Em 1º de novembro, Vinicius de Andrade Cordeiro, 43 anos, foi atingido por uma moto enquanto pilotava uma patinete elétrica na avenida Protásio Alves, bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Ele morreu no local. Diante da tragédia, familiares de Vinicius passaram a tentar entender as circunstâncias do acidente e a questionar o que permitiu que o que deveria ser uma ação banal resultasse em morte. É neste contexto que eles têm se articulado com entidades, como a Fundação Thiago Gonzaga, e com parlamentares, como o vereador Roberto Robaina (PSOL), para discutir a regulamentação do uso desses equipamentos na Capital e em outras cidades para evitar que casos como o de Vinicius voltem a acontecer.
Tamires Cordeiro, irmã de Vinicius, mora em São Paulo desde 2019 e diz que não tinha noção da “febre” que as patinetes tinham se tornado em Porto Alegre, uma vez que vivenciara a primeira tentativa de empresas do setor de popularizarem os equipamentos como alternativa de micromobilidade, mas sem sucesso, no final da década passada.
“A minha mãe já tinha me falado por telefone: ‘Olha, teu irmão está andando de patinete e eu estou preocupada’. Eu disse: ‘Teoricamente é em espaços mais seguros e tudo mais’. Quando eu cheguei em Porto Alegre é que eu me dei por conta do volume de patinete, o tanto de pessoas que estavam andando na rua e de uma forma arriscada. Eu entendi a gravidade do assunto. No dia mesmo que eu estava no IML, eu vi duas pessoas andando no meio da Ipiranga de patinete ao lado de carros, com o risco absurdo, e eu tendo que liberar o corpo do meu irmão ali porque ele tinha acabado de sofrer um acidente nas mesmas circunstâncias. E aí eu comecei a observar inúmeros equívocos”, diz.
Tamires diz que teve a iniciativa de baixar aplicativo que o irmão utilizava, da empresa Jet Brasil, para entender o que o serviço falava sobre normas de segurança e regulamentação e ficou frustrada com as orientações. “Basicamente não tem nada, primeiro que eu posso desbloquear um patinete sem ter assistido nenhuma orientação de uso, já começa por aí. Tem três ou quatro vídeos de segundos que eles disponibilizam no aplicativo, se você clicar em ajuda, que é para você entender como usa a patinete, mas não tem nenhuma política de prevenção, de atenção, de controle. Outra coisa é a velocidade da patinete, eu conversei com uma pessoa que mora em Porto Alegre e ela disse que já usou a uma velocidade de 33 km/h. Como que tu usa um equipamento com essa velocidade sem nenhuma segurança, sem capacete, sem absolutamente nada em qualquer via de Porto Alegre?”, questiona.
A irmã de Vinicius pondera que a família compreende que a morte dele se tratou de um acidente, mas que a frustração com o episódio se dá justamente porque ocorreu durante o uso de um equipamento que está banalizado na cidade e que, na sua avaliação, tem seus riscos ignorados pelos usuários, que acreditam estar seguros, mesmo dividindo espaço com veículos maiores e mais rápidos e sem utilizarem, na maioria das vezes, equipamentos de segurança.
No momento do acidente, Vinicius atravessava da faixa de ônibus para a calçada e estava na faixa de pedestres, mas cruzou a rua enquanto o sinal ainda estava aberto para veículos e foi atingido por uma moto.
“Eu ouvi uma entrevista de uma advogada que disse que o errado era o meu irmão porque ele passou o sinal verde e que deveria ter descido da patinete, porque no Código Nacional de Trânsito diz que quem utiliza a patinete tem que descer pra fazer a travessia. Aí eu parei para pensar: todos os usuários de patinete que eu vi fazendo a travessia em Porto Alegre não desceram da patinete. Então, esse foi um problema do meu irmão ou foi um problema da orientação do uso? Está claro o suficiente que as pessoas precisam descer para fazer a travessia ou vão ter que ler o Código de Trânsito, que não tem no aplicativo e sequer é amplamente divulgado? Claro que a gente sabe que é um acidente e pode acontecer das mais variadas formas, mas o vídeo do acidente é muito claro, ele põe o pé no chão, vira o pé e ele cai, então foi muito mais porque ele caiu da patinete do que por qualquer outro motivo. Vai ter investigação que vai nos dar mais clareza sobre isso, mas é isso que a gente está vendo pelas imagens”, diz.
