A obra de reforma e ampliação da UBS da Lomba do Pinheiro, com início em outubro do ano passado, tem enfrentado uma série de questões trabalhistas. Em diligência realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH), cinco trabalhadores, incluindo pedreiros e auxiliares, relataram a falta de pagamento do adicional de insalubridade e a não aplicação do dissídio. Há também a ausência de equipamentos de proteção individual (EPI’s) e, ainda, cerca de vinte funcionários “diaristas” não possuíam vínculo empregatício com a empresa e foram recentemente afastados.
O engenheiro responsável pela execução da obra da empresa terceirizada (Sansun), Carlos, alega que os atrasos nos pagamentos dos funcionários são consequência da falta de repasse de verba por parte da Prefeitura, o que também estaria afetando o andamento da obra, especialmente a construção do segundo piso.
Ele também pontua que foi solicitado aos trabalhadores sem carteira assinada que “ficassem em casa” este mês, por não terem condições de pagar o valor combinado – entre R$ 100 e R$ 150 por dia, a depender do cargo. Para o mestre de obra, que não quis se identificar, “tá todo mundo certo de que, se continuar assim, a dívida vai virar uma bola de neve. Então, preferimos que dê para pagar tudo. Queremos parar um pouco para organizar”.
Em entrevista, Wagner da Silva, um dos funcionários que era pago por quinzena, contou que trabalhava cinco dias por semana e, quando percebeu que não receberia seu salário, saiu do emprego. Ele, assim como todos os outros, foi surpreendido com o pagamento na manhã desta quarta-feira (25), mais de um mês após o combinado e sem qualquer indício prévio.
Silva compartilhou também uma história referente a condição precária em que a obra era mantida. “Na minha última semana trabalhada, caiu uma parede de bloco na minha direção. Eu consegui escapar, mas se tivesse caído em cima de mim tinha quebrado meus ossos”, disse, explicando que não foi oferecido Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos auxiliares da construção. Referente ao contrato de vínculo empregatício, confirmou que não recebeu nenhum e que o mesmo aconteceu com muitos colegas.
Com relação à carteira assinada, os cinco trabalhadores que seguem ligados à empresa obtiveram sua contratação formal entre janeiro e abril deste ano, embora tenham trabalhado por meses sem essa oficialização. Mantendo jornadas de trabalho de 7h30 às 17h, realizando horas extras aos finais de semana, o pedreiro da obra recebe R$ 2,1 mil, enquanto os auxiliares ganham aproximadamente R$ 1,4 mil.
Na diligência, realizada na manhã de hoje (25), estavam presentes a Deputada e Presidenta da CCDH, Laura Sito, representantes da CCDH, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do RS. Em ofício enviado ao Prefeito, Sebastião Melo, a deputada solicitou informações acerca do caso:
“Senhor Sebastião Melo,
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a partir de denúncia recebida na última semana, realizou diligência na manhã de hoje no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, conjuntamente com representação da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do RS.
Trabalhadores vinculados à empresa Sansun, que presta serviço na UBS da Lomba do Pinheiro, relataram atrasos nos pagamentos de seus salários, não recebimento do adicional de insalubridade e ausência de EPIs para prestarem o serviço com segurança. Disseram ainda que cerca de 20 trabalhadores não possuíam contrato formalizado com a prestadora.
Representantes da empresa no local alegaram que atrasos nos repasses da Prefeitura Municipal de Porto Alegre prejudicaram o fluxo de caixa da Sansun, fato que impactou a remuneração dos trabalhadores e a aquisição de insumos para a continuidade da empreitada.
Pelo acima exposto, solicitamos informações e providências acerca da situação fática narrada”.
As condições trabalhistas da obra, que tinha previsão para ser concluída neste mês, também foram denunciadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
