O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para apurar eventuais irregularidades nas declarações sobre a ordem democrática feitas pelo prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), durante a posse dos vereadores de Porto Alegre no último dia 1o de janeiro. O objetivo é evitar que figuras públicas utilizem de seus cargos e eventos oficiais para promoverem apologia ou atitudes permissivas a regimes autoritários. O procedimento será analisado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul.
A medida é baseada na representação recebida pelo procurador regional Enrico Rodrigues de Freitas, com o pedido para analisar o discurso do prefeito reeleito. Durante a posse dos vereadores, Melo disse que “se um parlamentar diz ‘Eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque é liberdade de expressão”.
O documento, entregue durante reunião realizada na sede do MPF na quarta-feira (8), é assinado pela Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS (AEPPP-RS) e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), em conjunto com diversas entidades jurídicas e de direitos humanos e partidos políticos do RS. Durante o encontro com os signatários da representação, Enrico frisou que a própria Constituição de 1988, respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que “a liberdade de expressão não é ilimitada: discursos de ódio, discursos racistas e discursos que pregam a violência, por exemplo, não são contemplados por ela”.
“É absurda a ideia de que a liberdade de expressão possa ser usada para defender um regime que prega o fim da liberdade de expressão”, afirmou o procurador. Ele encaminhará o documento que lhe foi entregue aos ofícios criminais do MPF/RS para que analisem se também cabe a abertura de uma investigação na esfera criminal.