Tamires conta que, após o acidente, entrou em contato com a família de Thiago Gonzaga, que criou uma fundação com o nome do jovem que morreu em um acidente de trânsito em 1995 dedicada à conscientização sobre acidentes de trânsito e valorização da vida. O objetivo era justamente iniciar uma articulação que pudesse levar à minimização dos riscos de acidentes fatais com patinetes elétricas. “Eu vi pai com crianças usando patinete em plena avenida Getúlio Vargas à noite. As pessoas usam tranquilas, elas estão achando que isso é tranquilo. Então, quando que a empresa vai se envolver e trazer conscientização? Quando que a Prefeitura vai trazer uma regulamentação que vai trazer segurança para isso? A gente está buscando que isso não seja só mais um acidente, mas que isso seja uma mobilização para que não aconteçam mais casos como o dele, que foi um acidente teoricamente banal, mas em um segundo a vida dele se foi”, diz.
Ela frisa que não está buscando culpados pela morte do irmão, mas pondera que acidentes do tipo podem e devem ser evitados com melhor regulamentação e melhores campanhas de conscientização e educação para o uso das patinetes. “Já me tranquilizaria saber que não haverá mais vítimas em função da utilização dessa forma de transporte. Porque a sensação que eu tive é que aconteceu um acidente, foi só mais uma vítima, a empresa de patinete não demonstra nenhum tipo de preocupação sobre isso, nenhum tipo de solidariedade com isso, a Prefeitura de Porto Alegre menos ainda, nem fala sobre esse assunto, e é uma sucessão de equívocos, não é um caso isolado. Se tu andar 5 minutos nas avenidas de Porto Alegre, vai perceber inúmeros equívocos”, diz. “O que muda daqui para frente? Essa é a minha frustração. O que melhora? Não tem como a gente comparar todos os critérios de segurança que a gente tem para o uso de um automóvel, uma moto, um ônibus, um caminhão, e tu botar um patinete a 30 km/h, com um corpo despido de segurança e achar que tá tudo bem. Me parece que tem alguma coisa muito errada que precisa ser debatida sobre isso.”
Em novembro, essa articulação resultou em uma reunião com o vereador Robaina para discutir a elaboração de um projeto de regulamentação que vise garantir maior segurança para usuários das patinetes, pedestres e demais pessoas impactadas pelo tráfego destes veículos. Robaina explica que, após a reunião, tem trabalhado na elaboração de um projeto de regulamentação a ser apresentado no início da próxima legislatura, uma vez que, na atual, já houve um projeto de regulamentação apresentado pelo vereador Adeli Sell (PT), o que prejudicaria uma nova proposta sobre o tema. Esse entrave desaparece a partir da posse dos novos vereadores.
O vereador destaca que a legislação federal — atualizada por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de junho de 2023 — já regulamenta o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, as patinetes, limitando, por exemplo, a velocidade máxima do uso a 6 km/h em calçadas e a 40 km/h em vias de tráfego regular. Neste sentido, novas regulamentações a nível local poderiam ser inconstitucionais, mas ele pondera que a ideia é avaliar a possibilidade a partir do fato de que a própria Prefeitura já estabeleceu regras específicas para Porto Alegre ao limitar a velocidade máxima na orla do Guaíba a 10 km/h — a resolução do Constram estabelece que cabe ao órgão responsável pela via delimitar a velocidade máxima em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
“A nossa ideia é trabalhar um projeto que, primeiro, proíba nas calçadas e que delimite o uso no trânsito a uma velocidade menor, tentando estabelecer o máximo de utilização de ciclovias, mas no caso do trânsito estamos pensando em 10 km/h. E nós estamos pensando também em como fazer com que nos contratos do governo com essas empresas exista algum nível de exigência para que essas empresas façam uma maior propaganda de como se utiliza as patinetes para criar uma certa cultura, porque hoje está um vespeiro isso”, diz. Robaina ainda acrescenta que também buscará estabelecer limites de onde os equipamentos podem ser estacionados, aos moldes do que ocorre com bicicletas de aluguel na cidade.
