A poda das árvores virou um tópico central de discussões em Porto Alegre após o temporal que atingiu a cidade em 16 de janeiro, deixando centenas de milhares de pessoas sem luz por vários dias, chegando até a uma semana, em alguns casos. As árvores foram classificadas como “fator crítico” na primeira coletiva que o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, deu a respeito da demora na resposta aos efeitos do temporal. Já o prefeito Sebastião Melo chegou a dizer que a cidade precisava fazer uma escolha entre árvores e fios, ao falar da necessidade de enterrar a fiação de energia. Agora, como o cidadão deve proceder ao identificar possíveis riscos de danos a serem causados pela vegetação de ruas? Pode, ele mesmo, fazer a poda ou supressão? A reportagem a seguir entra nessa discussão.
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Nesta sexta-feira (26), a Secretaria de Serviços Urbanos (SMSUrb) informou que mais de duas mil ocorrências de queda de árvore em vias da Capital foram registradas desde o temporal do dia 16 de janeiro. Deste montante, 1.555 ocorrências já foram atendidas, segundo ele.
Diante das críticas que recebeu pela demora na execução dos serviços, a Prefeitura anunciou a ampliação de R$ 5 milhões para R$ 20 milhões nos contratos de podas e supressões na cidade, com novas equipes entrando em operação nesta semana. “Já melhorou muito, mas a gente reconhece que ainda tem um passivo para ser feito”, diz Marcos Felipi Garcia, secretário de Serviços Urbanos.
Contudo, há ainda uma discussão sobre de quem é a responsabilidade pelo trabalho relativo à vegetação que entra em contato com a fiação de energia elétrica. Após o temporal, Prefeitura e concessionária de energia mantiveram um jogo de empurra-empurra sobre a responsabilidade.
Nesta quinta-feira (25), o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, se reuniu com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, para tratar da situação da arborização urbana no município. Saltz pontuou que tramita no MP-RS um inquérito sobre a responsabilidade pela poda das árvores, mas admitiu que uma das dificuldades relacionadas ao processo é justamente definir o que é de responsabilidade da Prefeitura e o que cabe à concessionária de energia elétrica. “Porque a licença ambiental genérica determina que ela faça a manutenção arbórea debaixo da rede por onde passa a fiação. Mas a definição técnica do que pode ou não ser feito cabe ao Município”, disse o procurador.
No encontro, foi acordado que o Município irá esclarecer objetivamente os critérios técnicos para a realização das podas das árvores que estão em conflito com a rede elétrica. Também ficou acertado o encaminhamento de uma adequação legislativa para facilitar a poda para pessoas de baixa renda. “O processo que existe hoje em Porto Alegre é muito burocrático e caro. Então, o Município se comprometeu em avaliar melhorias legislativas para que as pessoas que não possuem renda suficiente possam realizar as podas necessárias. Isso será formalizado dentro do inquérito”, disse o promotor.
Em conversa com o Sul21, secretário Marcos Felipi Garcia reafirma que um dos pontos que está sendo melhor afinado por meio de convênio com a CEEE Equatorial e com o Ministério Público é a comunicação entre as partes envolvidas. “Às vezes, a gente deixa de fazer um serviço porque a Equatorial acabou não comparecendo no horário marcado. Não temos como fazer a parte de baixo do vegetal se a parte de cima compete a eles. Esse é um dos pontos que a gente quer melhorar com esse convênio”.
Ele reforça que o cidadão deve comunicar a Prefeitura de qualquer suspeita de risco de queda de árvores ou de árvores que possam causar danos à rede elétrica, cabendo às secretarias enviarem um técnico a campo para fazer o laudo da situação. “Toda a nossa execução é através de laudo, seja poda, supressão ou conflito com a rede de média tensão”.
Nos casos em que é verificado o conflito com a rede de transmissão de energia, a própria Prefeitura faz o contato com a concessionária, não precisando o cidadão acionar a Equatorial.
A Prefeitura disponibiliza em seu site a cartilha “Plantio e Manejo Arbóreo em Porto Alegre”, elaborada em conjunto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que delimita as responsabilidades de suas secretarias municipais, de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e de Serviços Urbanos. Conforme o documento, cabe à Smamus autorizar podas, supressões e transplantes de vegetal em área privada, com exceção das áreas privadas classificadas como de baixa renda.
Nos casos de área privada (não baixa renda), o manejo é de responsabilidade do cidadão, que deve contar com o suporte de um responsável técnico para guiar todo o processo. As solicitações de podas em áreas privadas (com exceção das de baixa renda) devem ser encaminhadas pelo Portal de Licenciamento, na opção “Serviços urbanísticos e ambientais”. No caso de árvores caídas em áreas privadas, não é necessária a autorização prévia para a remoção.
