A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa do RS um projeto de lei para que as empresas prestadoras de serviços terceirizados ao governo do Estado tenham sede no Rio Grande do Sul há pelo menos três anos. O objetivo é ter maior controle para facilitar a cobrança de direitos e reivindicações por parte dos trabalhadores.
Segundo o projeto, a empresa contratada deve estar instalada no estado, seja com uma sede ou uma filial, e ativa de forma ininterrupta há pelo menos três anos. No caso de uma filial, a empresa deverá apontar um representante legal para responder a contratada no âmbito jurídico ou administrativo. “A proposta facilita a relação para os terceirizados e para o governo, que também contará com uma proximidade maior e poderá acompanhar o andamento do contrato”, comenta a deputada.
A proposta surgiu de uma demanda do Sindicato dos Trabalhadores de Telemarketing (Sintratel), uma das categorias que mais sofre com a terceirização. “Venho acompanhando há alguns anos muitos problemas com contratos de empresas terceirizadas. São pouquíssimas as exigências feitas pelo Estado nas contratações e, com isso, os trabalhadores relatam diversos casos de salários atrasados, benefícios não pagos, demissões sem pagamento”, diz Luciana.
