Na tarde desta segunda-feira (5), a bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou um Projeto de Lei (PL) objetivando a criação do crime de ecocídio no Brasil. O PL se insere no movimento internacional Stop Ecocide International, que visa a inclusão do ecocídio como o quinto crime internacional processável perante o TPI (Tribunal Penal International, a corte de Haia), ao lado de crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e crime de agressão.
O projeto busca aperfeiçoar a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dotando-a de um tipo penal voltado para a criminalização de casos mais graves de destruição ambiental , como, por exemplo, o episódio de Brumadinho, os incêndios no Pantanal e o vazamento de óleo na costa do Nordeste. A proposta legislativa foi concebida, sobretudo, para reforçar a proteção da floresta amazônica e de outros biomas ameaçados do Brasil. O crime de ecocídio também reforçará a proteção dos povos indígenas e tradicionais, guardiões das florestas, que dependem do meio ambiente equilibrado para a manutenção de suas culturas e modos de vida.
No Brasil, o projeto foi articulado pelo Movimento Ecoe Brasil, envolvendo diversas organizações e pessoas da sociedade civil de diferentes regiões do país. Participam desse movimento entidades como o Fórum Bem Viver, o Instituto Transformance, o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina, o Observatório do Clima, o Climate Counsel, o International Rivers, o Instituto Zé Claudio e Maria, entre outros grupos e movimentos.
“Ao apresentar o Projeto de Lei do Ecocídio no Dia Mundial do Meio Ambiente, o PSOL, através de sua bancada, quer confirmar seu compromisso com a causa ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, seu compromisso com os povos indígenas e tradicionais e, muito importante, seu compromisso com as futuras gerações. Essa definição jurídica, crime de ecocídio, tem o potencial de evitar os piores casos de destruição ambiental ao elevar as consequências e as responsabilizações, sendo mais uma importante contribuição para o enfrentamento da crise climática”, ressalta o líder da bancada do Psol na Câmara, deputado Guilherme Boulos.
