O Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) acatou integralmente a argumentação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) pelo reconhecimento do valor histórico do prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). Os três desembargadores votaram favoravelmente à apelação após a sustentação oral feita pelo gerente jurídico do CAU/RS, Alexandre Noal dos Santos. A decisão impede a demolição ou alterações que descaracterizem a construção, um reconhecido exemplar da arquitetura modernista.
Em novembro de 2023, o prédio localizado na Avenida Borges de Medeiros foi colocado em leilão pelo Município de Porto Alegre, o que abriria brecha para a demolição da estrutura por eventuais novos proprietários. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo CAU/RS pediu a suspensão da venda com o objetivo de proteger e resguardar o caráter histórico da edificação que durante quatro décadas abrigou as atividades da Smov. A justiça acolheu o pedido e concedeu liminar favorável ao pleito do Conselho em março deste ano.
Após a sustentação oral, em 30 de julho, os desembargadores federais do TRF4 referendam a liminar, desta vez por decisão colegiada e unânime. Em seu voto, determinaram que o Município de Porto Alegre, “na eventual retomada do leilão público de alienação, preveja no seu edital e regramentos específicos, a condição já reconhecida de seu valor histórico cultural, bem como não efetue demolição ou alterações que descaracterizem o presente bem imóvel”.
Exemplar do modernismo gaúcho, o edifício da Smov teve projeto assinado pelos arquitetos Moacyr Moojen Marques, João José Vallandro e Léo Ferreira da Silva. Para além do valor arquitetônico, também é um marco da história e da paisagem urbana de Porto Alegre, conforme o CAU/RS. O Coordenador da Comissão Especial de Patrimônio Cultural do Conselho, José Daniel Simões, observa que o edifício está localizado na região do aterro Praia de Belas, realizado após a grande enchente de 1941, e próximo ao Parque Marinha, o que compõe um conjunto arquitetônico com o entorno. Ele acredita que, sem a ação do CAU, o prédio corria sérios riscos de demolição, já que a região entre a Borges de Medeiros e a Avenida Ipiranga é muito visada pelo mercado imobiliário.
O coordenador também destaca a relevância urbanística e cultural do prédio. “É uma edificação que remete à história da própria administração pública de Porto Alegre. Todos os projetos arquitetônico e urbanísticos transitaram por lá durante o seu funcionamento, até 2010, quando iniciou o seu desuso”, conta o urbanista, que há anos acompanha as tratativas sobre o destino da edificação.
