A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (16), uma emenda que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, até 2036, em serviços ligados a apostas esportivas, como a distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
Segundo o governo do prefeito Sebastião Melo (MDB), a medida faz parte de uma estratégia “para atrair empresas do setor, que está em expansão no Brasil desde a regulamentação da atividade em 2023”.
“Com a redução do imposto, Porto Alegre busca se posicionar como um polo para o segmento, que promete gerar empregos, movimentar a economia local e aumentar a arrecadação tributária. A atividade se soma às outras 62 em que já havíamos reduzido o imposto”, destaca Rodrigo Fantinel, secretário da Fazenda.
A emenda sobre o tema foi apresentada pelo vereador Cláudio Janta, tendo sido incorporada ao projeto de lei complementar que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção de ISS para o transporte público de ônibus e seletivo por lotação. A legislação vigente previa que a isenção se encerraria no final de 2024.
“A isenção do ISSQN para o serviço público de transporte coletivo por ônibus é medida historicamente adotada pela administração municipal para reduzir o custo da tarifa ao cidadão”, afirmou a Prefeitura na justificativa do projeto. Já a isenção para o transporte por lotação foi implementada em 2022 “com o objetivo de reduzir o custo da tarifa, atrair passageiros para o serviço e contribuir com a mobilidade urbana”, destacou a Prefeitura.
A proposta agora segue para sanção do prefeito.