“O caso do Vinicius foi um caso de morte, o que tem menos, felizmente, mas vai ter mais mortes, porque, se não for regulamentado, se não for disciplinado, se não for reduzida a velocidade, óbvio que vai ter mais, porque é um risco completo. A ideia é fazer essa batalha e depois, evidentemente, buscar também o convencimento do governo, porque o governo tem muito mais condições de ter uma política pública adequada para isso. Mas o fato é que é um problema grave”, diz.
Para o arquiteto Leonardo Brawl, do coletivo de urbanistas TransLAB.URB — que se dedica a estudar e promover inovações sociais urbanas — há dois pontos principais relacionados ao uso de patinetes elétricas, especialmente dos serviços de aluguel destes equipamentos, como meio de transporte que são debatidos entre os urbanistas: a facilidade com que as empresas do setor obtiveram licença para operar nas cidades e a responsabilização por questões de segurança.
“Como que uma empresa consegue essa liberdade irrestrita para botar o seu produto, ocupar o espaço público com uma responsabilidade muito solta? Por exemplo, tu passa em vários setores da cidade, a gente sabe que tem as equipes dessas empresas que passam e dão uma organizada, supostamente verificam a qualidade do equipamento, da bateria e tal, mas tem bem menos equipes cuidando do que deveria. Então, tu passa e as patinetes estão jogados, estão caídas, estão ocupando às vezes a totalidade de passagens. Eu sou do Centro Histórico, que tem como característica calçadas bem pequenas, as pessoas largam de qualquer jeito. Tu está com carrinho de bebê, tem baixa mobilidade, não consegue passar pela calçada. Então, qual é o acordo que tem entre a administração pública e uma empresa que pode pegar e jogar o seu produto, não se responsabilizar com a forma que ele fica espalhado pela cidade, ocupando um monte de espaço. Se tu vai traçar um paralelo, outro empresário de um outro produto tem uma série de regramentos. Pensa aí num pipoqueiro, as pessoas até que tem a papelada na mão, é tudo bem restrito onde ele pode parar, de que forma ele pode parar, como que ele ocupa esse espaço, e parece que é muito solta essa relação com essas empresas [de patinetes]”, diz.
Já com relação à segurança, Leonardo pondera que a principal discussão se dá diante do fato de que, como os serviços estão estabelecidos hoje, a responsabilidade é praticamente integral do usuário e eventual descumprimento de normas é tratado como resultado do “livre arbítrio” de quem acessa o serviço.
“Pelo lado da empresa, eles têm algumas obrigações, por exemplo, de difundir boas práticas, difundir como parte essencial da comunicação alguma questão para além das boas práticas de algum treinamento de alerta desse risco, de falar que é muito perigoso, como o ponto primordial da sua comunicação? Será que não deveria exigir o capacete? Será que não deveria ter zoneamentos? Será que a gente realmente pode ter isso andando por todo o lugar? É calçada, divide com os carros? Então, sendo bem pragmático, teria que passar um raio x sobre em que termos eles estão operando no município de Porto Alegre e cruzar isso com informações pré-existentes, como as questões nacionais de trânsito, porque esse modal está operando em uma zona cinza. Assim como teve esse sinistro fatal, toda hora tem acidentes, que são de menor escala e talvez não apareçam muito, mas o pessoal está sempre caindo, o pessoal anda em dupla, às vezes tu vê em trios”, observa.
Leonardo avalia que houve uma “aceitação” das patinetes como modal de micromobilidade, estimulada por setores da imprensa como uma inovação positiva, e que isto acabou gerando um convencimento para que o poder público facilitasse a entrada do serviço, o que ocorreu não apenas em Porto Alegre.
“Do ponto de vista da mobilidade mesmo, tem essa questão da cobrança, tem a questão do aplicativo, é tudo muito facilitado, mas a gente deixa de falar das coisas sérias, das responsabilidades. Tu acha que alguém lê as letras de um contrato? Tu bota aceitar, vai baixando o aplicativo, vai pagando. Tem uma coexistência que já é super problemática com o pedestre, quando ela vai para a escala dos veículos motorizados, aí a coisa fica mais séria ainda, porque não tem regramento, não tem a questão do capacete, a gente vê crianças usando, não sabe quem liberou. Essa criança baixou o aplicativo? Essa criança pagou? Um adulto foi responsável, parcialmente responsável? É uma coisa muito solta”, diz.
