustentável em todos os órgãos da administração pública; e implementar o plano de transição energética nos prédios e espaços públicos, com o uso de painéis solares e eficiência energética, novos biodigestores e aproveitamento dos resíduos orgânicos por meio da compostagem em escolas e prédios públicos.
Para melhoria do manejo com resíduos, responsáveis por 8,8% das emissões, o plano da Prefeitura trata de medidas para saneamento e serviços públicos, como otimizar o sistema de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para ampliar a coleta e reduzir as disposições irregulares, assim como qualificar a estrutura das Unidades de Triagem e de Cooperativas de catadores, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade desta população.
Outro ponto abordado na apresentação do Plano de Ação Climática (Plac) foi como preparar a cidade para enfrentar eventos climáticos extremos, como secas e ondas de calor que, segundo estudos meteorológicos, devem ser cada vez mais frequentes no planeta. Para Porto Alegre, o relatório preliminar aponta medidas de preparação e resposta emergencial, monitoramento e alerta, infraestrutura e urbanização, saúde e prevenção, além de educação ambiental e climática.
Uma das ações previstas é a instalação de estações meteorológicas e de monitoramento de qualidade do ar e temperatura em áreas críticas. A medida, explicou o governo municipal, está em fase de definição do edital para contratação da empresa que fornecerá equipamentos para medição de poluentes e parâmetros meteorológicos, incluindo instalação, serviços de operação e manutenção. O valor estimado é de R$ 6,7 milhões, segundo o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre.
Na arborização, estão previstos o levantamento de áreas livres com potencial de implantação arbórea e ampliação da arborização urbana com espécies nativas adaptadas às condições climáticas; a recomposição e preservação da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, junto com a recuperação de áreas de nascentes e matas ciliares e, por fim, a criação de mais espaços de refúgio e estruturas que amenizem o efeito das ondas de calor em parques, praças, espaços públicos e privados.
Em relação à água, o relatório preliminar prevê monitorar a qualidade dos arroios e implementar projetos de revitalização das sub-bacias; reduzir o desperdício e as perdas de água e garantir o abastecimento. Outras duas ações apresentadas são a criação do Plano de Contingência de Secas e a implementação de projetos de reuso de água e aproveitamento de água da chuva; assim como a criação do Plano Multisetorial de Resposta a Ondas de Calor.
Traçar medidas para reduzir o impacto do excesso de chuva na capital gaúcha, como registrado em maio deste ano, é outro destaque do relatório preliminar apresentado nesta quarta-feira (31). Segundo o governo municipal, as ações preveem a mitigação, na vida da população, dos efeitos de inundações, tempestades e deslizamentos.
Entre as principais ações estão a ampliação e requalificação de infraestruturas de macrodrenagem, principalmente nas áreas críticas às inundações e alagamentos, com a construção de bacias de retenção ou detenção em áreas públicas nas sub-bacias que apresentam risco alto e muito alto para inundações fluviais; e a reestruturação do sistema de proteção contra cheias e ampliação da permeabilidade em áreas públicas e privadas.
Para essas medidas, o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática de Porto Alegre, em conjunto com o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), mapeou 73 obras de melhorias em comportas, diques, estações de bombeamento, de tratamento de água e recuperação do Muro da Mauá, no valor estimado de R$ 513 milhões. Até o momento, 67 obras já têm anteprojeto, projeto básico ou executivo contratados, num investimento de R$ 5,4 milhões.
Outra ação apresentada no Plano de Ação Climática aborda a preparação e a resposta emergencial diante da ocorrência de eventos climáticos extremos, como a atualização do Plano de Contingência do município, a definição e divulgação de rotas de fuga seguras e o mapeamento de centro de apoio para população vulnerável, incluindo abrigos exclusivos para mulheres, crianças, pessoas LGBTQIA+ e animais. De acordo com a Prefeitura, o investimento para elaboração do Plano de Preparação e Mitigação de Desastres Climáticos e Atualização do Plano de Contingência é de R$ 350.700.
O relatório preliminar também destacou a necessidade da construção de moradias seguras e a execução de projetos de reabilitação urbana para populações que vivem em áreas de risco. Também está prevista a reestruturação urbana-ambiental na região das ilhas, recuperando sua vegetação nativa e sensibilizando a população para os riscos ambientais e climáticos que estão submetidos. A Prefeitura disse que tal medida está em fase de contratação de estudos para uma solução definitiva aos moradores do bairro Arquipélago.
Após a apresentação do relatório preliminar do Plano de Ação Climática, a Prefeitura afirmou que irá ajustar as propostas para elaboração do relatório final e, depois, a minuta do projeto de lei que será levado à Câmara de Vereadores
