A vereadora Laura Sito (PT) protocolou nesta terça-feira (5) junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) a denúncia de que agentes de fiscalização de trânsito de Porto Alegre estão sendo ordenados a embarcar em veículo da concessionária responsável pela Área Azul em Porto Alegre, a Zona Azul Brasil, e prestarem serviços para a empresa que não fazem parte de suas atribuições regulares.
De acordo com a denúncia, que tem origem em relatos feitos pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito do Município para a vereadora, a chefia da Empresa de Transporte Público e Circulação (EPTC) está pressionando os agentes para embarcarem em veículo particular da terceirizada para realizarem tarefas de fiscalização.
Contudo, as ações não seriam restritas ao transporte dos agentes por veículos da terceirizada, o que já configuraria, na avaliação da vereadora e do sindicato, em conflito de interesses e desvio de função. Os agentes denunciam que eles estariam sendo pressionados a liberar as matrículas de servidores da EPTC para que a empresa possa supostamente aplicar multas futuras em veículos estacionados na Área Azul.
“Os Agentes de Fiscalização estão sendo ordenados a embarcar em veículo de empresa terceirizada, acarretando evidente conflito de interesses, além de outras irregularidades relacionadas a multas futuras sem autorização, representando uma violação de direitos não apenas dos servidores e das servidoras, como de todas a sociedade, prejudicada pelo conflito de interesses relatado na denúncia”, diz a denúncia da vereadora Laura.
A reportagem conversou com um agente da EPTC, que pediu para ter a identidade preservada. Ele destaca que o trabalho dos agentes é realizar a fiscalização no ato. Isto é, constatada uma irregularidade em veículos estacionados na Área Azul, a multa é aplicada naquele momento.
Contudo, eles estariam embarcando em um veículo da Zona Azul Brasil que tira fotos de carros estacionados na Área Azul e sendo pressionados a liberar a matrícula de servidores da EPTC para que a empresa possa utilizá-la posteriormente. O agente destaca que não pode sabe para o que a matrícula está sendo usada, mas que possivelmente para “dar veracidade” a multas aplicadas posteriormente, não pelos agentes, mas a partir das imagens geradas pelo veículo da empresa.
“Não somos nós que aplicamos a multa, a gente só libera o equipamento deles com a nossa matrícula e a multa a gente não sabe quem vai aplicar, se vai aplicar, a gente fica fora do processo. A rotina correta é a gente verificar a irregularidade e fazer a autuação no ato. Não dois ou três dias depois”, afirma o agente.
Além disso, ele ressalta que os agentes de fiscalização têm treinamento para dirigir veículos de emergência, e não para veículos privados. “Há um conflito de interesses, porque a empresa visa o lucro e nós a prestação de um serviço público”, diz o agente.
A Zona Azul Brasil foi contratada para operar o estacionamento rotativo de Porto Alegre em agosto de 2018. Na ocasião, a cidade tinha 22 parquímetros instalados e disponibilizava 4,2 mil vagas de Área Azul.
Em outubro deste ano, entraram em vigor novas regras para o serviço. Entre as quais está a previsão de que o usuário que não paga o o estacionamento no momento recebe um aviso de irregularidade e pode ter até dias úteis para efetuar o pagamento de R$ 32 e evitar uma multa de trânsito.
Procurada pela reportagem, a EPTC confirmou que agentes atuam em veículo da concessionária, mas que isso ocorreria em razão de uma solução tecnológica oferecida pela empresa e que não seria ilegal. A EPTC nega que a concessionária aplique multas.
“A Empresa Pública de Transporte e Circulação informa que o veículo utilizado para a fiscalização do sistema de estacionamento rotativo é uma solução tecnológica prevista em contrato de concessão e que não há irregularidade na fiscalização desta forma”, diz a EPTC em nota.
Segundo a EPTC, os próprios veículos fazem as fotos e os registros são posteriormente avaliados individualmente pela própria empresa pública.
Os veículos também ajudariam no chamado “cercamento eletrônico” da cidade, com a leitura de placas que são comparadas com os bancos de dados de furto ou roubo dos órgãos de segurança pública.