Já a Smsurb é responsável por realizar a vistoria, emitir parecer técnico e executar o manejo arbóreo em espaços públicos e em áreas privadas classificadas como de baixa renda, com a priorização de áreas de risco e necessidade de aval das Subprefeituras de Porto Alegre. Nestes casos, a Smsurb tem a responsabilidade de realizar o manejo preventivo e em situações de risco de vida ou patrimonial. O cidadão pode solicitar o serviço nos casos de responsabilidade da Smsurb pelo sistema 156, que funciona pelo site (156web), aplicativo (156+POA) e telefone (156).
O plantio de árvores em áreas públicas, incluindo calçadas e canteiros centrais, é de responsabilidade da Smamus e deve seguir critérios, como características do solo e formação vegetal da região, previstos no planejamento urbanístico ambiental da cidade. O cidadão pode solicitar o plantio de árvores em calçadas diante de sua residência por meio do sistema 156, com prazo máximo para retorno por parte da Smamus de 90 dias.
Irregularidades relacionadas à remoção, corte parcial ou desmatamento ilegal também podem ser denunciadas pelo sistema 156.
A Lei Complementar no 846/2019 permite o manejo de árvores pelo cidadão nos casos em que exista comprovado risco à pessoa ou ao patrimônio, mas exige que uma solicitação seja encaminhada para análise da Smamus por meio do sistema 156. Uma vez autorizado o manejo, um responsável técnico deve acompanhar a execução.
Em casos de risco iminente, é possível que a poda ou supressão de árvores seja feita sem autorização prévia. Contudo, posteriormente, é necessário apresentar um laudo técnico, assinado e emitido por biólogo, engenheiro florestal ou engenheiro agrônomo como responsável técnico. O laudo deve conter a descrição do vegetal, da situação de risco, se estava em área pública ou privada, em contato com a rede elétrica e conter fotos comprobatórias. Estas informações devem ser enviadas pelo e-mail: eamav.smams@portoalegre.rs.gov.br. Há risco de penalização nos casos de descumprimento do processo.
Marcos Felipi Garcia destaca que há sinais de risco nas árvores que podem ser verificados pela população, mas reforça que toda a ação a ser executada necessita de laudo técnico. “A gente recomenda que o cidadão anexe fotos no protocolo aberto no sistema 156, porque isso facilita a nossa vistoria. Exemplo, ao ligar no 156, nós vamos ter que mandar uma equipe ao local para ter o primeiro contato com o vegetal. Se o cidadão anexar fotos no aplicativo da Prefeitura, já conseguimos iniciar a avaliação”, diz.
O secretário pontua que, em casos de risco iminente, caso de árvores prestes a cair, a orientação é que os serviços sejam executados num prazo de dois a três dias, no máximo uma semana. Em casos de podas de manutenção, ele reconhece que a execução do serviço pode levar mais tempo, podendo chegar até a 120 dias. Para os casos de o cidadão identificar uma árvore com risco de queda em momentos de alerta de tempestades ou que considera urgente, o secretário reforça a necessidade do envio de fotos para agilizar o processo. Contudo, pontua que, em 16 de janeiro, muitas árvores saudáveis foram derrubadas.
“Nas rondas que estamos fazendo [após o temporal], vimos que muitas árvores estão inclinadas, então o risco aumentou. Por isso que as equipes novas que entraram, além de fazer o recolhimento, já vão fazer as supressões. Então, o cidadão encontrou árvores nessas condições após o temporal, abra um chamado, se possível inclua fotos, que a gente vai colocar num nível máximo de prioridade. Porque esse vento agora, além de derrubar árvores, deixou muitas em estado de risco para o caso de vir um novo evento climático”.
O biólogo Paulo Brack, professor de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), reforça a necessidade de orientação técnica. “A população não pode sair cortando, até porque nem é época para podas, porque as plantas estão em crescimento”, diz.
Ele avalia que há sinais que podem ser identificado pelo cidadão, como o apodrecimento na parte interna das árvores, mas destaca que o caminho adequado é encaminhar a solicitação para a Prefeitura, preferencialmente enviando fotos da situação. “É importante fazer esta documentação porque, se encaminhar oficialmente e depois acontecer alguma coisa, acho que a Prefeitura está sujeita a ter que responder, até mesmo na Justiça, por ter sido alertada”, afirma.
Brack avalia que a discussão a respeito das podas não é simples, uma vez que há uma série de problemas que influenciam no risco de quedas. Um deles é o caso de árvores que foram plantadas em calçadas sem canteiros adequados, com o concreto limitando o espaço de crescimento das raízes. Outro problema que ele aponta é a poda inadequada, que também deixa vegetais mais vulneráveis. “Isso tem que ser feito com planejamento, infelizmente as secretarias não têm, hoje, equipes em quantidade suficiente para lidar com isso”, afirma.
O biólogo diz que entidades ambientais devem encaminhar em breve à Prefeitura e ao Ministério Público um documento com orientações a respeito da arborização, sendo uma das principais medidas a serem tomadas a reestruturação das equipes e das secretarias que tratam do tema.
