O prefeito Sebastião Melo assinou nesta terça-feira (21) o decreto que traz novas regras para ocupação do Mercado Público. De acordo com o texto, os atuais ocupantes que estiverem em dia com os pagamentos à Prefeitura e cumprirem as novas normas poderão permanecer no local, passando a receber novas permissões de uso. Por outro lado, bancas, boxes e lojas inadimplentes e espaços ocupados de forma irregular deverão ser reintegradas pela Prefeitura e, posteriormente, ter seus espaços licitados.
“O decreto é resultado de uma governança resolutiva com os mercadeiros. Com diálogo, construímos regras de convivência para elevar o nível de funcionamento das atividades. O que todos queremos é um Mercado Público funcionando a pleno e qualificado”, disse Melo, que assinou o decreto em cerimônia realizada no Mercado.
A Prefeitura estabeleceu o prazo até 18 de fevereiro de 2022 para que os permissionários inadimplentes desocupem suas bancas, boxes e lojas. O mesmo vale para aqueles que optem por não aderirem às novas regras de funcionamento do Mercado, que incluem a permissão para permanência apenas de bancas que exerçam atividades típicas de Mercado Público.
A presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, afirmou que a renovação das concessões proposta foi bem recebida pelos atuais permissionários.
“O Mercado é o espelho da nossa cidade. Um prefeito que trata o Mercado bem, com respeito, com carinho pela história que ele carrega, faz com que isso seja refletido em todos os lugares. E foi isso que o prefeito Sebastião Melo fez. Ele está respeitando todos os usos e costumes do Mercado Público e assim, também, está regrando o seu funcionamento para que as coisas fluam da melhor forma. Aqui, 99,9% dos mercadeiros agem de forma correta, pagam suas contribuições em dia, mas aqueles poucos que não agem assim acabam se beneficiando. Agora, não haverá mais isso. O novo regramento chega de maneira muito tranquila para a maioria esmagadora dos permissionários, justamente porque eles não têm nada a temer com as regras, pois sempre atuam dentro da conformidade”, disse.
Procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta explicou que os termos de permissão de uso poderão ser revogados unilateralmente pela Prefeitura, sem direito a indenização. Em caso de inadimplência por três meses ou mais, descumprimento dos prazos em caso de parcelamento e das regras previstas no decreto, a revogação será automática.
“Esse modelo prestigia aqueles permissionários que cumprem com suas obrigações e abre espaço para que novos interessados também possam vir a ocupar espaços. Após muito estudo, encontramos o formato jurídico adequado para atender à complexidade e à excepcionalidade de operação do Mercado Público”, afirmou.
Já a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que assinou o decreto como testemunha, lembrou que foram realizadas diversas audiências públicas, que articulou reuniões com os órgãos públicos, inclusive com a Prefeitura, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, sobre a situação do Mercado. Ela saudou a possibilidade de permanência dos atuais mercadeiros como uma “vitória da luta”.
“Foram anos de lutas, sendo que nos últimos quatro anos a gestão Marchezan aprofundou os ataques, mas com a união e parceira entre mercadeiros, poderes de justiça e legislativos, além do povo da matiz africana, conquistamos que o Mercado Público continue público”, disse a deputada.
