O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) marcou duas audiências públicas com os moradores do bairro Arquipélago, em Porto Alegre, como parte de um levantamento de soluções para a situação das pessoas que estão em situação de risco nesses locais. A primeira reunião, no dia 17 de agosto, terá a participação de moradores da Ilha da Pintada, Ilha das Flores e Ilha Mauá. A segunda, no dia 24 de agosto, de moradores da Ilha Grande e Ilha do Pavão.
A situação dos moradores das ilhas vem sendo debatida em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado, sob a jurisdição da juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, designada para o Projeto Meio Ambiente do TJRS. As audiências ocorrerão das 8h às 12h, na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), prédio 1, Salão Nobre. Além da juíza, participarão representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Município de Porto Alegre e do Governo do Estado.
A Ação Civil Pública busca a implementação da Unidade de Conservação do Delta do Jacuí, o que pode impactar as construções locais, inclusive moradias situadas em áreas de interesse ambiental e de risco. O MP quer a condenação dos réus, Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre, para a finalização do Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí e da Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí, no prazo previsto em lei (art. 7º da Lei Estadual nº 12.371/2005); a implementação de políticas públicas de modo a impedir a continuidade do depósito de resíduos sólidos nas áreas que integram o Parque, além da devida recuperação ambiental e regularização fundiária.
Em inspeção judicial realizada nas ilhas no dia 5 de julho, foi verificado in loco a situação de áreas de urbanização que são objeto de discussão nessa ação envolvendo o Parque Estadual Delta do Jacuí, uma das unidades de conservação do governo do Estado. As áreas onde se buscava a urbanização foram gravemente afetadas pela enchente. O processo está em fase de instrução, de produção de provas e levantamento de soluções para o caso.