O arquiteto ainda pondera que discutir a regulamentação não significa se opor “à inovação”, mas justamente discutir responsabilidades. “É uma empresa que está operando no limbo, a gente não sabe sobre que termos essa empresa está trabalhando. Já havia alertas ou pontos de atenção com outras empresas que usam a tecnologia, suposta facilidade dos aplicativos, e que vão numa zona cinza, em que é muito fácil eles perseguirem com o uso da tecnologia o lucro, mas não tem, nessa balança, a questão deles se responsabilizarem. Assim como não tem para os aplicativos de entrega a responsabilização dos trabalhadores, como não tem para o Uber a questão do desgaste do veículo, todos esses debates estão vivos”.
Ele destaca que são exigidos maiores níveis de responsabilização com a segurança dos usuários de outros produtos que trazem riscos de acidentes. “O cara acessou um serviço, tem um contrato que tu aperta e aceita, mas o que está envolvido nisso? A pessoa foi instruída para usar esse produto? Qualquer produto que a gente compra tem manual de instrução. Tem algum manual disso? Se tu compra uma furadeira, tem um manual, porque a empresa tem uma dose de responsabilidade, isso passa pelo Inmetro, depois tem práticas de uso. Óbvio que alguém ainda pode se machucar com uma serra, com uma furadeira, mas tem uma lista de coisas a serem feitas até chegar no usuário final”, pontua.
Tamires diz que o primeiro contato que a Jet fez com a família ocorreu por meio de uma conhecida da companheira de Vinicius, que tinha uma relação de trabalho com a empresa, o que permitiu uma conexão com a companheira, que então passou o contato de familiares. “O contato que eu recebi foi 15 dias após o acidente de uma seguradora, não foi da empresa, pedindo os dados dos filhos dele para encaminhar o seguro, que é um seguro no valor de R$ 5 mil, que seria dividido entre os dois filhos para que eles acessassem quando na maioridade. Hoje um tem 13, o outro tem 8 anos. Foi esse contato que a gente teve na empresa”.
Segundo ela, em nenhum momento foi oferecido algum tipo de suporte adicional. “Honestamente, falando como administradora que trabalha no mundo dos negócios, o mínimo que eu esperava era uma posição humanamente aceitável para o caso. Ter uma representação pessoal que estivesse presente nos acontecimentos, pudesse conversar conosco, entender e explicar as circunstâncias. De maneira administrativa, em geral, quando a empresa tem uma responsabilidade social, moral, ela tem um cuidado de reputação com esses casos que é maior do que o que aconteceu. O que aconteceu conosco é como se a empresa nem tivesse envolvida, como se ela nem tivesse participado. Ela cumpriu a burocracia de mandar a seguradora entrar em contato conosco e acabou. Parece que tanto faz se meu irmão morreu ou não. O que eu esperava era o mínimo de humanidade e dignidade para tratar o assunto. Não é recompensa financeira, não é nesse sentido, é uma intenção de genuína de cuidado com o usuário e com os envolvidos. Da Prefeitura, o que eu esperava, de verdade, era uma atenção de regulamentação”, diz Tamires.
Procurada pela reportagem, a Jet disse que “lamenta profundamente o ocorrido e reitera que o veículo estava em perfeitas condições de uso, tendo se mantido à disposição para colaborar com as investigações sobre o ocorrido”, bem como afirma que tomou medidas para acionamento da proteção veicular em favor dos beneficiários.
A empresa diz também que tem o compromisso de “orientar os clientes para um trânsito seguro na cidade”, que conta com uma equipe de instrutores se revezando nas principais estações de retirada do veículo, a fim de orientar sobre regras de uso, frenagem e manobras, e que, aos finais de semana, é “comum a JET realizar a campanha educativa Escola de Direção Segura em principais pontos das cidades” para orientar a população.
“Vale ressaltar que, no início de cada viagem, o usuário pode observar pelo aplicativo como estacionar de forma adequada sem atrapalhar o trânsito de pedestres ou demais veículos. Em cada viagem, ele acessa vídeos explicando as principais regras, como: a idade mínima é de 18 anos; é proibido largar o veículo nas calçadas; fazê-lo de transporte de carga ou levar acompanhante ou animais”, diz a nota.
