Na última sexta-feira (6), o Conselho Monetário Nacional publicou a resolução nº 5.224 que ajusta as regras aplicáveis ao enquadramento, ao limite de indenização, às alíquotas de adicional e à remuneração do responsável pela comprovação de perdas, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As alterações foram saudadas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), que destacou que elas foram fruto de negociações e de mobilizações realizadas no mês de maio.
Pela resolução, a partir do início do ano-safra 2025/2026, em 1º de julho, o limite de enquadramento no seguro rural, que cobre eventuais inadimplências dos produtores que contraem empréstimos, cairá para R$ 200 mil por ano agrícola — até agora, os bancos tinham de oferecer o seguro do Proagro para operações de crédito de custeio agrícola de até R$ 270 mil. Em contrapartida, a resolução ajustou as regras para tornar o programa mais favorável para o agricultura familiar.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que a redução do limite permitirá a concentração do programa na agricultura familiar e a abertura de espaço para ampliar o seguro rural a produtores recorrentemente afetados por eventos climáticos, sem impacto no orçamento do Proagro.
A Fetraf aponta que, entre as medidas anunciadas para a agricultura familiar, destacam-se as seguintes:
— A nova resolução permite vários acessos em um mesmo ano, permitindo acesso em 3 anos no período de 5 anos.
— Aumento do teto de cobertura, de 85% para 100%, do valor financiado para os agricultores que fazem bom uso do programa e
— Acréscimo de 20 p.p. (vinte pontos percentuais) sobre a cobertura devida para beneficiários e imóveis rurais com risco apurado inferior à respectiva alíquota de adicional.
— Redução de 50% do custo da alíquota do Proagro para os agricultores que fazem bom uso do Programa.
“As questões mais importantes estão resolvidas, agora precisamos fazer os ajustes que ainda faltam para qualificar ainda mais o programa, a pressão que fizemos foi determinante para avançar nas negociações e concluímos este primeiro passo com grande satisfação”, diz o coordenador-geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci.
A entidade destaca que as negociações seguem em Brasília nesta semana, com agendas sobre o endividamento na agricultura familiar, Proagro, habitação, isenção do imposto de renda, entre outros temas importantes para o setor.
*Com informações da Agência Brasil.