A Jet também diz que todas as suas viagens contam com proteção veicular para acidentes de trânsito, existindo um plano gratuito e outro pago. Na segunda modalidade, ao custo de R$ 1,90, a cobertura é ampliada. “Ambos os planos garantem o auxílio de saúde e a responsabilidade civil, garantindo compensação em caso de danos a terceiros. Em caso de colisão da patinete com outros veículos, o plano básico assegura o pagamento de até R$ 10 mil em caso de dano material. Na segunda modalidade, a indenização chega a até R$ 15 mil para cobertura de danos à propriedade e acidentes causados a terceiros. Na cobertura de saúde, o seguro básico cobre R$ 5 mil para auxílio médico-hospitalar do usuário que sofreu acidente durante a condução da patinete. Se optar pelo seguro pago, a proteção chega a R$ 10 mil para estas despesas”, explica a empresa.
A respeito das discussões sobre a regulamentação das patinetes elétricas, a JET diz que está “em permanente diálogo com a Administração Municipal em prol da segurança do trânsito na cidade e apoia a discussão e implementação de ideias que possam refletir na melhoria da segurança dos usuários e de terceiros”.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre informa que, atualmente, a cidade conta com duas empresas em operação que estão autorizadas a explorar o serviço de compartilhamento de patinetes, sem estação física, por meio de aplicativo: a empresa internacional de tecnologia Whoosh (identificada pela cor amarela), desde outubro de 2023, e a Jet (azul), do Cazaquistão, desde abril de 2024. A primeira delas conta com 1.160 patinetes em uso na cidade e 546 “parking points”, enquanto a segunda conta com 850 patinetes e 1.090 “parking points”. Os parking points são locais de estacionamento sem estação física que estão indicados nos aplicativos das operadoras e foram validados pela administração pública.
“A circulação é permitida com velocidade de até 20 km/h (vinte quilômetros por hora) em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, e máxima de 6 km/h (seis quilômetros por hora) em áreas de circulação de pedestres. Em acordo com a Prefeitura, na Orla do Guaíba o limite é de 10 km/h (dez quilômetros por hora). A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, também autoriza a circulação em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h (quarenta quilômetros por hora). Porém, para maior segurança, a EPTC não recomenda esta prática e orienta o uso do passeio público onde não houver ciclovia e respeitando os limites de velocidade estabelecidos”, diz a EPTC em nota.
No caso de acidentes de trânsito, a EPTC diz que as partes envolvidas em atropelamentos, colisões ou abalroamentos estão sujeitas a responsabilidades civil e criminal, dependendo da ocorrência. Também orienta que todas as ocorrências sejam registradas junto aos agentes de trânsito, mesmo quando envolvam apenas danos materiais. Informa ainda que as operadoras possuem seguro para os casos de sinistros de trânsito e que o uso de capacete não é obrigatório, mas que a EPTC recomenda a sua utilização juntamente com os demais equipamentos de proteção como luvas e joelheiras. As patinetes elétricas devem possuir indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral.
A EPTC ainda encaminhou uma lista de orientações de segurança para os usuários. Confira abaixo:
– É recomendado o uso de capacete;
– Patinete não pode ser utilizado por duas pessoas simultaneamente;
– Só é permitido a utilização por maiores de 18 anos;
– Não utilize o equipamento se porventura tiver consumido álcool ou substâncias psicoativas;
– O patinete deve ser deixado em lugar que não atrapalhe, portanto não deve ser deixado em portas de garagens, calçadas interrompendo a circulação ou em vias públicas isoladas para uso em lazer como a Edvaldo pereira Paiva (Orla do Guaíba).
– Ao utilizar patinete o usuário deverá descer do equipamento olhar para os dois lados e fazer a travessia de forma segura, seja em locais semaforizado ou não;
– Na inexistência de ciclovia ou ciclofaixa o patinete deverá ser utilizado no passeio público com velocidade reduzida devido aos riscos junto aos demais usuários da via;
– Observar os limites de velocidade dos patinetes:
– Quando utilizar ciclovia o usuário deverá atingir no máximo 20 km/h;
– Nos parques e praças no máximo 10 km/h;
– Ao circular em locais compartilhados com pedestres redobrar os cuidados de segurança para evitar colisões ou quedas.
